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| FOTO: José Meurer/Ascomsst |
Florianópolis –
A modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) possibilita que órgãos e instituições federais comprem no mínimo
30% de alimentos agricultura familiar com dispensa de licitação. Para
esclarecer aspectos técnicos das compras institucionais, a coordenadora
geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Hétel Santos, participa do
Seminário Estadual de Compras Institucionais de Santa Catarina,
realizado até esta sexta-feira (21), em Florianópolis.
O seminário é realizado pela Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional (Caisan) e pelo Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Consea) do Estado. Cerca de 120 participantes
estão discutindo o Marco Regulatório das Compras Institucionais,
chamadas públicas, organização da agricultura familiar e a implantação
das compras públicas institucionais em Santa Catarina. O governo do
Estado pretende lançar um marco regulatório para promover a inclusão
socioeconômica rural, pois 85% dos pequenos produtores catarinenses são
de agricultores familiares.
De acordo com Hétel Santos, a discussão do marco regulatório vai
estimular o mercado local e possibilitar a inclusão social e econômica
da agricultura familiar. “O MDSA já apoia a compra pública em Santa
Catarina, desde 2004, para abastecimento dos equipamentos públicos e
rede socioassistencial pelas aquisições do Programa de Aquisição de
Alimentos. Este evento consolida a ampliação da compra pública para os
órgãos, é uma nova etapa de oportunidades de mercado de compras públicas
para o Estado e para a Agricultura Familiar”, afirma.
Leia mais: Compra institucional é discutida em SC
A tenente da Aeronáutica Silvia Macedo participa do Seminário com o
intuito de adquirir variedades da agricultura familiar para a Seção de
Subsistência da Base Aérea de Florianópolis. “Nossa intenção é conhecer e
aprender sobre essa modalidade para colocar nas nossas licitações. É
esclarecedor que a agricultura familiar não fornece somente hortifrúti.
Vamos fazer um estudo para saber o que adquirir”.
O diretor presidente da União Nacional de Cooperativas de Agricultura
Familiar e Economia Solidária (Unicafes) em Santa Catarina, Genes da
Fonseca Rosa, destacou que as cooperativas é a melhor forma dos
agricultores familiares se organizarem para vender seus produtos. “As
cooperativas conseguem reunir os produtos para a comercialização porque
classifica, padroniza a embalagem e organiza a logística de transporte
para a entrega”, afirma.
Para a conselheira de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa
Catarina e membro do Movimento das Mulheres Camponesas, Adélia Maria
Schmitz, alimento de qualidade é aquele sem agrotóxico e ela afirma que a
agricultura familiar produz mais orgânicos e agroecológicos. “Meu
desejo de mulher camponesa é que a mulher que mora na cidade tenha o
direito de consumir uma alimentação digna e saudável sem agrotóxicos”.
PAA - Em Santa Catarina 1,4 mil agricultores familiares já
participaram de alguma modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos,
fornecendo um total de 3,5 mil toneladas de alimentos que beneficiaram
205 entidades socioassistenciais e instituições públicas. Foram
realizadas três chamadas públicas pela Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) e MDSA na ordem de R$ 1,1 milhão, entre 2014 e
2015, para fornecimento de 274,4 mil toneladas de alimentos em Santa
Catarina.
Os agricultores familiares catarinenses também já atenderam chamadas
públicas para fornecimento de 6 mil cestas de alimentos para 3,8 mil
famíília de indígenas, acampados e atingidos por grande empreendimentos
em situação de insegurança alimentar.