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Agricultores familiares recebem fiscais para cumprimento do PAA

Fornecedores de produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Ceará e Paraíba estão recebendo a visita de fiscais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) desde a última segunda-feira (20) para verificar o cumprimento de projetos.

A operação segue durante esta semana e os técnicos da estatal devem encerrar a fiscalização até o fim deste mês. A modalidade em execução pelos beneficiários do programa, como agricultores, pescadores e quilombolas, é a de Compra com Doação Simultânea (CDS). Por este mecanismo, o agricultor inscrito recebe um valor de acordo com o projeto aprovado para cultivar determinados produtos e entregar em instituições socioassistenciais previamente cadastradas.

As unidades recebedoras, como escolas, creches e instituições que acolhem pessoas em situação de insegurança alimentar devem receber periodicamente este produto que pode ser convencional ou orgânico. A fiscalização também verifica a entrega regular destes alimentos, envolvendo a participação de associações e cooperativas agrícolas.

Caso ocorra alguma irregularidade, a associação ou cooperativa é informada das penalidades, que podem incluir a restituição ou o cancelamento do projeto. As últimas inspeções do PAA foram feitas nos meses de abril, maio e junho e as próximas ainda estão sendo programadas.

In. www.conab.gov.br

Publicação digital reúne marcos legais do PAA para leitura offline

Toda a legislação referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) agora está compilada em um único documento. O livro com a legislação do programa é o produto disponibilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e visa facilitar o acesso às regras gerais do programa nos locais onde o alcance da internet é limitado, daí a importância de manter uma publicação digital armazenada no celular para pesquisas.

O livro está organizado com foco no usuário a fim de facilitar a busca das informações referentes aos marcos legais do PAA, podendo ser um instrumento de auxílio técnico para orientar na elaboração de propostas de participação das modalidades do programa.

O documento também traz as leis, decretos e resoluções que estão em vigor, ou seja, aquelas que foram revogadas pelo Grupo Gestor do PAA, já foram também removidas da publicação, permanecendo apenas a sua numeração, data e ementa. Neste mesmo sentido, nos casos de leis e decretos que regem mais de um tema, permaneceram apenas as informações correlatas ao PAA, para facilitar o manuseio do documento.

A expectativa é que o livro torne-se uma importante ferramenta de consulta a todos os atores envolvidos no programa, sejam eles funcionários de entidades parceiras à execução do PAA, cooperativas e associações da agricultura familiar, bem como os próprios produtores interessados no assunto.

A publicação é gratuita é já está disponível no portal da Conab. Para acessar, clique aqui.
In. https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/2492-publicacao-digital-reune-marcos-legais-do-paa-para-leitura-offline

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