Toda a legislação referente ao Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) agora está compilada em um único documento. O livro com a
legislação do programa é o produto disponibilizado pela Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) e visa facilitar o acesso às regras
gerais do programa nos locais onde o alcance da internet é limitado, daí
a importância de manter uma publicação digital armazenada no celular
para pesquisas.
O livro está organizado com foco no usuário a fim de facilitar a
busca das informações referentes aos marcos legais do PAA, podendo ser
um instrumento de auxílio técnico para orientar na elaboração de
propostas de participação das modalidades do programa.
O documento também traz as leis, decretos e resoluções que estão em
vigor, ou seja, aquelas que foram revogadas pelo Grupo Gestor do PAA, já
foram também removidas da publicação, permanecendo apenas a sua
numeração, data e ementa. Neste mesmo sentido, nos casos de leis e
decretos que regem mais de um tema, permaneceram apenas as informações
correlatas ao PAA, para facilitar o manuseio do documento.
A expectativa é que o livro torne-se uma importante ferramenta de
consulta a todos os atores envolvidos no programa, sejam eles
funcionários de entidades parceiras à execução do PAA, cooperativas e
associações da agricultura familiar, bem como os próprios produtores
interessados no assunto.
A publicação é gratuita é já está disponível no portal da Conab. Para acessar, clique aqui.In. https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/2492-publicacao-digital-reune-marcos-legais-do-paa-para-leitura-offline