Chegou o Natal e com ele a esperança de paz, amor e fraternidade no mundo.

Chegou o Natal, tempo de humanizar e iluminar o homem para o Ano Novo que se aproxima e nos faz sentir humanizado.

Que o Natal não seja apenas uma data a mais no calendário da vida; Que seja o início para que as crianças cantem sobre os muros e ensinem sonhos aos que não sabem amar sem dor; que o passado abra as portas para o futuro que não dormiu e amanheceu.

Que as crianças possam viver e um mundo próximo com paz e justiça social.

Feliz Natal e um venturoso ano novo repleto de realizações.

 

Agricultores familiares vendem produtos para Forças Armadas

Foto: Sergio Amaral/MDS

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Cooperativa do Distrito Federal estima receber R$ 900 mil com a comercialização de alimentos para o mercado institucional

Brasília – Os agricultores familiares que participam da Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina (Cootaquara), no Distrito Federal, vão começar o ano de 2016 com muito trabalho. Eles e outros quatro empreendimentos da agricultura familiar foram selecionados pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas para fornecer hortaliças, verduras e legumes por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O presidente da cooperativa, Maurílio César Oliveira Cardoso, avalia que a modalidade Compra Institucional é um bom canal para a comercialização dos produtos. Com a venda programada até novembro de 2016, a cooperativa poderá receber até R$ 900 mil, o que vai gerar um acréscimo de 8% no faturamento. “É muito interessante conquistar mais este mercado porque é uma venda garantida, tanto pela compra como pelo recebimento”, destaca.

A Cootaquara é formada por 253 agricultores que já vendem parte de sua produção para outras modalidades do PAA e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Criada em 2001, a cooperativa também comercializa, por mês, 400 toneladas de produtos para grandes mercados em Brasília, Goiânia, Tocantins, Belém e Manaus.

Restaurantes - A compra feita pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas vai atender a demanda dos restaurantes do ministério, na Esplanada dos Ministérios, e das seguintes organizações militares, em Brasília: Marinha (Hospital Naval, Comando do 7º Distrito Naval, Grupamento de Fuzileiros Navais e Estação de Rádio, Centro de Instrução e Adestramento), Exército (Quartel General do Exército) e Força Aérea (Grupamento de Apoio).

Criada em 2012, a Compra Institucional abriu uma nova possibilidade de comercialização para as famílias de agricultores familiares de todo o país ao permitir que municípios, estados, Distrito Federal e órgãos federais comprem, com recursos próprios, produtos para atender as demandas de forma simplificada, segura e transparente, por meio de chamadas públicas, com dispensa de procedimento licitatório.

A partir de janeiro de 2016, os órgãos federais (administração direta e indireta) devem destinar, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para a compra de produtos da agricultura familiar. Estima-se que, com a medida, seja aberto um mercado potencial de mais de R$ 1,3 bilhão em todo o país. 

Quem compraAs compras são permitidas para quem fornece alimentação, como hospitais, quartéis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.
Quem vendeAgricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). As cooperativas e outras organizações que possuam DAP Jurídica também podem vender nesta modalidade, desde que respeitado o limite por unidade familiar.
ExecuçãoAté o momento, aproximadamente 90 organizações da agricultura familiar já venderam R$ 108,7 milhões em produtos na modalidade. Pela modalidade, cada família pode vender R$ 20 mil por ano, por órgão comprador, independente dos fornecedores participarem de outras modalidades do PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os principais produtos comercializados são itens de hortifruti, grãos, laticínios, convencionais e orgânicos.

Do MDS

Prefeitura de São Paulo começa a executar PAA

 AGRICULTURA FAMILIAR

Primeira compra do Programa de Aquisição de Alimentos vai beneficiar quase 600 agricultores familiares 

 

Brasília - Quase 600 agricultores familiares vão vender seus produtos para a prefeitura de São Paulo por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo o diretor de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do ministério, André Grossi Machado, serão investidos R$ 3,2 milhões na primeira compra do programa no município. Os produtos serão destinados para o Banco de Alimentos da prefeitura.

“O PAA promove a articulação entre a produção da agricultura familiar e as demandas locais, além do desenvolvimento da economia local. São Paulo pode se tornar modelo de abastecimento do programa em grandes cidades, devido ao número de entidades socioassistenciais que podem ser beneficiadas com a doação dos alimentos”, destaca André, que participa nes

ta terça-feira (15) de evento organizado na capital paulista.

Na ocasião, além do lançamento da primeira compra do PAA, será criada a Rede Metropolitana de Bancos de Alimentos. Participam da solenidade prefeitos, cooperativas e beneficiários dos programas relacionados aos bancos de alimentos dos municípios participantes.

Os produtos adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e filantrópica de ensino.

Em 2014, 16 mil agricultores familiares forneceram mais de 56 mil toneladas de alimentos para o PAA no estado de São Paulo, beneficiando 741 entidades. No total, foram investidos R$ 105,5 milhões.

Do MDS

Banco de Alimentos - Institucional

O que é o banco de alimentos?

É um espaço físico onde são recebidos alimentos próprios para o consumo, mas que seriam desperdiçados em feiras, hortas, supermercados, Centrais de Abastecimento de Alimentos – as CEASAs, entre outros. No banco de alimentos, os gêneros alimentícios são recebidos, selecionados, processados ou não, embalados e distribuídos gratuitamente a entidades da assistência social, restaurantes populares e cozinhas comunitárias. O principal objetivo do banco de alimentos é o combate ao desperdício de alimentos.

Qual o público do banco de alimentos?

Entidades socioassistenciais vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas),os restaurantes populares e as cozinhas comunitárias.

Os alimentos são distribuídos gratuitamente?

Sim. Todos os alimentos são distribuídos às entidades de forma gratuita.

Como faço para que minha entidade (da rede socioassistencial ou de equipamentos públicos – restaurantes populares e cozinhas comunitárias) receba alimentos do banco de alimentos?

Cada banco de alimentos possui critérios próprios para o cadastro das entidades para as quais os alimentos serão doados. Dessa forma, as entidades que quiserem receber as doações de alimentos devem procurar diretamente o banco de alimentos mais próximo para se informarem sobre a possibilidade de cadastro e recebimento dos alimentos.

Qual a origem dos alimentos que chegam ao banco de alimentos?

O banco de alimentos pode receberdoações de alimentos:

a)            que seriam desperdiçados em feiras, hortas, supermercados, Centrais de Abastecimento de Alimentos (CEASAs), desde que permaneçam em boas condições de consumo;

b)            da agricultura familiar (por meio da doação direta do agricultor ou da modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA “compra com doação simultânea”);

c)            de doações eventuais de empresas alimentícias.

Como faço para que o banco de alimentos receba produtos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA?

Quem gerencia o banco de alimentos deve entrar em contato com os gestores do PAA na localidade.

Banco de alimentos do MDS pode receber doações do Fome Zero?

Sim. Aquele que deseja fazer doação deve entrar em contato com o responsável pelo banco de alimentos na localidade. Quem faz a doação recebe isenção fiscal.

Há um banco de alimentos no meu município ou estado?

Os bancos de alimentos implantados no país com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS podem ser localizados no Portal do MDS, por meio dos seguintes endereços eletrônicos:

•              http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/FerramentasSAGI/Mops/, na ferramenta chamada: Mapa de Oportunidades e Serviços Públicos. Após acessar o link, o(a) Sr.(a) deve selecionar o estado e o município de interesse e, em seguida, selecionar a opção “Serviços ou Programas de Segurança Alimentar” e aparecerão os endereços dos equipamentos públicos, apoiados pelo MDS, disponíveis na localidade.

•              http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mi2007/tabelas/mi_social.php, na ferramenta chamada: “Matriz de Informações Sociais”. Após acessar o link, o(a) Sr.(a) deve selecionar a opção “município” em “tipo de relatório” e o “mês” ou “ano” de referência para consulta, na opção “período”.

Como meu município ou estado pode ter um banco de alimentos?

Para implantar um banco de alimentos, o estado, o município ou o Distrito Federal devem participar de Edital de Seleção Pública.

Os editais são instrumentos utilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para tornar públicos os processos seletivos relacionados a seus programas e ações de segurança alimentar e nutricional.

Cada edital possui instruções e exigências específicas para a implantação do banco de alimentos. Há duas linhas de ação, de acordo com o edital: 1) “implantação”, que prevê o apoio para implantação de novas unidades, por meio de obras, instalações, aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes e de consumo; e 2) “modernização”, que prevê a construção de instalações prediais para unidades em funcionamento que não receberam apoio para execução de obras e instalações.

Para acessar o edital, o ente federado interessado deverá acompanhar a publicação dos Editais na página do MDS, pelo link “Editais” em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/ editais/. Em 2014 não há previsão de lançamento de edital para implantação ou modernização de bancos de alimentos.

Quais documentos são necessários para iniciar o funcionamento do Banco de Alimentos?

A fim de atender às exigências legais dos órgãos fiscalizadores responsáveis, municipais e/ou estaduais, devem ser solicitados junto aos órgãos competentes do município:

•              Alvará de Funcionamento:garante as condições físicas da construção, segundo determinações dos órgãos de regulação urbana e orientações de segurança determinadas pelo Corpo de Bombeiros.

•              Alvará/Licença Sanitária: garante os procedimentos administrativos definidos e requisitos sanitários estabelecidos na legislação sanitária. Caso não haja serviço de vigilância sanitária no âmbito municipal, deve-se recorrer ao órgão competente do Estado.

É necessário elaborar o regimento interno do Banco de Alimentos?

Sim. A elaboração do Regimento Interno favorece principalmente a organização das ações desenvolvidas no dia a dia da unidade, além de permitir a definição clara das normas de operacionalização e as atribuições de cada integrante da equipe.

Como deverá ser constituída a equipe de funcionários integrante do banco de alimentos?

O perfil da equipe e o número de funcionários devem ser definidos pelo município ou estado responsável pela gestão do banco de alimentos. O MDS recomenda que a equipe de funcionários do banco de alimentos seja composta por no mínimo:1 (um) coordenador; 1 (um) nutricionista ou profissional da área de alimentação (engenheiro de alimentos, biólogo, médico veterinário, engenheiro agrônomo e outros); 1 (um) assistente social; 1 (um) assistente administrativo; 1 (um) encarregado operacional; 3 (três) auxiliares gerais; 1 (um) motorista; e 2 (dois) estagiários de nutrição ou de área afim.

É possível que a mesma equipe de funcionários que trabalha no Programa deAquisição de Alimentos (PAA) trabalhe também no banco de alimentos?

Sim, é possível. A gestão do banco de alimentos, incluindo a gestão de recursos humanos, é de responsabilidade do ente federado (município ou estado).

O MDS apoia financeiramente a gestão do banco de alimentos (custeio das atividades e manutenção do equipamento e da estrutura física)?

Não, o MDS não apoia financeiramente a gestão e a manutenção do banco de alimentos.

O MDS apoia somente a implantação ou a modernização dos bancos de alimentos. A implantação prevê a instalação de novas unidades, por meio de obras, instalações, aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes e de consumo. Já a modernização prevê a construção de instalações prediais para unidades em funcionamento que não receberam apoio para execução de obras e instalações.

A manutenção e a gestão (tanto financeira quanto operacional) são de responsabilidade do poder público local (estado ou município). Ou seja, a administração da unidade, bem como os recursos necessários à manutenção dos serviços de produção (gêneros alimentícios, material de limpeza, taxas administrativas e outros), deverão ser custeados pelo governo estadual, distrital ou municipal. Esses, por sua vez, podem estabelecer parcerias para auxiliar na operacionalização.

O banco de alimentos começou a ser construído no município, mas a construção não foi concluída (obra está abandonada). Situação está irregular?

Se o banco de alimentos não é apoiado pelo MDS: nesse caso, o(a) Sr.(a) deve procurar o órgão ou ente (estado ou município) responsável pela obra.

Se o banco de alimentos é apoiado pelo MDS ou não haja esta informação nesses casos, pode ser que a situação esteja irregular ou não.Desta forma, será necessário que sua ligação seja registrada na Ouvidoria do MDS, que é o canal específico para o tratamento de sugestões, reclamações, críticas, elogios e denúncias. . A partir desse registro, o MDS analisará a situação do banco de alimentos e entrará em contato com o(a) Sr.(a) para informar o resultado da análise.

O banco de alimentos do município precisa de reforma e o município não tem recursos. O MDS pode apoiar a reforma do banco de alimentos?

O MDS apoia a modernização de banco de alimentos por meio de Edital de Seleção Pública direcionados pelo estado, pelo município ou Distrito Federal.

Os editais são instrumentos utilizados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para tornar públicos os processos seletivos relacionados a seus programas e ações de segurança alimentar e nutricional.

Cada edital possui instruções e exigências específicas e para acessar o edital, o ente federado interessado deverá acompanhar a publicação dos Editais na página do MDS, pelo link “Editais” em: http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/. Em 2014 não há previsão de lançamento de edital para modernização de banco de alimentos.

Qual o tempo máximo que o estado ou município tem para a construção do banco de alimentos?

O tempo máximo para a construção do banco de alimentos é de 5(cinco) anos. Caso o município ou o estado não consigam concluir a obra neste prazo, o contrato é cancelado.

Alimentação Saudável

A busca pela qualidade de vida e bem – estar é uma preocupação cada vez mais presente no conjunto da sociedade.  No mesmo sentido, a qualidade de vida é crescentemente vista como expressão da felicidade, inclusive sob a perspectiva filosófica.

A incorporação da felicidade na avaliação do grau de desenvolvimento de um país é clamada, cada vez mais, por vozes ativas, altaneiras e numerosas.

Nutrição e qualidade de vida caminham juntas.  A boa saúde é fundamental para o bem-estar e o desenvolvimento econômico e social sustentável. Não é possível deixar de considerar a alimentação como fator fundamental da saúde das pessoas. “Que a comida seja o teu alimento e o alimento o teu remédio” pregava Hipócrates – o Pai da Medicina –  400 anos antes de Cristo.

A alimentação correta, saudável, equilibrada e com suficiente aporte de calorias e nutrientes é essencial para o bem – estar e qualidade de vida.  Boa alimentação conjugada com hábitos saudáveis, como a prática de atividade física, são fatores essenciais na promoção da saúde e prevenção de doenças.

Personalidades da grandiosidade de Josué de Castro e Herbert de Souza, o saudoso Betinho, alertaram, cada um a seu tempo, sobre os perversos efeitos da fome, infelizmente ainda presente.

De outro lado, hoje também somos levados a dedicar atenção para os negativos reflexos econômicos e sociais provocados pelo sobrepeso ou obesidade.  No mundo corporativo já se vê o avanço em torno da adoção de programas de qualidade de vida, e a alimentação, é claro, tem foco especial.

É importante ter orientações que nos ajudem a lidar com o problema da obesidade. É preciso que todos sejam alertados dos riscos decorrentes da ingestão de alimentos e bebidas ricas em calorias, gorduras, sódio e açúcares. Gestos simples que envolve, por exemplo,  reduzir o consumo de sal, comer mais frutas, verduras e grãos integrais, aliado com atividade física regular,representam efetivamente, conforme apontam estudos, uma grande e decisiva diferença quando buscamos o bem-estar.

Assim, cabe conclamar ações efetivas que levem ao alcance do bem-estar e qualidade de vida, em prol do ser humano, da sociedade e do país.

É preciso unir esforços para promover estilos de vida saudáveis, com respeito, inclusive, às dimensões culturais e regionais. Parcerias entre o setor público e privado são necessárias. Campanhas de educação alimentar devem corresponder a uma atitude de responsabilidade social, de ação inserida no contexto do desenvolvimento sustentável. A segurança alimentar e nutricional é preceito que deve nortear o desenvolvimento de tais ações.

O conceito de segurança alimentar e nutricional, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS , implica promover o direito de todos os cidadãos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente.

Uma interessante abordagem sobre alimentação saudável consta no site do Ministério da Saúde:  http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1444)

Veja  ainda “Os dez passos para a alimentação saudável”, em: http://189.28.128.100/nutricao/docs/geral/10passosAdultos.pdf

Segurança alimentar cresce e novo desafio é promover alimentação saudável

Brasília – O percentual de domicílios do Distrito Federal em situação de segurança alimentar cresceu 10% entre 2009 e 2013. Nesse ano, 86,7% do total de famílias tiveram acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente e não se sentiam na iminência de sofrer restrição em futuro próximo. A quantidade de moradias nessa situação é maior que o verificado para o Brasil, que alcançou 77,4% e teve crescimento de 10,9% no mesmo período.

Governo e sociedade civil estão discutindo a política de segurança alimentar do Distrito Federal durante a 4ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou da abertura do evento, nesta segunda-feira (20), e ressaltou que o esse encontro dá início ao cronograma de Conferências Estaduais. “Serão 27 conferências, contando com essa, que culminarão na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que será realizada entre 3 e 6 de novembro.”

O DF se destaca pela forte redução dos domicílios em situação de insegurança alimentar moderada (onde a família tem a percepção de haver uma ruptura nos padrões alimentares dos adultos) ou grave (quando essa ruptura chega às crianças ou há a situação de fome). Entre 2009 e 2013, houve queda de 43,6% no percentual de moradias em uma dessas condições, restando apenas 3,5% que se identificavam dessa maneira. Em todo o país, a redução foi de 32,2%.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram o sucesso da estratégia brasileira de combate à fome. Em 2014, o país deixou o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e o relatório de Segurança Alimentar da FAO de 2015, recém-divulgado, reafirmou os avanços. “O Brasil pode comemorar hoje ter saído do mapa da fome, pois em 2003, 10% da população brasileira passava fome e com políticas de combate à fome esse número reduziu para 1,7%”, explica a ministra.

A situação é consequência da decisão do governo federal que, em 2003, definiu a superação da fome como principal desafio do país. As políticas foram desenvolvidas em articulação dos três níveis de governo, com participação efetiva de entidades e representantes da sociedade civil. “Nós conseguimos essa vitória com políticas de melhoria de renda para a população, como o Bolsa Família e aumento do salário mínimo, com merenda escolar e com ações de fortalecimento da agricultura familiar”, acrescenta Tereza.

Vida saudável – Superada a fome como problema estrutural, o Brasil enfrenta novos desafios para assegurar a segurança alimentar da população. Hoje, a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população, o combate ao sobrepeso e à obesidade (decorrentes da má alimentação) e a redução da insegurança alimentar e nutricional de grupos populacionais específicos estão na agenda prioritária do país, que acompanha a transição nutricional em curso no mundo. 

Dados do Ministério da Saúde relacionados a indicadores alimentares nas capitais brasileiras (Vigitel, 2014) apontam que, no Distrito Federal, 50% da população adulta encontra-se com excesso de peso e 19% consome refrigerantes em cinco ou mais dias da semana (a máxima registrada nas capitais é de 29% e a mínima, de 7%). 

Um dos desafios é reduzir o consumo de alimentos processados e ultraprocessados, alcançar a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o consumo de frutas e hortaliças (400 gramas/dia) e dar prioridade ao consumo de preparações feitas com alimentos in natura e minimamente processados, como o tradicional arroz com feijão. A nova agenda prioriza a melhoria da qualidade da alimentação, por meio da oferta de alimentos mais saudáveis, diversificados e que respeitem a cultura alimentar local.

Para enfrentar estes novos desafios, o governo federal está reforçando a articulação de um conjunto de políticas intersetoriais, ampliando as políticas de inclusão produtiva rural da população, com ações para fortalecer a produção, o abastecimento e a comercialização dos alimentos, além da consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Entre elas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cujo percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar é de 30% e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que adquire produtos da agricultura familiar – em geral a partir da produção local – e os distribui entre a população em situação de vulnerabilidade. No Distrito Federal, o Papa-DF, programa criado nos moldes do PAA, tem ampliado este tipo de aquisição.

O mesmo ocorre com as compras governamentais, feitas por meio da modalidade Compra Institucional, do PAA. Criado em 2012, o modelo permite que municípios, estados e órgãos federais comprem - com recursos financeiros próprios - produtos da agricultura familiar de forma simplificada e segura, por meio de chamadas públicas, com dispensa de licitação. “O DF tem a vantagem de ter um cinturão de agricultores familiares aqui no entorno e a vantagem também de ter muitos órgãos federais. Tenho certeza que será um exemplo para outras unidades da federação seguirem esse caminho”, destaca Tereza.

Em 2014, o Ministério da Defesa inovou, ao adquirir alimentos da agricultura familiar para 800 refeições diárias servidas nos restaurantes dos edifícios sedes, na Esplanada dos Ministérios. Em 2015, a Defesa e os Comandos da Marinha, Exército e Aeronáutica lançaram aviso de chamada pública para adquirir 1,85 mil toneladas de alimentos para os restaurantes das Forças Armadas. O Quartel General do Exército Brasileiro, por exemplo, serve 4.500 refeições diárias.

Uma nova medida anunciada no Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 determina que, a partir de agora, os órgãos federais (administração direta e indireta) deverão destinar, no mínimo, 30% dos recursos aplicados na aquisição de alimentos para a compra de produtos da agricultura familiar. Com isso, os agricultores familiares terão um mercado potencial de mais de R$ 1,3 bilhão em todo o país, segundo levantamento feito pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os produtos serão adquiridos pela modalidade Compra Institucional do PAA. 
Do MDS

Agroecologia: os desafios econômicos, sociais e ambientais da agricultura familiar

Najar Tubino

Cáceres (MT) – A pesquisa Promovendo Agroecologia em Rede, que a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) está realizando no país, envolvendo sete regiões brasileiras, com o apoio da Fundação Banco do Brasil e do BNDES na realidade traça um retrato da agricultura familiar no momento histórico. Sem contar as diferenças de ambientes, no caso em questão, Cerrado, Pantanal e região pré-amazônica, o histórico pela conquista da terra e o nível de organização das populações tradicionais, assentados, indígenas e quilombolas, e outros grupos do campo. Cáceres sempre foi o caminho para Rondônia, onde levas de migrantes oriundos do sudeste e do nordeste brasileiro chegaram para trabalhar na derrubada da floresta e posterior plantio de pastos.  

A pesquisa traça uma linha do tempo do território, hoje com quase 200 mil habitantes, 11 municípios, sendo que sete deles com menos de seis mil habitantes. A conquista do oeste, a partir daqui, foi elaborada antes mesmo da ditadura, pois já em 1953, uma área de 200 mil hectares foi dividida para colonização. Os militares incentivaram a derrubada da floresta e a implantação da pecuária extensiva, usando os migrantes como mão de obra barata. Como relata Augusto Santiago, Caju, consultor da ANA que coordenou a pesquisa em Cáceres, juntamente com os técnicos da FASE.

“- A história se passa numa zona de expansão da fronteira agrícola sob a Amazônia brasileira, durante o processo de mercantilização das terras, modernização da agricultura e estímulo às migrações dos anos 1950. Depois incrementado pelos incentivos fiscais oferecidos à ‘empresa agrícola’ para ocupação do Oeste durante os governos militares a partir dos anos 1960. Os trabalhadores imigrantes que ajudaram a derrubar as matas desde a região de Cáceres até o Estado de Rondônia, explorados por madeireiros e fazendeiros, formam uma massa de gente sem terra, que se organiza a partir dos anos 1990, para a conquista da terra”.

Pesquisa envolve realidades distintas

Essas informações são narrativas dos próprios agricultores e agricultoras, além dos ativistas dos movimentos sociais, que a partir de 1975 começam a se organizar por intermédio das Comunidades Eclesiais de Base, da Igreja Católica. No início da pesquisa é realizada uma Oficina Territorial para levantar o histórico da formação do território e da movimentação social dos seus atores. Uma narrativa de lutas, que define bem a distribuição de terra para os latifundiários que disseminaram a pecuária extensiva, que domina a região ainda hoje. Tiraram terra dos indígenas, nunca reconheceram um único quilombo, embora a Fundação Palmares tenha encaminhado 69 processos de comunidades locais.

Somente no final dos anos 1980, com a chegada da FASE, a criação do Centro de Tecnologias Alternativas em Pontes e Lacerda e, posteriormente, a chegada do MST que a luta pela terra ganhou relevância. Por isso mesmo, a pesquisa envolve realidades distintas nos agroecossistemas analisados – Sítio Mata Fria, no Assentamento São José Facão, o Sítio José Martí, no Assentamento Roseli Nunes e o Sítio São Benedito, na comunidade Nossa Senhora da Guia, região de morraria, uma denominação do ambiente cercado por morros.

Caminho difícil até chegar às políticas públicas

São famílias que estão em transição para a agroecologia. Produzem legumes e verduras, criam galinhas, porcos, produzem leite, ou seja, também exercem a atividade pecuária, beneficiam parte da produção, e em um dos casos exploram as frutas da região – pequi, cumbaru e babaçu. Durante a conquista da terra e da participação nos movimentos sociais surgiram três associações com objetivo de dar um destino aos produtos dos agricultores e agricultoras. ARPA, ARPEP e Associação Flor do Ipê, a primeira trabalha com hortaliças, a segunda com produtos do extrativismo e a terceira também. Até alcançar a etapa mais organizada com produtos beneficiados e acesso às políticas públicas do PAA e do PNAE o caminho foi longo durante os últimos 15 anos.

E o traço maior dessa trajetória é o trabalho e o protagonismo das mulheres – a ARPEP é administrada pelas agricultoras. Erica Sato, descendente de japoneses é a presidente e integrante do núcleo familiar do Sítio São Benedito. Augusto Santiago define assim o grupo dos agricultores e agricultoras familiares em transição para a agroecologia:

“-São agricultores associados a organizações locais e articulados nos movimentos sociais atuantes na região, que após a conquista da terra buscaram alternativas para o desenvolvimento em condições socioeconômicas bastante adversas. A gestão do agroecossistema é feita pelas famílias com forte protagonismo das mulheres. Em geral a produção é diversificada e produzem boa parte do que consomem, com importante participação da criação animal, especialmente o gado, na composição da renda. Valorizam a produção dos quintais e tem na horticultura uma fonte de renda e autoconsumo. A valorização do conhecimento e das experiências dos agricultores e de alguns produtos da sociobiodiversidade motiva a formação de redes locais e sua articulação nacional com demais atores do campo agroecológico”.

A contabilização de custos e ganhos não é comum

A agricultura familiar, que produz a maior parte da comida dos brasileiros e envolve mais de 12 milhões de pessoas, é uma atividade singular, muitas vezes invisível. A rede complexa que define os trabalhos dentro de um lote é muito complexa. Além da interconexão entre as várias atividades – horta, frutíferas, resíduos na compostagem, criação de pequenos animais, leite- e a possibilidade de beneficiamento coletivo, como ocorre na região, a participação social das famílias é um grande legado. A produção coletiva, a troca de experiências, de conhecimento, de sementes, de produtos são variáveis presentes na pesquisa. Assim como a dependência com o mercado externo, as compras de insumos e também de ingredientes usados na vida familiar. Tudo é contabilizado. E este é outro item que faz parte da rede de agroecologia.

Na agricultura familiar a contabilização de custos e ganhos não é uma prática comum. Ninguém anota quantos pés de alface, de couve, de almeirão, quantos ovos, quantas galinhas, quantos potes de geleia venderam em uma semana. Quanto comprou de açúcar, de óleo, de sal, ou mesmo quantos maços de cigarro, para quem é fumante.

Mapa econômico, social e ambiental

Este é o trabalho que a pesquisa faz com os agricultores e agricultoras. Depois do levantamento, juntamente com os técnicos locais, faz a discussão com outros atores das comunidades para dar valor aos itens levantados. Até chegar aos atributos sistêmicos como a autonomia dos agroecossistemas, o estoque de recursos produtivos, a diversidade, a diversidade de mercados acessados, a diversidade de rendas, a integração social, a equidade de gênero e o protagonismo da juventude. É o mapa econômico, social e ambiental dos agroecossistemas, mas também um retrato da região. Por exemplo, em Cáceres o ano de 2013 registrou a maior seca nos últimos 47 anos. A maioria das propriedades enquadradas na reforma agrária eram fazendas implantadas, já desmatadas e cercadas. Ou seja, há um déficit de reserva legal na região. As nascentes dos principais afluentes do rio Paraguai, maior bacia do Pantanal, nasce no Planalto Mato-Grossense onde o agronegócio mantém as plantações de soja, cana e algodão. Apenas 29% dos efluentes sólidos dessa região hidrográfica dispõem de rede de esgoto e apenas 19% são tratados.

Alcilene Borges de Freitas, o marido José Carlos e o filho Lucas tocam o Sítio Mata Fria – José ainda trabalha como pedreiro em atividades externas. Alcilene e o filho Lucas executam a maioria das atividades da produção do leite, das hortaliças, espécies nativas, de dois tanques de piscicultura. A família dela chegou à Jauru, município vizinho, em um pau de arara na década de 1980. Depois de passar por outros lotes conseguiu chegar ao assentamento Facão, mais perto de uma cidade grande, como diz ela. Levaram três anos após a compra do lote para viabilizar a residência no local. Durante cinco anos Alcilene vendeu verdura na cidade de bicicleta – em 2012 adquiriu uma moto. Antes disso, em 2008, foram beneficiários do Programa Luz para Todos.

Dois ativistas históricos

Miraci Pereira da Silva, 63 anos e Luis Antônio Marques da Silva, 65 anos tocam o Sítio José Martí. Os dois são ativistas históricos dos movimentos sociais. Ela tem descendência indígena e ele é pernambucano. Participaram dos cursos das comunidades eclesiais de base. Luiz foi motorista do bispo Dom Máximo Bienese, que atuou na região até 1993. A relação dos movimentos sociais com a igreja durou até 1998, quando assumiu o bispo conservador José de Lima e cortou o relacionamento. Os dois já estão aposentados, mas não deixam de continuar melhorando o sítio. Querem instalar um sistema agroflorestal em meio as pastagens. O quintal é ocupado por frutíferas e plantas medicinais, além de plantas da região, que Miraci mantém e distribuiu sementes aos vizinhos. Os dois participaram de várias experiências coletivas, inclusive no assentamento Roseli Nunes onde durante muito tempo mantiveram um grupo de trabalho.

O trabalho de Erica Sato é dirigido à ARPEP, associação que reúne seis grupos de extrativistas e que desde o ano passado mantém a marca “Do Cerrado”. Augusto Santiago acentua na pesquisa a relevância dos programas institucionais na organização e capacitação dos agricultores e agricultores familiares. Foi dessa forma que eles conseguiram se organizar, crescer e fortalecer as redes de agroecologia. Em janeiro de 2016, a ARPA iniciará a feira de produtos agroecológicos em Cáceres, um projeto antigo que agora sairá do papel. Caju anota em seu texto sobre o território:

“- Os desafios que esse estudo se propõe enfrentar são do tamanho daqueles enfrentados nos territórios, na disputa entre modelos diametralmente opostos. A linha do tempo mostra o amadurecimento de atores e organizações sociais dedicadas à construção de um território mais humano, colaborativo, justo e inclusivo e seu ponto mais forte é o empoderamento das pessoas no curso da caminhada”.