Encontro Regional de SAN: ATO JURÍDICO, ATO POLÍTICO-SOCIAL: O SISAN NA ORGANIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAN

 Data: 18 de maio de 2022

Conferência 1: Nota Técnica e Painel SISAN, pelo Centro de Apoio Operacional MPPR – Direitos Humanos

Conferência 2: Perspectivas de integração de políticas públicas para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, por Jaciara Reis Nogueira Garcia, Coordenadora da CORESAN Toledo

Reunião da CORESAN Maringá

 

Inauguração do Restaurante Popular de Maringá

 

Encontro Regional de SAN

 

Exposição do Programa Compra Direta Paraná

Os agricultores familiares ganharam um novo prazo para elaboração dos projetos de venda do Programa Emergencial Compra Direta Paraná. O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, estendeu o prazo, que terminaria nesta segunda (27), até às 12 horas do dia 4 de maio. O anúncio atende a solicitação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) e foi feito pelo secretário da Agricultura Norberto Ortigara e pela diretora do Desan Márcia Cristina Stolarski durante videoconferência com o presidente da entidade, Marcos Brambilla.

“Este adiamento veio em um momento muito importante para a agricultura familiar. Nós dialogamos bastante com o Desen e com o secretário e explicamos que algumas cooperativas e associações não tinham conseguido se cadastrar até então e que o ideal seria estender o prazo., explicou Marcos Brambilla, presidente da FETAEP.

O secretário de Agricultura, Norberto Ortigara, explicou que o programa foi criado para socorrer as micro e pequenas empresas do Paraná e manter a compra dos produtos provenientes da Agricultura Familiar. “Atualmente temos mais de mil entidades filantrópicas cadastradas para receber esses produtos. Após a pandemia, esperamos que esse possa se tornar um projeto permanente.” 

A diretora do Desan, Márcia Cristina Stolarski, enfatizou a importância do programa para a segurança alimentar do Paraná. Segundo ela, está prevista a compra de mais de 70 itens produzidos pela agricultura familiar, contemplando assim a grande variedade de produção existente no estado e possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade. “A iniciativa mantém o acesso à renda por parte dos agricultores familiares e também garante alimentação às populações mais necessitadas, ou seja, ambos podem ser considerados beneficiários do Compra Direta”, explica Márcia.

Além da rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais filantrópicos e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são alguns dos destinos para os gêneros alimentícios adquiridos pelo programa.

Durante a videoconferência, a FETAEP anunciou que a está realizando treinamentos internos para atender a todas as dúvidas sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento essencial para se cadastrar no edital da Seab. “A FETAEP também disponibilizará no site orientações para os agricultores elaborarem seus projetos de venda”, afirmou Marcos Brambilla. 

Quem não acompanhou a videoconferência, pode ter acesso na íntegra, no YouTube da Fetaep, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=-IacR-wQ93s 

O Programa

O Programa Emergencial Compra Direta Paraná irá adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar que serão destinados à rede socioassistencial. O Governo do Estado destina R$ 20 milhões para este programa. O limite é de até R$ 20 mil por agricultor ao ano. Os recursos fazem parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O prazo para o fornecimento desses alimentos comprados pelo programa será de três meses, a partir da contratação.

Compra Direta Paraná

O programa Compra Direta Paraná visa adquirir, de forma emergencial, gêneros alimentícios da cooperativa ou associação da agricultura familiar destinando diretamente ao atendimento da rede socioassistencial do Estado, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos, entre outros.

Para o programa emergencial, são destinados R$ 20 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O limite é de até R$ 20 mil por agricultor ao ano.

O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica) e que tenham mais de 50% dos agricultores familiares associados no Paraná.

Cozinha Social e Restaurantes Populares

O município de Toledo, em 2006, implantou a Cozinha Social e os RPs (Restaurantes Populares), e assim extrapolou os limites do assistencialismo puro e simples, passando à implementação de uma política pública de assistência social, garantindo acesso a uma alimentação de qualidade às camadas mais carentes da população. 

As refeições diárias da Cozinha Social são produzidas em um único local, em instalações que contam também, com uma panificadora e uma usina de beneficiamento de Soja.

A iniciativa monitora o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),ambos os programas provenientes da agricultura familiar, atendendo 30 escolas municipais com 12.000 refeições diárias, e cerca de outras 3.000 refeições diárias, direcionadas aos 05 Restaurantes Populares. 

Por fim, a iniciativa fornece também, lanches para os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), para Idosos, para a Pastoral da Criança e, cerca de outras 10 entidades sociais.

Informações gerais

INÍCIO: 12/2006 (em andamento)

ENTIDADE EXECUTORA: Prefeitura do Município de Toledo por meio da Secretaria de Administração

ENTIDADES CO-EXECUTORAS: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAPA

PARCEIROS: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER,Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural de Toledo,Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, Universidade Paranaense - UNIPAR , Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS/Campus Realeza,ITAIPU Binacional,Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

APRESENTADO POR: Luiz Carlos Bazei  e Sofia Carminati Perinazzo 

RECURSOS: Próprios e de Terceiros 

FAIXA DE VALOR: Acima de U$25 mil

CATEGORIA: Projeto

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional

PALAVRAS-CHAVE: Segurança Alimentar e Nutricional Promoção da Saúde, Saúde Preventiva Educação Nutricional, Agricultura Familiar, Assistencialismo, Direitos Humanos; Restaurantes Populares, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar

PÚBLICO-ALVO: População em insegurança alimentar

LOCALIZAÇÃO: Área urbana 

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Microrregional

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: Municípios de Ouro Verde do Oeste, São José da Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Assis Chateubriand, Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Palotina, Tupãssi, Quatro Pontes, Entre Rios e Toledo entre outras. Nota :Estes municípios são abrangidos pela prática, pois Toledo recebe muitos visitantes, pacientes, vendedores e trabalhadores formais e informais de todos os municípios listados.

Fonte: 

http://www.boaspraticas.org.br/index.php/pt/areas-tematicas/alimentacao/481-cozinha-social-e-restaurantes-populares

Segurança Alimentar

O termo “segurança alimentar” começou a ser utilizado na Europa durante a Primeira Guerra Mundial, ligado ao conceito de segurança nacional, à capacidade dos Estados de produzirem seus alimentos e ao fenômeno da fome, agravado pela guerra.

Posteriormente, durante a Segunda Guerra Mundial, as questões relativas à segurança alimentar tornaram-se tão críticas, que ao fim do conflito em 1945 é criada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO. A partir deste momento, a segurança alimentar passa a ser trabalhada como uma estratégia global, no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU – cuja Assembléia Geral, em 1948, proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu Artigo XXV reconhece a alimentação como um dos direitos humanos básicos.

A fome e a capacidade de produção de alimentos foram as motivações iniciais, mas, nas últimas décadas as doenças associadas à má alimentação e à obesidade passaram a integrar as discussões. No Brasil, a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional dispõe que: “a segurança alimentar consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. 

Na última década, o Estado brasileiro tomou a segurança alimentar como prioridade, inserindo o tema nas ações dos órgãos governamentais. Foram aprovados marcos legais, como a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e retomadas políticas de interação com a sociedade civil, com a refundação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e realização de Conferências.

Nesta sessão você poderá conhecer Unidades de Referência e Projetos de Boas Práticas para o Desenvolvimento Sustentável ligados à temática Segurança Alimentar.

Fonte: http://www.boaspraticas.org.br/index.php/pt/areas-tematicas/alimentacao

Conab divulga resultado da pesquisa sobre perdas no transporte e armazenagem

• Publicado: Terça, 05 de Novembro de 2019, 10h00

O Brasil perde no transporte de grãos das rodovias até os portos de embarque para exportação, especialmente de arroz, trigo e milho, percentuais de 0,13%, 0,17% e 0,10%, respectivamente, segundo pesquisa realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os índices, que incluem também a perda em armazenagem, serão divulgados nesta terça-feira (5), durante o I Seminário sobre Eficiência e Redução de Perdas no Armazenamento e Transporte de Grãos no Brasil, em Curitiba/PR.

As perdas desses grãos, segundo o estudo, são causadas basicamente por três fatores que se correlacionam, sendo eles “as más condições das rodovias, a precariedade da frota de caminhões e a imprudência de motoristas”, conclui.

O estudo apurou também que o arroz, cuja maior produção nacional tem origem nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, tem uma variação de 1,5 a 4% de perdas na armazenagem em silos. Os pesquisadores destacaram, no entanto, a boa conservação sanitária dos grãos tanto nos segmentos de armazenagem quanto na industrialização e comercialização.

Já para o trigo, a apuração chegou a um índice médio mensal obtido de quebra técnica nos grãos, calculado por meio de amostragens, de 0,43% para silos de alvenaria e de 0,11% para os metálicos.

Os estudos serão divulgados durante o seminário e a apresentação dos artigos técnicos referentes a cada uma das pesquisas estará disponível no portal da Conab após o término do evento.