O
município de Toledo, em 2006, implantou a Cozinha Social e os RPs
(Restaurantes Populares), e assim extrapolou os limites do
assistencialismo puro e simples, passando à implementação de uma
política pública de assistência social, garantindo acesso a uma
alimentação de qualidade às camadas mais carentes da população.
As
refeições diárias da Cozinha Social são produzidas em um único local,
em instalações que contam também, com uma panificadora e uma usina de
beneficiamento de Soja.
A
iniciativa monitora o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar),ambos os programas
provenientes da agricultura familiar, atendendo 30 escolas municipais
com 12.000 refeições diárias, e cerca de outras 3.000 refeições diárias,
direcionadas aos 05 Restaurantes Populares.
Por
fim, a iniciativa fornece também, lanches para os CRAS (Centros de
Referência da Assistência Social), para Idosos, para a Pastoral da
Criança e, cerca de outras 10 entidades sociais.
A - Informações gerais
INÍCIO: 12/2006 (em andamento)
ENTIDADE EXECUTORA: Prefeitura do Município de Toledo por meio da Secretaria de Administração
ENTIDADES CO-EXECUTORAS: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAPA
PARCEIROS: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER,Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural de Toledo,Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, Universidade Paranaense - UNIPAR , Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS/Campus Realeza,ITAIPU Binacional,Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
APRESENTADO POR: Luiz Carlos Bazei e Sofia Carminati Perinazzo
RECURSOS: Próprios e de Terceiros
FAIXA DE VALOR: Acima de U$25 mil
CATEGORIA: Projeto
ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional
PALAVRAS-CHAVE: Segurança
Alimentar e Nutricional Promoção da Saúde, Saúde Preventiva Educação
Nutricional, Agricultura Familiar, Assistencialismo, Direitos Humanos;
Restaurantes Populares, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa
Nacional de Alimentação Escolar
PÚBLICO-ALVO: População em insegurança alimentar
LOCALIZAÇÃO: Área urbana
ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Microrregional
ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: Municípios de Ouro
Verde do Oeste, São José da Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Assis
Chateubriand, Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Palotina, Tupãssi,
Quatro Pontes, Entre Rios e Toledo entre outras. Nota :Estes
municípios são abrangidos pela prática, pois Toledo recebe muitos
visitantes, pacientes, vendedores e trabalhadores formais e informais de
todos os municípios listados
.
B - Descrição da prática
1- ANTECEDENTES
A
presente boa prática, originou-se devido às dificuldades enfrentadas
por muitos produtores familiares, para a comercialização dos seus
produtos. Essa comercialização ocorria de porta em porta, e não havia
qualquer tipo de organização ou cooperação estabelecida nesse sentido.
Também
contribuiu para o início da prática, a minimização de insegurança
alimentar no município, pois muitos trabalhadores dependiam de marmitas
levadas de casa, pois seus locais de trabalho não forneciam e não tinham
a preocupação com a segurança alimentar de seus colaboradores. Além
disso, famílias carentes não possuiam renda suficiente para almoçar em
restaurantes, idosos tinham alimentação inadequada em casa, entre outras
questões de ordem social.
A
obrigatoriedade de compra de 30% do valor dos recursos do Fundo
Nacional de Alimentação Escolar, diretamente à agricultura familiar,
tornou possível a organização de uma produção familiar regional,
direcionada ao propósito de confecção de merendas.
Além
disso, o município de Toledo optou por fazer mudanças estruturais
relativas à contratação de mão de obra e instalações, com a finalidade
de redução de custos, com isso melhorando a gestão de estoque das
escolas e fazendo uso de instalações cedidas pela justiça (empresa
dissolvida por pedido de falência).
As
Secretarias Municipais envolvidas, a exemplo da Assistência Social,
Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura e Pecuária,
juntamente com o FUNTEC (Fundo Tecnológico), iniciaram a Cozinha Social
como solução para a segurança alimentar da população, buscando para o
efeito, informações de experiências similares e exitosas em outros
municípios do país.
2- OBJETIVO GERAL
Esta
iniciativa teve como objetivo principal, minimizar a situação de
insegurança alimentar existente no Município de Toledo, melhorando a
qualidade de vida da população e, promovendo e atuando dentro do quesito
da segurança alimentar, minimizando também, as dificuldades enfrentadas
pelos produtores familiares nas questões de comércio e produção de seus
produtos.
Objetivos Específicos:
- Diminuir os riscos e agravos originários de deficiências nutricionais na população;
- Promover medidas de saúde preventiva na população;
- Valorizar e incentivar a agricultura familiar;
- Fomentar a permanência do produtor no campo; e
- Garantir
a aquisição de alimentos mais saudáveis, e em quantidade e qualidade
adequadas às necessidades calóricas diárias da população, reconhecendo a
alimentação como um dos direitos humanos básicos a serem contemplados
na gestão pública.
3 - SOLUÇÃO ADOTADA
A
Iniciativa da Cozinha Social passou por várias etapas, até se
consolidar como uma solução adequada à segurança alimentar do município
de Toledo, e agora também, como solução regional. A Saber:
1. Conscientização:
Iniciou-se
com um convênio estabelecido com o Governo Federal, por meio do PAA
Federal, juntamente com um convênio com a EMATER, para conscientização
dos produtores. Houve também, a atuação da Secretaria Municipal da
Agricultura, por meio de um trabalho de convencimento junto aos
produtores. Visando conferir credibilidade ao Programa do PAA, ação que
envolveu conjuntamente, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Houve
ainda, a iniciativa de melhorias para o escoamento das safras
familiares, por meio de reparos e manutenção das vias rurais.
Atualmente, os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de
Administração, Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura e
Pecuária, em uma constante ampliação traduzida pelo atendimento a uma
parcela cada vez mais expressiva da população regional.
Junto
à camada da população atendida pela iniciativa, realizou-se um trabalho
de mudança cultural, de hábitos alimentares e conscientização sobre o
significado amplo para uma alimentação saudável, em quantidade e
qualidade adequadas a um regime nutricional equilibrado. Foram
trabalhadas também, as noções de igualdade de direitos entre os
beneficiários, aceitação do modelo de funcionamento dos Restaurantes
Populares, adequação de horário de atendimento dos Restaurantes,
relativamente às Associações comunitárias que utilizam os mesmos
espaços.
2. Implementação:
Primeiramente,
ocorreu a criação de um restaurante como projeto piloto. Com o decorrer
do tempo, e pelo resultado exitoso do projeto piloto, implantaram-se
mais 05 restaurantes, aos quais pretende o projeto, irão se somar outros
03.
Em
seguida, efetuou-se um projeto piloto direcionado à confecção de
alimentos para 09 escolas municipais, o qual, vem sendo ampliado até às
26 escolas, atualmente atendidas pela Cozinha Social. A isso, soma-se
também, uma Panificadora Social, estabelecida pelas doações de
equipamentos junto ao Rotary e submissão a editais do MDS (Ministério do
Desenvolvimento Social), para ampliação e melhorias das instalações da
cozinha e panificadora.
A
usina de beneficiamento de soja, que já existia em outro espaço, foi
realocada junto à Cozinha Social, permitindo a centralização da produção
de alimentos e o aproveitamento de todos os resíduos oriundos dos
processos de confecção alimentar.
3. Monitoramento e Avaliação:
Concomitantemente
com as fases anteriores, a iniciativa Cozinha Social, realiza sempre um
acompanhamento das ações desenvolvidas, seja por meio de pesquisas de
satisfação, reuniõescom produtores, contatos diários com usuários,
entrevistas com beneficiários, contato com entidades assistenciais
através do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional), entre outros.
Incluindo
ainda, o planejamento do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município, com término estabelecido para o ano de 2016. Os indicadores
já disponibilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), na questão assistencial, corroboram para a verificação da
melhoria decorrente de análises da situação anterior, quando contrastada
com a realidade atual do Município de Toledo e região abrangida pela
iniciativa.
4 - RESULTADOS ALCANÇADOS
Como
principal resultado da Iniciativa “Cozinha Social”, podemos citar a
constituição de um mercado de venda para os produtores. Tal resultado,
somente foi possível devido a toda uma série de ganhos paralelos, a
saber:
- Organização de feiras de produtos - inicialmente 01 no centro, posteriormente a criação do PAA Federal com 10 feiras;
- Número
de produtores beneficiados com o PAA Federal - inicialmente 339
produtores com cota individual de R$ 4500,00, com disponibilização de
soma total de recursos de R$1.525.500,00 aproximadamente - atualmente a
cota individual passou para R$ 6.500,00 e tem-se cadastrados, 215
produtores com disponibilização de recurso da ordem de R$ 769.712,03;
- Número
de produtores beneficiados com o PAA Municipal (Programa criado
exclusivamente pelo município para suprir a necessidade de produtos
utilizados pela Cozinha Social) - atualmente são 173 inscritos, sendo
que 61 produtores estão somente no PAA Municipal e 112 são inscritos nos
dois programas (PAA Federal e Municipal) - com um recurso programado de
R$ 861.472,75;
- Criação de associações informais de mulheres trabalhadoras do campo - 03 associações;
- Núcleos de produção de derivados do leite (não existiam na região antes do Programa) - 01 núcleo;
- Cooperativismo - criação de 01 cooperativa de produtores;
- Capacitação dos produtores para oferta de produtos adequadamente produzidos - através da EMATER, UNIOESTE e Sindicato Rural;
- Fomento
à produção por meio da Secretaria Municipal de Agricultura -
fornecimento de maquinário, sementes e incentivo à produção;
- Redução
de custos dos processos de oferta de segurança alimentar à população -
com servidores públicos e compras de materiais em processos licitatórios
negociados;
- Melhorias nos processos de controle de estoques e validade dos alimentos - acompanhamento no local;
- Cumprimento
da meta de 60% na aquisição da produção da agricultura familiar,
conforme diretriz do Programa Nacional da Alimentação Escolar;
- Número
de atendimentos nos restaurantes populares - inicialmente 500 refeições
diárias, atualmente 2.000 refeições diárias em 05 restaurantes;
- Número de atendimentos a refeições em escolas de período integral - inicialmente 150 crianças, atualmente, 688 crianças;
- Número de atendimentos a escolas no perímetro urbano - inicialmente, 9 escolas, atualmente, 26 escolas;
- Constituição de um Programa de Aquisição de Alimentos municipal (PAAM).
Além disso, destacam-se também os seguintes resultados a saber:
- Fomento à Educação Alimentar e Nutricional da população;
- Redução de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, hipercolesterolemia);
- Criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Elaboração de Cartilhas de Segurança Alimentar e Nutricional; e
- Mudanças gradativa nos hábitos alimentares da população;
5 - RECURSOS NECESSÁRIOS
A estrutura atual para implantação da iniciativa "Cozinha Social e Restaurantes Populares" constituí-se de:
- Equipe:
01 diretor, 01 coordenador, 06 nutricionistas, 02 assistentes
administrativos, 01 analista administrativo, 01 engenheiro agrônomo, 08
motoristas, 14 auxiliares de serviços gerais, 12 cozinheiras, 44
auxiliares de cozinha, 01 auxiliar de manutenção, 12 estagiários, 04
açougueiros e 01 padeiro.
- Infraestrutura: 01 cozinha centralizada, 05 restaurantes populares.
- Equipamentos:
caldeirões, fogões, freezers, câmera fria, utensílios de açougue,
utensílios de cozinha e panificação, coifa, balança, usina de soja,
fornos combinados, fritadeira, moedor de carnes, computadores,
impressoras, materiais de expediente, despolpadora de peixe, equipamento
de secagem de resíduos de soja, equipamentos de buffet, cadeiras,
mesas, vans, processador de alimentos, descascadora de batatas, bancada
de inox, mesas de aço inox, lavadora de louça, refrigeradores e caixas
térmicas.
- Insumos: alimentos perecíveis e não perecíveis
6 - TRANSFERÊNCIA
A
ideia tem sido amplamente replicada, porém, em formatos adaptados a
cada realidade como, por exemplo, nos estados do Paraná (Araucária,
Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina, Goioerê, Quatro Pontes, Pato
Bragado, Realeza, Ouro Verde do Oeste, Francisco Beltrão), Santa
Catarina (Florianópolis e Caçador), Minas Gerais (Contagem e Uberaba),
Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso
(Lucas do Rio Verde) e Distrito Federal (Brasília).
Também podemos citar alguns países da América Latina, como Cuba, Bolívia e Venezuela.
7 - LIÇÕES APRENDIDAS
A
presente iniciativa ensinou que, para o processo ser aplicado de forma
correta, deve existir acima de tudo planejamento. Além disso, e para o
pleno êxito da iniciativa, deve haver um constante incentivo à
agricultura familiar, uma identificação criteriosa do público a ser
assistido, capacitação permanente de funcionários, uma interligação
entre secretarias e programas municipais, estaduais e federais.
A
transferência às populações de conhecimentos e orientações relativas à
alimentação saudável e equilibrada, práticas de higiene, modos de evitar
desperdícios, valorização do meio ambiente e noções de sustentabilidade
são, via de regra, fundamentais.
Contudo,
o fator principal do êxito da iniciativa, pode ser atribuída à solução
de concentrar a produção de alimentos em um único local (aquisição,
recepção, feitio e distribuição).
Por
outro lado, os principais gargalos identificados ao longo de todo o
processo de construção da iniciativa, apontam para os seguintes fatores:
- Dificuldades para o fomento da produção de frutas;
- Dificuldades para obtenção de variedade na produção de hortaliças;
- Dificuldades para fomento e divulgação de práticas de Educação Alimentar e Nutricional;
- Dificuldades para fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Dificuldades para processos de capacitação das merendeiras e cozinheiras; e
- Dificuldades para estabelecimento de uma autonomia orçamentária.
8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA
O
mesmo formato da prática “Cozinha Social e Restaurantes Populares”,
também ocorre nos municípios de Uberaba (Minas Gerais) e João Pessoa
(Paraíba). Entretanto, a referida iniciativa do Município de Toledo, tem
despertado a atenção e interesse de diversos municípios no Brasil, e mesmo, de outros países.
São admitidas visitas ao projeto, de segunda a sexta-feira, nos horários entre 7:00 às 17:00. Preferencialmente entre os meses de fevereiro a novembro.
Grupos máximos de 10 visitantes
