No Dia Mundial da Alimentação, FAO destaca futuro da migração

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Nico e o tubérculo

Jornalista alerta para impactos do desperdício de alimentos

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil.

“Já eliminamos a sacolinha do nosso puxa-saco, já trocamos a lixeira da cozinha para fazer o descarte sustentável e estamos pensando duas vezes se devemos ou não comprar um bem de consumo. Mas e na feira, será que você não está se empolgando demais?”.
Quem pergunta é a jornalista e cozinheira Mari Bontempo, no artigo “Dia de feira: compre menos e evite o desperdício”, publicado nesta semana no site Vida de Cozinheiro.
Pesquisadora de aromas e sabores, ela explica a importância de praticar o “desperdício zero” na hora de preparar os alimentos. “Na minha cozinha, eu tento minimizar ao máximo o descarte, principalmente o do que é orgânico. Água de cozimento de legume vira sopa e bagaço de suco vira purê”.
Ela afirma que só faz compras de frutas de verduras em dia de “sacolão”. Menos é mais também na hora da escolha do que levar para casa, ensina. “Eu compro um exemplar de cada alimento: É uma cenoura, um chuchu, uma beterraba, uma abobrinha. Podem até achar que sou ‘pão-duro’, mas isso também é reflexo de minha criação”.
Mari Bontempo cita dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) que apontam que um terço dos alimentos produzidos no mundo acaba indo para o lixo, “desperdício que, se fosse evitado, poderia contribuir para a alimentação de 795 milhões de pessoas”.
Além de não ajudar a combater a fome, esse descarte sem sentido ainda prejudica o planeta de muitas maneiras, explica ela. “Os custos vão muito além do dinheiro gasto na produção dessa comida que é desperdiçada. Gastamos quase um terço da terra cultivada do planeta, sem falar do gasto de água usado na irrigação e das toneladas de gases de efeito estufa produzidos a partir da decomposição desses alimentos não consumidos”.
“Nem tudo nessa vida é fácil e nem por isso deixamos de fazer o que é certo. Na nossa cozinha não deveria ser diferente, por isso, no próximo dia de feira, pense bem no que você está colocando na sua sacola retornável’, completa a jornalista.     
Clique aqui para ler a íntegra do texto.

Consea defende Política de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encaminhou nesta sexta-feira (31) ofício ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao ministro dos Direitos Humanos (MDH), Gustavo do Vale Rocha, e ao ministro do Desenvolvimento Social (MDS) e presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Alberto Beltrame, no qual manifesta seu apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e ao Decreto 6040/2007, em contraposição à correspondência enviada ao presidente da República, Michel Temer, em 14 de agosto último, pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que solicita a revogação do referido Decreto.

Na Carta em Defesa do Decreto 6.040/2007, o Consea manifesta que a revogação do Decreto 6.040/2007 colide frontalmente com a Constituição Federal e com os diversos tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.

O Conselho solicita também a integral implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e o apoio para o funcionamento do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CONPCT), transferido recentemente para o Ministério dos Direitos Humanos.

No documento enviado ao presidente da República e aos ministros do MDH, do MDS e da Casa Civil, o Consea avalia como intempestiva a solicitação da CNA e FPA, visto que “o Decreto nº 6.040/2007 está em vigência há mais de 10 anos e é considerado pelo Povos e Comunidades Tradicionais como um passo importante na consolidação do marco jurídico e no reconhecimento jurídico-formal da identidade de todas as chamadas populações ‘tradicionais’ do Brasil”.

O Conselho enviou ofício para a Confederação da Agricultura e Pecuária e para a Frente Parlamentar da Agropecuária, dando ciência da posição do órgão em defesa do Decreto 6.040/2007 e avaliando como intempestiva a solicitação daquelas entidades.

Parecer jurídico

Na Carta em Defesa do Decreto nº 6.040/2007, são citados os pareceres jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Ministério do Meio Ambiente elaborados à época da construção do Decreto, que não apontaram óbices jurídicos nem indícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade na minuta do referido Decreto. 

Terra e território

Para o Consea, terra e território se constituem como base material da sobrevivência e dos significados culturais que compõem as identidades sociais dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais.

Na Carta em Defesa do Decreto 6.040/2007, o Conselho afirma que a existência dessas comunidades, pautada em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desempenha papel fundamental na natureza, na manutenção da diversidade biológica e de conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e na formação da cultura alimentar brasileira.   

Racismo institucional

“É o racismo institucional que mantém esses sujeitos de direito [povos indígenas e povos e comunidades tradicionais] em constante vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional e impede sobremaneira o acesso destes povos ‘invisibilizados’ à terra e ao território”, diz o Consea em sua Carta em Defesa do Decreto 6.040/2007.

“O racismo institucional expressa-se quando o arcabouço jurídico atende aos interesses das forças políticas e econômicas predominantes e não proporciona igualdade de condições para a realização de direitos dos povos indígenas, populações negras e povos e comunidades tradicionais”, completa o Conselho.

Tratados internacionais

No documento em defesa do Decreto 6.040/2007, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional destaca que, a respeito da hierarquia normativa, a Suprema Corte do Brasil conferiu status de supralegalidade aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.

“Não menos importante”, prossegue o Conselho em sua argumentação, “é o reconhecimento constitucional dos direitos territoriais indígenas e quilombolas em artigo 231 da Carta Magna de 1988 e no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, que, por analogia, demonstra a intenção do legislador de reconhecer a identidade e os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais”.     

Autoatribuição

Em relação aos critérios de autoatribuição (autodefinição) dos povos e comunidades tradicionais, na Carta em Defesa do Decreto 6.040/2007 o Consea destaca que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003, reconhece a autodefinição como critério de identificação desses povos.

Ainda sobre critério de identificação, o Conselho cita decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 3239/DF contrária ao Decreto nº 4.887, de 20.11.2003, entendeu que é constitucional o critério da autoatribuição (autodefinição) para a identificação de quilombolas.

Clique aqui para ler a íntegra da Carta em Defesa do Decreto 6.040/2007.