No dia 28 de agosto de 2017, a SASC Maringá realizou reunião com entidades sócioassistenciais e agricultores familiares para tratar do Programa Compra Paraná (PAA Estadual) e realizar a recondução da CORESAN. A Sra. Marilze Assis Brandão conduziu a segunda parte da reunião, que fez alterações na CORESAN Maringá, mantendo a paridade regimental.
Produção agroecológica é símbolo de resistência em Terra Indígena
Julio Carignano
Brasil de Fato | Tomazina (PR),
Situada no município de Tomazina, no Norte Pioneiro do Paraná, a
Terra Indígena Pinhalzinho – comunidade onde vivem cerca de 160
indígenas Guarani - se consolida em um espaço de resistência na região
que abriga a maior quantidade de latifúndios do Estado e caracterizado
pela monocultura, pela produção mecanizada e pelos altos índices do
consumo de agrotóxicos.
Com o objeto de recuperar a floresta degradada e o sistema
tradicional de produção baseado na ancestralidade, a comunidade Guarani
Ñandeva, que habita o território de aproximadamente 600 hectares, criou
um sistema agroecológico focado na sustentabilidade e na produção 100%
livre de transgênicos e agrotóxicos.
Desde 2011 é realizada na Terra Indígena a Feira de Sementes Crioulas
e Mudas Nativas de Pinhalzinho. Nos dias 25 e 26 de agosto, a
comunidade recebeu parentes de outras terras indígenas e visitantes para
a quinta edição da feira. Realizado em parceria como o Instituto
Federal do Paraná (IFPR), o evento nasceu da necessidade de recuperar
sementes tradicionais consideradas sagradas para o povo Guarani.
A feira apresentou a diversidade da produção de sementes; com
variedades de milho, feijão, arroz, amendoim e também a produção de
tubérculos e ramas como mandioca, batata doce, inhame. "Eu aprendi a
guardar sementes com meu pai, que aprendeu com o pai dele. Desse jeito
sempre tinha, não preciso comprar sementes, consigo manter a qualidade e
posso ajudar outros doando ou trocando as sementes", diz o guarani
Orlando Albino Gabriel.
Resistência
Para compreendermos o significado da Feira para os indígenas é
necessário uma retomada do processo histórico da TI Pinhalzinho.
Território demarcado em 1986 pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o
Tekoha tem o DNA da resistência.
Sebastião Mario Alves, cacique da TI Pinhalzinho, explica que os
indígenas tiveram um longo trabalho de retomada da produção tradicional.
A terra foi alvo de conflitos mesmo após a demarcação devido a invasão
de posseiros que criavam gados. “Participei do grupo de resistência que
expulsou o último posseiro que aqui morava. Os grileiros impediam que
nós tivéssemos acesso a parte de nossa terra demarcada. Fomos perdendo o
direito de uso e nossa riqueza cultural, sobretudo a alimentar”.
Até a retirada dos posseiros, a comunidade tinha reduzida a
possibilidade de praticar o sistema agrícola tradicional, uma produção
que está intimamente ligada ao aspecto de organização social e
cosmologia do Povo Guarani na busca da chamada “terra sem mal”. “Nossa
proposta é a recuperação de nossa floresta, da manutenção e preservação
de sementes fundamentais para garantia da soberania alimentar e o
fortalecimento cultural e religioso de nosso povo”, explica Reginaldo
Alves, filho do cacique Sebastião e coordenador da feira.
Agrofloresta
A TI Pinhalzinho também se tornou uma referência do sistema de
agroecologia por meio do projeto de agrofloresta desenvolvido pela
comunidade e a Escola Estadual Indígena Yvy Porã, um sistema de produção
baseado no manejo sustentável de recursos florestais, como madeira,
cipós, palhas, remédios e também na produção de alimentos para a fauna.
No espaço se desenvolve o projeto Yvy Marae’y, que tem como
referência como referência o pesquisador Ernest Gotsh. “O termo
agrofloresta é um termo novo para uma prática antiga já utilizada pelos
nossos ancestrais. É uma forma de trabalharmos a terra, aproveitando
pequenos espaços, produzindo diversas culturas e fazendo a recuperação e
conservação do solo”, explica Jefferson Gabriel Dominguez, diretor da
escola indígena.
O próprio passo da comunidade escolar será a elaboração de um banco
de dados e uma biblioteca de sementes produzidas na terra indígena. “As
sementes crioulas são símbolo de resistência, elas resistiram ao contato
com outras sementes, a adversidades, aos ataques do agronegócio. As
sementes são um movimento de resistência do nosso território, resistem
assim como nosso povo”, acrescenta Jefferson.
Marco temporal
A Feira de Sementes Crioulas e Mudas Nativas também foi uma
oportunidade das lideranças Guarani de comunidades do Norte Pioneiro
fazerem debates sobre o atual momento de ofensiva aos povos tradicionais
e a atual ameaça do Marco Temporal, tese político jurídica que
estabelece que só teriam direito à demarcação os povos que estivessem em
suas terras em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da
Constituição.
A tese ignora o histórico de remoções forçadas e outras violências
sofridas ao longo de séculos pelos povos indígenas. “Nunca fomos
prioridade para o Estado, toda conquista e avanço do nosso povo se deu
com muita luta e enfrentamento, porém a atual conjuntura é preocupante,
pois hoje temos inimigos dos direitos indígenas também no Judiciário”,
comenta Marciano Rodrigues, liderança Guarani e coordenador geral da
Associação dos Povos Indígenas da Região Sul do Brasil (Arpin Sul).
O Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), empresa
vinculada à Secretaria da agricultura e Abastecimento, promoveu a
realização do Seminário da Produção Agroecológica da Região
Metropolitana de Curitiba, para discutir os resultados obtidos com a
parceria estabelecida com a Secretaria de Tecnologia e Ensino Superior
(Seti). Nos últimos dois anos, o trabalho conjunto permitiu o avanço da
olericultura orgânica na RMC e o início de atividades como a produção
de leite orgânico e, recentemente, de ovos orgânicos.
“Ainda temos dificuldades na consolidação da produção agroecológica
devido aos desafios da comercialização, que exige escala de produção,
mas estamos enfrentando esses desafios para ajudar os produtores a se
estabelecerem e terem renda com a atividade”, disse o diretor do CPRA,
Marcio Miranda.
Para o diretor-presidente do CPRA, João Carlos Zandoná, a produção de
alimentos orgânicos gera qualidade de vida, preserva o meio ambiente e
permite aos produtores obterem renda na propriedade. O trabalho de
orientação, cursos e organização dos produtores conta com a ajuda do
Instituto Emater.
Com o sucesso dessa parceria com o CPRA, a Seti está acenando com a
possibilidade de renovar essa aliança por mais 24 meses. O diretor-geral
da secretaria, Decio Sperandio disse que a pasta tem a agroecologia
como estratégia e a intenção é continuar com o projeto.
Essa parceria permite repasses de aproximadamente R$ 300 mil por ano
para o CPRA manter os bolsistas que trabalham no projeto Redes de
Propriedades de Referência em Agroecologia, que funciona em 21
propriedades distribuídas na RMC.
PRODUTORES - A Região Metropolitana de Curitiba tem cerca de 15 mil
produtores rurais, dos quais cerca de mil deles praticam a agricultura
ecológica. Trata-se de uma região responsável por 42% das hortaliças
produzidas no Paraná e a meta é expandir a produção de alimentos
orgânicos para os 29 municípios da Grande Curitiba.
Segundo o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Norberto
Ortigara, o mercado de alimentos orgânicos está em expansão, seja pela
maior consciência do consumidor ou pela exposição na mídia. “Vale a pena
que os produtores invistam nesta modalidade. Só em Curitiba, já são 15
feiras de alimentos orgânicos distribuídas na cidade com grande
demanda por esses produtos”, afirmou.
de: http://www.cpra.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=420&tit=Agroecologia-avanca-na-Regiao-Metropolitana-de-Curitiba
Projeto Comida Que Alimenta estimula agricultura agroflorestal
Projeto busca fortalecer experiências de agricultura agroflorestal de base Agroecológica na Zona da Mata Sulde Pernambuco. Tem forte componente de agregação de valor à produção daagricultura familiar, com instalação de unidades de beneficiamento defrutas e de mel, para atender principalmente as compras institucionaisvia Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional deAlimentação Escolar (Pnae) e o mercado turístico do território
Começa nesta quinta (3) e segue até a sexta-feira (4), em Porto
Alegre (RS), a Oficina Regional do Sisan [Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional], reunindo os estados do Sul do Brasil.
O encontro, que acontece no Plaza São Rafael Hotel, no Centro
Histórico de Porto Alegre (RS), terá a participação de 150 pessoas, que
representam governos estaduais e municipais e sociedade civil de Santa
Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
A mesa de abertura terá a participação de Patrícia Gentil, pela
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan),
Elisabetta Recine, pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea), Darci Lauermann, pela Secretaria Estadual do
Desenvolvimento Social, do Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, e
Henrique Schuster, pelo Consea-RS.
Duas mesas no primeiro dia
A primeira mesa ocorre entre 10h e 11h e discute a Política Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional. Debatem o tema: Patrícia Gentil,
da Caisan; Francisco Fujita de Castro Mello, do Departamento de Fomento à
Produção e à Estruturação Produtiva, e Andressa Beig Jordão, do
Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Produção Familiar
(os dois últimos do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS). A
moderação será feita por Elisabetta Recine, do Consea.
A segunda mesa ocorre das 13h30 às 14h30 com o título “Situação atual
do Sisan, desafios e perspectivas para o futuro”. Participam como
debatedores Elcio Magalhães, da Coordenação de Apoio à Implantação e
Gestão do Sisan; Roseli Pittner, do Consea-PR; e Anelise Siviero
Ribeiro, da Prefeitura de Canoas (RS). A moderação será de Treici
Predotti, da Caisan-RS.
Apresentações e Roda de Conversa
Após as apresentações haverá debate sobre os temas tratados. Os 150
participantes serão divididos em quatro grupos de trabalho com o
objetivo de promover diálogos sobre avanços, potencialidades e desafios
para o Sisan na região.
A partir das 16h30, até as 17h30, ocorrem a plenária de apresentação e
as discussões dos resultados dos grupos. Em seguida, às 17h30, está
prevista a Roda de Conversa da Sociedade Civil, sob a moderação de
Elisabetta Recine (Consea).
Objetivos do encontro
O Sisan foi instituído em 2006 com a finalidade de assegurar o
direito humano à alimentação adequada (DHAA). Desde a criação, avanços
legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura
responsável pela implementação e gestão participativa da Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Entre os objetivos da oficina estão o compartilhamento de
experiências de mobilização social e de formulação de políticas públicas
em segurança alimentar e nutricional; a promoção e a atualização dos
atores sobre temas relevantes à consolidação do sistema; a valorização
de iniciativas e o estímulo de ações nos estados e municípios.
Uma oficina em cada região
Ao todo, este ano, serão
realizadas cinco oficinas, uma em cada região. A primeira foi em São
Paulo (SP), nos dias 29 e 30 de junho. A do Nordeste será no Recife
(PE). Já Manaus (AM) receberá o encontro do Norte e Campo Grande (MS)
sediará a oficina do Centro-Oeste.
As oficinas são promovidas pelo (MDS, por meio da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), em
parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e com
apoio das Caisans e Conseas nacionais, estaduais e municiais.
No próximo dia 16 de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF)
retoma o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de
um decreto presidencial que regulamentou a titulação de terras
quilombolas.
Trata-se da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3239,
iniciada em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), hoje
Partido Democratas (DEM), na qual é pedida a derrubada do decreto.
Para se entender a questão, é preciso ir à Constituição
Federal, que no artigo 68 das disposições transitórias, prevê o
seguinte: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o
Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Dezesseis anos após a Constituição, o Decreto 4887, de
20.11.2004, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
regulamentou o referido artigo, indicando os procedimentos a serem
adotados pelos órgãos públicos em todo o processo, da identificação até a
conclusão.
Logo após a publicação do decreto, o então Partido da Frente
Liberal (PFL) acionou o STF alegando que dois itens seriam
inconstitucionais. Um deles seria a previsão de autoatribuição da
condição de remanescente quilombola. O outro item questionado é a
demarcação das terras por indicação dos interessados.
O julgamento começou em 18 de abril de 2012 e o relator,
ministro Cezar Peluso (hoje aposentado), votou a favor da ação. Já a
ministra Rosa Weber pediu vistas do processo e em 25 de março de 2015
votou contra, empatando o julgamento em 1 a 1. A sessão foi interrompida
por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No próximo dia 16 de
agosto o julgamento será retomado.
Recomendação do Consea
Quando do início do julgamento, em 2012, o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou recomendação ao
Supremo Tribunal Federal pedindo que a suprema corte indeferisse a
ação. “A soberania e segurança alimentar e nutricional das comunidades
quilombolas é indissociável de seu direito territorial e patrimonial”,
diz o documento enviado ao STF.
Para o Consea, “o desenvolvimento sustentável do país passa
pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades
quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais”. Com a retomada
do julgamento o conselho reenviou a recomendação ao STF, que inclui o
documento nos autos do processo, como subsídio aos votos dos ministros.
A proximidade do julgamento tem mobilizado pessoas e
organizações que atuam em defesa dos direitos dos povos quilombolas. Em
artigo assinado no jornal O Globo na última segunda-feira (24), o líder
da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, disse que a ação
ameaça o acesso do seu povo a políticas públicas.
“Minha terra e minha identidade estão seriamente ameaçadas pela
Adin 3239/2004, que questiona o direito de propriedade das comunidades
quilombolas, bem como o seu acesso a políticas públicas”, escreveu ele,
que é o representante da Conaq no Consa.
A Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto estratégia ou conjunto
de ações, deve ser intersetorial e participativa, e consiste na
realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas
alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e
que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
O modelo de produção e consumo de alimentos é fundamental para
garantia de segurança alimentar e nutricional, pois, para além da fome,
há insegurança alimentar e nutricional sempre que se produz alimentos
sem respeito ao meio ambiente, com uso de agrotóxicos que afetam a saúde
de trabalhadores/as e consumidores/as, sem respeito ao princípio da
precaução, ou, ainda, quando há ações, incluindo publicidade, que
conduzem ao consumo de alimentos que fazem mal a saúde ou que induzem ao
distanciamento de hábitos tradicionais de alimentação.
A segurança alimentar e nutricional demanda ações intersetoriais de
garantia de acesso à terra urbana e rural e território, de garantia de
acesso aos bens da natureza, incluindo as sementes, de garantia de
acesso à água para consumo e produção de alimentos, da garantia de
serviços públicos adequados de saúde, educação, transporte, entre
outros, de ações de prevenção e controle da obesidade, do fortalecimento
da agricultura familiar e da produção orgânica e agroecológica, da
proteção dos sistemas agroextrativistas, de ações específicas para povos
indígenas, populações negras, quilombolas e povos e comunidades
tradicionais. É, ainda, fundamental que as ações públicas para garantia
de segurança alimentar possam contemplar abordagem de gênero e
geracional.
A soberania alimentar é um princípio crucial para a garantia de
segurança alimentar e nutricional e diz respeito ao direito que tem os
povos de definirem as políticas, com autonomia sobre o que produzir,
para quem produzir e em que condições produzir . Soberania alimentar
significa garantir a soberania dos agricultores e agricultoras,
extrativistas, pescadores e pescadoras, entre outros grupos, sobre sua
cultura e sobre os bens da natureza.
De: http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-a-informacao/institucional/conceitos
