A Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto estratégia ou conjunto
de ações, deve ser intersetorial e participativa, e consiste na
realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o
acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas
alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e
que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
O modelo de produção e consumo de alimentos é fundamental para
garantia de segurança alimentar e nutricional, pois, para além da fome,
há insegurança alimentar e nutricional sempre que se produz alimentos
sem respeito ao meio ambiente, com uso de agrotóxicos que afetam a saúde
de trabalhadores/as e consumidores/as, sem respeito ao princípio da
precaução, ou, ainda, quando há ações, incluindo publicidade, que
conduzem ao consumo de alimentos que fazem mal a saúde ou que induzem ao
distanciamento de hábitos tradicionais de alimentação.
A segurança alimentar e nutricional demanda ações intersetoriais de
garantia de acesso à terra urbana e rural e território, de garantia de
acesso aos bens da natureza, incluindo as sementes, de garantia de
acesso à água para consumo e produção de alimentos, da garantia de
serviços públicos adequados de saúde, educação, transporte, entre
outros, de ações de prevenção e controle da obesidade, do fortalecimento
da agricultura familiar e da produção orgânica e agroecológica, da
proteção dos sistemas agroextrativistas, de ações específicas para povos
indígenas, populações negras, quilombolas e povos e comunidades
tradicionais. É, ainda, fundamental que as ações públicas para garantia
de segurança alimentar possam contemplar abordagem de gênero e
geracional.
A soberania alimentar é um princípio crucial para a garantia de
segurança alimentar e nutricional e diz respeito ao direito que tem os
povos de definirem as políticas, com autonomia sobre o que produzir,
para quem produzir e em que condições produzir . Soberania alimentar
significa garantir a soberania dos agricultores e agricultoras,
extrativistas, pescadores e pescadoras, entre outros grupos, sobre sua
cultura e sobre os bens da natureza.
De: http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-a-informacao/institucional/conceitos