 |
| Imagem: Marcello Casal/ ABr |
“A demarcação das terras indígenas é condição
primária para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada dos
povos indígenas Guarani e Kaiowá e para o acesso a todas as políticas
públicas previstas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Plansan)”. O diagnóstico consta do relatório de visita,
realizada entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro de 2016, às
comunidades indígenas (acampamentos e reservas) das etnias Guarani e
Kaiowá do Cone Sul do estado de Mato Grosso do Sul.
Os Guarani e Kaiowá lutam há décadas pela regularização fundiária de
seus territórios de ocupação tradicional. A comitiva que visitou a
região, liderada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea), abordou o acesso dos Guarani e Kaiowá aos
alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e
regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e
questões relacionadas à demarcação das terras.
A situação de insegurança alimentar e nutricional dos povos Guarani e
Kaiowá, diz o relatório, tem relação direta com o descumprimento dos
direitos territoriais garantidos às comunidades indígenas pela
Constituição Federal do Brasil. “Foi possível constatar em todas as
comunidades visitadas a ocorrência de fome e desnutrição, a precariedade
do acesso à saúde, à água e à educação e a ausência de documentação
civil”.
A comitiva verificou um quadro de violência com mortes por
assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos
humanos. “A realidade vivida pelos povos Guarani e Kaiowá pode ser
denominada como uma tragédia humanitária e denota explicitamente a
negação sistemática de direitos humanos em função da omissão do Poder
Público”, destaca o documento.
O relatório evidencia a necessidade da adoção de ações estruturantes
para as comunidades, tanto em reservas indígenas como em áreas de
retomada, que garantam a produção de alimentos para o autoconsumo e a
comercialização do excedente, respeitando suas tradições agrícolas e sua
cultura alimentar.
O Consea tem discutido e se manifestado sobre a situação de
insegurança alimentar e nutricional e das recorrentes violações de
direitos dos povos indígenas no Brasil. O Conselho encaminhou várias
Exposições de Motivos e Recomendações aos órgãos do Poder Público sobre
demandas indígenas, em especial os direitos dos povos Guarani e Kaiowá.
Clique aqui para acessar o relatório