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| Foto: Prefeitura de Pinhais - PR |
POLÍTICA DE SAN
Durante
a realização da última Feira Municipal de Serviços e Programa Justiça
no Bairro foi possível demonstrar o trabalho realizado pela Prefeitura e
pelo Consea
Em Pinhais,
diversas ações são realizadas constantemente no que diz respeito à
Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Neste sentido,
durante a realização da última edição da Feira Municipal de Serviços e
Programa Justiça no Bairro foi possível demonstrar a população um pouco
mais do trabalho realizado pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
O evento chegou a sua 11ª edição no município, e fez parte das
comemorações do aniversário de 24 anos de Pinhais. Neste ano, os
serviços foram disponibilizados na Escola Municipal Guilherme Ceolin e
CMEI Tarsila do Amaral, localizados no bairro Vargem Grande.
De acordo com Ari Frozza, do Departamento de Agricultura e
Abastecimento, a participação no evento também buscou dar mais
visibilidade a esta questão. “Considerando que o município já tem Plano
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, é importante ressaltar o
aspecto da intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais
que compõem o Conselho Municipal, a Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional e as entidades da sociedade civil envolvidas”,
comenta.
Este tema é amplamente difundido no município. Prova disso, é o
fato de que Pinhais foi a primeira cidade do Paraná a aderir ao Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Além disso, o
município tem sido referência para diferentes regiões do país. Para
chegar a este cenário, Pinhais, por meio do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional (Consea), da Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional (Caisan) e do Comitê Fome Zero, vem colocando em
prática diversas ações. Tais políticas públicas são formuladas
entendendo a segurança nutricional e alimentar como direito fundamental
do ser humano.
Legislação
O Art. 3º, da Lei Federal nº 11.346/2006, prevê que “a
segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de
todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades
essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde que
respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural,
econômica e socialmente sustentáveis”.
Consea Pinhais
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um
órgão colegiado de assessoramento consultivo, propositivo, articulador,
fiscalizador e mobilizador da Política de Segurança Alimentar e
Nutricional. A entidade é composta por representações do Governo
Municipal e da Sociedade Civil organizada, com objetivo geral de propor,
para o município, as diretrizes gerais para uma Política de Segurança
Alimentar e Nutricional.
Fonte:http://www.pinhais.pr.gov.br/