Brasília – A
partir desta quarta-feira (23), mais 36 municípios passam a fazer parte
do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Agora, os 26 estados, o Distrito Federal e 125 prefeituras estão
integradas na busca pela garantia do acesso à alimentação adequada da
população. A previsão é de que até 2019 serão 600 municípios inscritos.
A adesão ao Sisan facilita o acesso a recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, estimula a integração dos esforços entre governo e sociedade civil e promove o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional. Para isso é importante que os municípios possuam uma legislação apropriada, criem planos de segurança alimentar, tenham um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e uma Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
A adesão ao Sisan facilita o acesso a recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Além disso, estimula a integração dos esforços entre governo e sociedade civil e promove o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional. Para isso é importante que os municípios possuam uma legislação apropriada, criem planos de segurança alimentar, tenham um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e uma Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arnoldo de
Campos, a iniciativa de aderir ao sistema demonstra que os gestores
estão olhando para o tema da segurança alimentar de uma forma mais
organizada. “Os estados começaram a dividir as responsabilidades e agora
os municípios também estão assumindo as suas. Ao aderir ao Sisan este
assunto vai se organizar no município, e as políticas públicas federais,
estaduais e municipais vão se falar, definindo estratégias, planos,
metas e prioridades”, ressaltou.
Segundo Campos, a meta é chegar a 2019 com 600 municípios inscritos. O
fortalecimento do Sisan e a garantia de uma alimentação adequada e
saudável fazem parte do Plano Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PlanSAN), que está sendo elaborado pelo governo federal
para o seu segundo período de vigência, 2016-2019. “Agora temos o
desafio da qualidade dos alimentos. O Brasil vive uma epidemia de
sobrepeso e obesidade e os estados e municípios devem cuidar da sua
população.”
Curitiba está entre as 36 cidades que passam a participar do Sisan.
Antes mesmo de aderir ao sistema, a prefeitura já executava boas
práticas de políticas públicas em segurança alimentar. De acordo com o
secretário municipal do Abastecimento, Marcelo Munaretto, a formalização
desta adesão representa um reconhecimento das iniciativas. “Temos
adotado a metodologia do Sisan antes mesmo do nosso pedido de adesão.
Esta formalização é um importante argumento para dialogarmos com outros
gestores. O Sisan representa um caminho correto, uma segurança que
reconhece o compromisso formal com as políticas públicas de segurança
alimentar. É um exemplo de maturidade da gestão pública.”