“Assegurar a
continuidade do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], em todas as
suas modalidades, enquanto uma política pública de Estado, prioritária
para a garantia da segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento
da agricultura familiar e camponesa.” Esta é uma das orientações do
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviadas
ao Governo Federal.
O documento que trata da agricultura familiar e compras públicas é
resultado da última plenária do Consea, realizada no final de setembro.
Representantes da sociedade civil e do governo debateram sobre o
contingenciamento de recursos e a continuidade dos programas que atendem
aos agricultores familiares de todo o país. “Em 2012, o Programa chegou
a executar R$ 800 milhões, tendo atendido 180 mil agricultores. Até
2015 o PAA vinha atendendo cerca de 100.000 famílias agricultoras ao
ano. Em 2016, face ao contingenciamento orçamentário na ação, esse
número já foi reduzido para 75.000 famílias”, diz o texto.
De acordo com o conselho, é preciso reafirmar as políticas públicas
para que o Brasil não volte ao mapa da fome diante da crise econômica. O
orçamento previsto para 2018 pode representar um corte de 98% em
relação a 2017. “Esse valor permitiria atender somente 125 agricultores,
o que na prática significa a extinção do programa, conforme vem sendo
divulgado pela mídia e por diversos movimentos sociais”, aponta o
documento.
A exposição de motivos enviada ao Governo solicita o
descontingenciamento integral e imediato do orçamento do PAA deste ano
para que as compras públicas da agricultura familiar possam alcançar a
meta de R$ 2,5 bilhões.
Exposição de motivos
O tema “Agricultura Familiar e Compras Públicas” foi colocado em
debate na reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea) do dia 27 de setembro.
O objetivo das discussões foi contribuir com as políticas públicas
que fortalecem a produção da agricultura familiar e camponesa, dos povos
indígenas e povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma
agrária, promovendo a soberania e a segurança alimentar e nutricional no
país.
A exposição de motivos está disponível no site do Consea.
Clique aqui para ler a íntegra do documentoFonte: Ascom/Consea