IV Colóquio Mercado Institucional de Alimentos e Economia Solidária

Informações e inscrição:

https://coloquiouem2017.wixsite.com/coloquiounitrabalho

Harriet Friedmann: A indústria alimentícia quer vender a solução de um problema que ela mesma criou

Foto: Ascom/Consea

"O sistema agroalimentar oferece alimentos de baixa qualidade nutricional, com excesso de sal, açúcar e gorduras, e depois quer nos vender cálcio, ferro e outros micronutrientes em forma de pílulas. Eles produzem o problema e também querem nos vender a solução”.

A afirmação é da pesquisadora em sistemas alimentares Harriet Friedmann. Professora emérita da Universidade de Toronto, no Canadá, ela realizou, nesta quarta-feira (8), a palestra de abertura do Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em Curitiba (PR).

Na entrevista abaixo, Harrie, que atuou durante 25 anos no Conselho de Política Alimentar da cidade de Toronto, falou sobre transgênicos, agrotóxicos, desperdício de alimentos e sobre a importância da atuação da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.    

“Se eu fosse a rainha do mundo, proibiria toda forma de propaganda dirigida às crianças”, diz ela ao comentar sobre a influência que a publicidade exerce na formação dos hábitos de consumo das crianças. “Não há como competir com o poder da propaganda da indústria alimentícia. Não existe propaganda de cenoura”. 

Monocultura

O sistema alimentar se deslocou da uma base de diversificação de produção para apenas três ou quatro produtos. Boa parte desses produtos, principalmente milho e soja, serve para alimentar animais ou virar biocombustível. O resultado disso é a escassez de oferta de frutas e vegetais, o que faz com que o preço desses alimentos não pare de aumentar, dificultando o consumo desses produtos pelas pessoas mais pobres. Os supermercados se organizam em redes globais, em cadeias internacionais. O cultivo e distribuição da manga, por exemplo, foi todo padronizado para atender às necessidades das grandes corporações. No México, isso está acontecendo com o abacate. Uma lavoura mista, diversificada, composta de feijão, abóbora e milho, pode também contribuir tanto para a proteção do solo como para a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Transgênicos e agrotóxicos

Os transgênicos não resolveram nem resolverão o problema da fome no mundo. O discurso do agronegócios é que sem os transgênicos será impossível alimentar a população mundial. Mas como eles chegaram a essa conclusão? A primeira regra da propaganda é a repetição, para que as pessoas se fixem nos números. Esse discurso da repetição foi incorporado pelos governos. Em relação aos agrotóxicos, é possível que o estrago que já foi feito no solo e na água dos rios não seja mais recuperável. E não é só a questão dos pesticidas e herbicidas. O uso dos fertilizantes também está contaminando a água. O excesso de nitrogênio despejado nos rios está contaminando a fauna aquática. Um exemplo disso está no Golfo do México, onde o rio Mississipi virou uma zona morta. 

Fome e obesidade

O sistema agroalimentar linear conseguiu, em uma geração apenas, provocar esse paradoxo de pessoas que passam fome enquanto outras estão obesas. É por isso que falamos não só de segurança alimentar como também de segurança nutricional. O sistema agroalimentar oferece alimentos de baixa qualidade nutricional, com excesso de sal, açúcar e gorduras, e depois quer nos vender cálcio, ferro e micronutrientes em forma de pílulas. Ou seja, eles produzem o problema e depois querem nos vender a solução. As pessoas estão comendo o que a propaganda diz que é para comer. Falta educação formal para que o consumidor possa avaliar o que é um alimento bom e o que é um alimento que faz mal à saúde. Até mesmo alguns dos meus alunos me questionam: “Mas as grandes empresas não iriam nos vender o que faz mal para a gente!”

Publicidade

Não temos como competir com o poder da propaganda da indústria alimentícias, das grandes corporações. Não existe propaganda de cenoura. Se eu fosse a rainha do mundo, proibiria toda forma de publicidade dirigida às crianças, principalmente a propaganda de alimentos industrializados.

Hábito alimentar

A ideia de se alimentar deve envolver aspectos sociais, de convivência, e não somente de ingerir alimentos. Não é apenas uma questão biológica mas também de qualidade de vida social. Nos Estados Unidos, as pessoas comem sozinhas, sem a companhia de outras pessoas. Essa é uma parte do problema da alimentação incorreta, assim como dos casos crescentes de sobrepeso e de obesidade que estamos observando.

Desperdício de alimentos

No Canadá, os alimentos inapropriados para o consumo humano são usados para a geração de energia. Mas para isso é necessária uma alta tecnologia industrial. Agora sobre transformar alimentos próximos do vencimento em compostos alimentares, como foi proposto no Brasil, a minha opinião é que não pode haver nenhuma diferença entre a forma de alimento dos ricos e dos pobres.

Rede de pesquisa

É sensacional essa ideia da Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Isso leva à prática da solidariedade na busca de iniciativas e soluções. Os governos não nos levarão a lugar nenhum. É a sociedade civil, os movimentos de igualdade racial, de equidade de gênero, da agroecologia que nos trazem a esperança de uma sociedade mais justa.

Entrevista: Francicarlos Diniz
Fonte: Ascom/Consea

curso Orientações para a elaboração de planos estaduais, distrital e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional - Orienta PlanSAN

 

O Ministério do Desenvolvimento Social lançou no dia 1º de novembro a segunda turma do curso Orientações para a elaboração de planos estaduais, distrital e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional - Orienta Plansan. O curso é gratuito e ofertado na modalidade a distância, em linguagem de autoaprendizado (sem tutoria). Tem como objetivo capacitar gestores e técnicos estaduais, distritais e municipais na elaboração de seus planos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para acessar e realizar o curso é imprescindível que você realize o seu cadastro completo no Portal EaD/MDS (www.mds.gov.br/ead/). Para se cadastrar siga os passos abaixo:

1.       - Acesse o endereço a seguir: www.mds.gov.br/ead/

2.     - Se é a primeira vez que você acessa este Portal, selecione no canto esquerdo a opção “Novo usuário” e preencha os dados solicitados.

3.       - Após, realize o seu acesso digitando o seu CPF e senha;

4.       - O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) aparecerá e você poderá acessar o curso clicando:

a.       Sobre o Banner do Curso na área “Destaques” ou na categoria “Segurança Alimentar e Nutricional”.

    - Nesta área clique sobre  “Cursos EaD” e em seguida sobre o nome do curso: Orienta Plansan.

5.       Complete o seu cadastro e em seguida você será direcionado para o Curso.

  Conheça a seguir alguns detalhes do curso:

·         O curso estará disponível para você no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2017. 

·         Objetivo do curso: capacitar gestores e técnicos estaduais, distritais e municipais na elaboração de seus planos de Segurança Alimentar e Nutricional.

·         Carga horária: 30 horas

·         Fórum Mata-dúvidas: Espaço onde você poderá postar suas dúvidas sobre o conteúdo, trocar ideias e experiências com os demais participantes do curso, e se necessário, receber os esclarecimentos e orientações dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (Sesan).

·         Certificação: para receber o certificado do curso o participante deve realizar: o Teste Final e obter desempenho mínimo de 60% e a Avaliação de Reação.

·         Dúvidas sobre o funcionamento do Portal EaD poderão ser esclarecidas pelo usuário na parte superior da página inicial clicando em “Perguntas Frequentes”.

·         Dificuldades de acesso contatar a Equipe de EAD/MDS pelo e-mail: suporte.ead@mds.gov.br.

Caisan divulga compromissos para a Década de Ação para a Nutrição

Foto: Lia de Paula/MDS

Brasília – Os compromissos do governo brasileiro para a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025) estão elencados em uma publicação divulgada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O documento foi apresentado, em outubro, durante a 44ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), das Nações Unidas, em Roma (Itália).

A diretora de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroalimentares do MDS, Patrícia Gentil, explica que os 38 compromissos assumidos pelo Brasil, alinhados às metas do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), têm por objetivo contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

“Entendemos que as agendas da década e dos ODSs estão relacionadas e que a articulação de respostas intersetoriais e participativas às questões apresentadas se insere no contexto mais amplo de implementação da Agenda 2030”.

Pactuado com 20 ministérios e secretarias, o Plansan traz um conjunto de 121 metas e 99 ações estruturadas a partir dos grandes desafios voltados aos hábitos alimentares da população brasileira. “O Brasil agrupou em seis pilares as 60 recomendações do Plano de Ação da Segunda Conferência Internacional de Nutrição. Tudo isso dialoga com os nove desafios propostos pelo Plansan”.

Confira aqui a publicação

Qualidade da alimentação – O Brasil tem se comprometido em diversos fóruns internacionais com a melhora da qualidade da alimentação e a promoção de um sistema alimentar sustentável. Segundo Patrícia, a construção de um sistema público de segurança alimentar e nutricional, organizado sob os pilares da intersetorialidade e da participação social, “é a melhor forma de se atingir esses compromissos”. 

Ações que impeçam o crescimento da obesidade, como a regulamentação da publicidade de alimentos e a taxação de refrigerantes e bebidas açucaradas, também estão elencadas no documento Compromissos do Brasil para a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025). Atualmente, 60% dos brasileiros estão com sobrepeso e 20%, obesos. Além disso, um terço das crianças está acima do peso.

Outro destaque é a articulação de redes de ação para a agenda de compras públicas, governança de segurança alimentar e nutricional, redução do sódio e guias alimentares, que deverão funcionar durante a década da nutrição.

*Por Rejane Gomes

Oficinas regionais do Sisan promovem o fortalecimento da segurança alimentar e nutricional

Foto: Walter Andrade/Consea Nacional

Brasília - Trocar experiências e conhecer as práticas realizadas por Estados e municípios que oferecem alimentação adequada à população é o principal objetivo das oficinas regionais promovidas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Os encontros acontecem nas cinco regiões do país ao longo de 2017. Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste já realizaram as oficinas nas cidades de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP), Campo Grande (MS) e Recife (PE). A região Norte encerra os ciclos em Manaus (AM), nos dias 26 e 27 de outubro.

O coordenador-geral de apoio à implantação e gestão do Sisan, do Ministério do Desenvolvimento Social, (MDS) Élcio Magalhães, afirma que a iniciativa cumpre papel fundamental para o fortalecimento do Sistema junto aos gestores federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil comprometidos com a segurança alimentar. “Estamos discutindo maneiras de potencializar as ações de segurança alimentar junto ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), e as oficinas servem para olharmos para os Estados e percebermos os exemplos de boas políticas que estão sendo praticadas ’, disse.

A coordenadora da área de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Joinville (SC), Edina Acordi, explica que as oficinas são o principal meio para troca de experiências, além de promover o diálogo entre as políticas públicas relacionadas ao tema. “As oficinas são espaços valiosos de troca de conhecimento porque trazem olhares diferenciados sobre cada prática em cada município. Busquei identificar quais ações poderíamos realizar no meu município. O contato com os técnicos do Ministério é muito significativo e poder passar um pouquinho da nossa experiência foi muito importante”, destacou.

Até agora, 276 municípios aderiram ao Sisan, além dos 26 Estados e do Distrito Federal. As prefeituras que desejam participar devem instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil, além da criação de uma câmara intersetorial e a elaboração de um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. A adesão ao Sisan facilita o acesso a recursos e programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Para saber mais sobre as oficinais regionais, clique aqui.

*Por Carolina Graziadei

Programa de inclusão do Milho Guarani nas escolas ganha prêmio estadual

Nesta segunda-feira (16), Itanhaém recebeu um importante reconhecimento estadual por conta de sua política pública de inclusão do Milho Guarani (Avaxi Ete’i) na merenda das escolas. A Cidade ficou em 1º lugar no Prêmio Josué de Castro de Combate à Fome e à Desnutrição, do Governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA). Logo atrás, vieram os municípios de Lins e Campinas. A cerimônia ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, em São Paulo.

O alimento foi inserido na merenda das escolas indígenas de Itanhaém – das aldeias Rio Branco e Tangará – por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os produtos adquiridos pela Prefeitura são de origem da própria tribo, por meio dos agricultores familiares Ribeiro da Silva (aldeia Rio Branco) e Leonardo da Silva (aldeia Aguapeú).

Além disso, os produtores têm o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF), uma ferramenta de visibilidade e valorização dos agricultores familiares, criada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O objetivo é de promover a sustentabilidade, a responsabilidade social e ambiental e valorizar a cultura local.

“É um trabalho em equipe que tem dado muito certo. Este reconhecimento por parte do Governo do Estado diz muito sobre a eficácia e a importância desta iniciativa. O Milho Guarani tem um grande valor histórico, cultural e é altamente recomendável para a alimentação das crianças”, disse o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Eliseu Braga Chagas.

“Este reconhecimento é de suma importância para o Município, com um prêmio específico de segurança alimentar. Estamos muito felizes com o resultado. É uma iniciativa que envolve diversos setores, como o Departamento de Merenda, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), que também participa ativamente. A gente vem trabalhando desde 2013 neste projeto e agora conseguimos este belo resultado”, disse a gestora do Banco de Alimentos, Luciana Melo.

“É uma alegria, mais uma vez, ver Itanhaém com boas avaliações em âmbito estadual. Parabenizo a Cidade e toda a equipe, que conduziu os trabalhos com muita alegria e competência. Trata-se de uma iniciativa inovadora, uma referência para todo o Estado nessa área. É com muita justiça que vocês recebem este prêmio”, disse o secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim.

Fonte: Itanhaém/SP

Mais 43 municípios aderem ao sistema de segurança alimentar e nutricional

Foto : Sergio Amaral/MDS

Brasília – Mais 43 municípios brasileiros aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). As cidades estão localizadas nos estados da Bahia, do Maranhão, de Minas Gerais, do Paraná, Piauí e São Paulo. A inclusão foi formalizada em publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

 Com a participação, as prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. No plano, que deve ser elaborado no prazo de um ano, serão apresentados os programas existentes, com os objetivos e a previsão orçamentária para a agenda da área. O documento também vai possibilitar que seja feito o controle social das atividades pela população.

 “O Sisan é importante para garantir o direito à alimentação saudável. Os benefícios da adesão municipal são a promoção da cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida de seus cidadãos. A população precisa ter acesso a alimentos frescos, em quantidade adequada e da agricultura familiar”, destacou a coordenadora-substituta de Apoio à Implantação e Gestão ao Sisan do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Flávia Mello Souza.

 Ao todo, já são 276 municípios no Sisan, além dos 26 estados e do Distrito Federal. A previsão é de que 600 municípios integrem o sistema até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA). A adesão ao sistema facilita o acesso a recursos e programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Municípios que aderiram ao Sisan
Estado	Município
Bahia	Coração de Maria
Bahia	Curaçá
Bahia	Itambé
Bahia	Juazeiro
Maranhão	Barra do Corda
Maranhão	Caixas
Maranhão	Codó
Maranhão	Fernando Falcão
Maranhão	Fortaleza dos Nogueiras
Maranhão	Jenipapo dos Vieiras
Maranhão	Mirado
Maranhão	Parnarama
Maranhão	Pastos Bons
Maranhão	Peritoró
Maranhão	Tufilândia
Maranhão	Vargem Grande
Maranhão	Água Branca
Maranhão	Bertonlínia
Maranhão	Passagem Franca
Maranhão	Santo Antônio dos Milagres
Minas Gerais	Juiz de Fora
Paraná	Altônia
Paraná	Alto Paraíso
Paraná	Borrazópolis
Paraná	Castro
Paraná	Cianorte
Paraná	Diamante do Oeste
Paraná	Guaporema
Paraná	Indianópolis
Paraná	Mamborê
Paraná	Manfrinópolis
Paraná	Marmeleiro
Paraná	Nova Aurora
Paraná	São Manoel do Paraná
Paraná	Palotina
Paraná	Pato Branco
Paraná	Perobal
Paraná	Rondon
Paraná	Sertanópolis
Paraná	Tapejara
Paraná	Terra Roxa
São Paulo	São Bernardo do Campo
São Paulo	Osasc

Sisan - Com o objetivo de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o Sisan coordena as ações públicas de segurança alimentar e nutricional, além de articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil. O sistema também acompanha, monitora e avalia as atividades desenvolvidas.

Agricultura familiar e compras públicas: normas sanitárias para a produção de base familiar e artesanal

“As normas e a legislação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) do país são preponderantemente orientadas pelos paradigmas e necessidades da indústria de alimentos, em detrimento da produção de base familiar e artesanal”.

A constatação está na exposição de motivos apresentada por ocasião da 4ª plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada em Brasília no dia 27 de setembro, com o tema central “Agricultura Familiar e Compras Públicas”.

O conselho chama a atenção para a multiplicidade de competências de órgãos de regulação e fiscalização sanitária e para a dificuldade que as famílias produtoras têm em compreender e cumprir o conjunto de portarias, normativos e resoluções elaboradas por essas instituições, que muitas vezes não levam em conta, na análise de riscos, as realidades locais e regionais.

Diante dessa situação, diz o documento, uma mesma agroindústria familiar precisa se reportar a diversos órgãos apenas para a sua regularização sanitária. “Isso praticamente inviabiliza a legalização destes setores produtivos, caracterizados pela diversificação de cultivos, possibilidades de processamento e sazonalidade de sua produção”.

Na exposição de motivos, o Consea sugere que o poder público avance na efetiva implementação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e na adoção de medidas como:

- instituir normas específicas, alinhadas à Lei nº 11.326/2006 e à Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, para as agroindústrias familiares, que possibilitem a habilitação sanitária e a inserção da produção familiar artesanal nos mercados formais local, regional e nacional;

- ampliar investimentos para o apoio à estruturação e disseminação de agroindústrias familiares e ações de formação voltadas para aprimoramento dos sistemas agroalimentares e aplicação de boas práticas, assegurando o acesso da população brasileira a alimentos saudáveis e seguros;

- ampliar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de modo a incluir os produtores de alimentos do segmento da agricultura familiar e camponesa com a implementação da Resolução de Diretoria Colegiada nº49/2013 (RDC 49) nos estados e municípios e do Programa para Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária (Praissan);

- fortalecer o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para).

Exposição de motivos

O tema “Agricultura Familiar e Compras Públicas” foi colocado em debate na reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) do dia 27 de setembro.

O objetivo das discussões foi contribuir com as políticas públicas que fortalecem a produção da agricultura familiar e camponesa, dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, promovendo a soberania e a segurança alimentar e nutricional no país.

A exposição de motivos está disponível no site do Consea.
Clique aqui para ler a íntegra do documento.
Fonte: Ascom/Consea

Curitiba é sede de Encontro de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

O evento visa debater experiências voltadas para a promoção de pesquisas acadêmicas do campo da alimentação e nutrição, com a apresentação de mais de 300 trabalhos de pesquisadores e estudantes de todas as regiões brasileiras. Na oportunidade, será constituída oficialmente a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBPSSAN).

O encontro contará com a participação da presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, do ex-presidente e da ex-presidenta do órgão Renato Maluf e Maria Emília Pacheco, do conselheiro Irio Conti e das conselheiras Ana Maria Segall e Daniela Frozi.

Elisabetta Recine, que integra o comitê organizador do encontro, fará parte da mesa de abertura do evento, juntamente com representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (RBSSAN).

Programação

A palestra inaugural do evento ― “Paradoxo das transições: conectando mudanças incrementais com transformações profundas nos sistemas alimentares” ― será feita por Harriet Friedmann, professora da Universidade de Toronto, no Canadá, e pesquisadora visitante da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

Nos três dias do encontro, os grupos debaterão os seguintes eixos temáticos:

• GT 1: Direito Humano à Alimentação Adequada;
• GT 2: Produção sustentável e processamento de alimentos;
• GT 3: Abastecimento e consumo alimentar saudável;
• GT 4: Efeitos da Insegurança Alimentar e Nutricional;
• GT 5: Comida e cultura: os múltiplos olhares sobre a alimentação;
• GT 6: A Construção da Pesquisa em SAN: avaliações, métodos e indicadores.

Conselheiros

O professor e integrante do Consea Irio Conti será um dos debatedores do grupo temático “Direito Humano à Alimentação Adequada. O conselheiro fará a palestra “Desafios à realização do direito humano à alimentação e nutrição adequadas no contexto brasileiro”.

“Governança em SAN: monitoramento e participação social” é o tema da palestra da médica sanitarista e conselheira Ana Maria Segall, no grupo temático “A Construção da Pesquisa em SAN: avaliações, métodos e indicadores”.

A nutricionista Daniela Frozi, representante da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas) no Consea, mediará as discussões do grupo temático “Comida e cultura: os múltiplos olhares sobre a alimentação”.

Serviço
Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Data: 8, 9 e 10 de novembro (quarta, quinta e sexta)
Horário: 8h às 18h
Local: Universidade Federal do Paraná, Campus Jardim Botânico, Av. Prefeito Lothario Meissner, 632, Curitiba (PR)
Fonte: Ascom/Consea

Leitura do mês: Uma trajetória de luta pelo desenvolvimento rural

Um retrato da construção das políticas que valorizam a produção sustentável de alimentos. A publicação “A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) - Uma Trajetória de Luta pelo Desenvolvimento Rural Sustentável” é uma referência para quem defende práticas agrícolas que respeitam o ciclo natural do meio ambiente.

A Pnapo foi instituída em 2012, por meio do Decreto nº 7.794, com o principal objetivo de integrar, articular e adequar os diversos programas e ações que visam fomentar a produção orgânica. A instituição dessa política se deu marcadamente por reivindicações das mulheres do campo e da floresta, durante a 4ª Marcha das Margaridas, realizada em Brasília, em agosto de 2011.

Mas, desde a criação da lei, o que tem avançado? O que precisa ser aperfeiçoado? Essas são algumas das questões debatidas nos 15 capítulos que compõem a obra.

Entre os temas em destaque estão: a avaliação e execução da produção orgânica no Brasil, o financiamento público para a produção agroecológica, a importância dos produtos de origem biológica e a inovação no contexto da agricultura familiar.

A publicação foi organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e é resultado da análise de diversos atores da sociedade civil que atuam no campo da agricultura sustentável.

Clique aqui para acessar a íntegra do documento

Texto: estagiário Nathan Victor, com supervisão de Francicarlos Diniz

Participação da sociedade é instrumento poderoso para a construção do Sisan, diz presidenta do Consea

A presidenta do Consea, Elisabetta Recine, lembrou que esta é a última das oficinas realizadas “com muita competência e coragem” pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) nas cinco regiões brasileiras. Imagem: Roberta de Sá/Consea

A participação ativa da ampla diversidade social brasileira, por meio do diálogo com os agentes das várias instâncias de Estado e de governo, é um importante desafio e também instrumento poderoso para a construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), destacou nesta quinta-feira (26), em Manaus (AM), a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine.

A afirmação foi feita durante a solenidade de abertura da Oficina Regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), referente à Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). Cerca de 160 pessoas participam do encontro no Hotel Da Vinci Hotel & Conventions, região de Adrianópolis, na capital amazonense.

Elisabetta lembrou que esta é a última das oficinas realizadas “com muita competência e coragem” pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) nas cinco regiões brasileiras. “A participação nas oficinas me deu a oportunidade de conhecer as diferentes expressões da cultura alimentar do nosso pais. E a forma como estados e municípios estão se organizando com a sociedade civil. Ser parte deste processo, conhecer como eles enxergam os problemas relacionados ao direito humano à alimentação adequada tem papel fundamental na construção do Sisan, pois não há apenas um único desafio, mas vários”, disse ela.

A riqueza do coletivo

A presidenta do Consea contou que, durante as oficinas, apareceu uma imensa riqueza de propostas nos grupos de trabalho. “Porque as soluções apresentadas foram muito criativas, muito mais que aquelas clássicas, padronizadas, às quais estamos habituados a olhar. Isso mostra que o encontro dos saberes das pessoas torna mais fácil alcançarmos nossos objetivos”, destacou.

Ela lembrou, por fim, que o paradigma maior dos encontros é contribuir de maneira qualificada, digna e legítima para a construção do Sisan, para a realização do direito humano à alimentação adequada. Por trás desse objetivo maior, disse, está a necessidade de criar sistemas que transformem metas em realidade para todos os brasileiros e brasileiras.

“Para isso, tão importante quanto qualificar técnicos para construir bons programas e investir na estruturação das Caisans e Conseas regionais é dar legitimidade a eles. Legitimidade que vem diretamente da qualidade da nossa diversidade, por meio dos representantes da sociedade civil”, acrescentou. “Somente assim poderemos ter essas duas estruturas funcionando plenamente, para que, progressivamente, possamos atingir um direito que o Brasil definiu como importante, que é o direito humano à alimentação adequada”.

Fonte: Ivana Diniz/Consea

Sisan é tão importante que deveria ser ensinado às crianças na escola, diz pescador do Amazonas

Pedro José Souza Neto, 56, chegou a Manaus (AM) ainda criança, vindo do interior com os pais e irmãos. A pesca foi a profissão primeira e natural de sua família. Imagem: Ivana Diniz/Consea

O homem franzino aponta as mãos para o cartaz e sentencia: “Sistemas como este são tão importantes que deveriam ser ensinados para as crianças na escola”. Quem afirma é o pescador Pedro José Souza Neto, de 56 anos, que participou nesta sexta-feira (27), em Manaus (AM), da Oficina Regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) – o tal sistema que está no cartaz que ele aponta.

“Nós, brasileiros, ainda não conhecemos direito nem o Sistema Único de Saúde (SUS), criado há 30 anos. Aí entrou o Sistema Único de Assistência Social (Suas). E depois chegou o Sisan. Então, quando você fala para um gestor, um prefeito, um vereador, um secretário, sobre a importância do sistema, ele diz: ‘O que é isso?’ Temos de mostrar que existe, que funciona. É uma luta paras as pessoas entenderem. Por isso tem de haver mais encontros como esses”, diz ele.

O pescador sabe bem sobre a realidade da Amazônia. Chegou a Manaus ainda criança, vindo do interior com os pais e irmãos. A família toda morava em um flutuante sobre as águas do Rio Negro. Vivendo ali, a pesca foi a profissão primeira e natural dos Souza. “Até que esse tipo de moradia foi considerado ilegal e tivemos de nos mudar para uma casinha. Meu pai comprou um barco e continuamos pescando”.

Leia mais em:

http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2017/outubro/sisan-e-tao-importante-que-deveria-ser-ensinado-as-criancas-na-escola-diz-pescador-do-amazonas/view

Agricultura familiar e compras públicas: PAA

Exposição de motivos solicita o descontingenciamento integral e imediato do orçamento do PAA deste ano para que as compras públicas da agricultura familiar possam alcançar a meta de R$ 2,5 bilhões. Imagem: Victor Moura/Consea

“Assegurar a continuidade do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], em todas as suas modalidades, enquanto uma política pública de Estado, prioritária para a garantia da segurança alimentar e nutricional e o fortalecimento da agricultura familiar e camponesa.” Esta é uma das orientações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviadas ao Governo Federal.

O documento que trata da agricultura familiar e compras públicas é resultado da última plenária do Consea, realizada no final de setembro. Representantes da sociedade civil e do governo debateram sobre o contingenciamento de recursos e a continuidade dos programas que atendem aos agricultores familiares de todo o país. “Em 2012, o Programa chegou a executar R$ 800 milhões, tendo atendido 180 mil agricultores. Até 2015 o PAA vinha atendendo cerca de 100.000 famílias agricultoras ao ano. Em 2016, face ao contingenciamento orçamentário na ação, esse número já foi reduzido para 75.000 famílias”, diz o texto.

De acordo com o conselho, é preciso reafirmar as políticas públicas para que o Brasil não volte ao mapa da fome diante da crise econômica. O orçamento previsto para 2018 pode representar um corte de 98% em relação a 2017. “Esse valor permitiria atender somente 125 agricultores, o que na prática significa a extinção do programa, conforme vem sendo divulgado pela mídia e por diversos movimentos sociais”, aponta o documento.

A exposição de motivos enviada ao Governo solicita o descontingenciamento integral e imediato do orçamento do PAA deste ano para que as compras públicas da agricultura familiar possam alcançar a meta de R$ 2,5 bilhões.

Exposição de motivos

O tema “Agricultura Familiar e Compras Públicas” foi colocado em debate na reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) do dia 27 de setembro.

O objetivo das discussões foi contribuir com as políticas públicas que fortalecem a produção da agricultura familiar e camponesa, dos povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, promovendo a soberania e a segurança alimentar e nutricional no país.

A exposição de motivos está disponível no site do Consea.

Clique aqui para ler a íntegra do documento
Fonte: Ascom/Consea

Ele completou 20 anos e já investiu mais de 100 bilhões de reais

Segundo exposição de motivos do Consea, programa nasceu para “dotar o agricultor familiar de um mecanismo de crédito, com custo reduzido, que pudesse mitigar a histórica marginalização deste público das políticas públicas de crédito rural”. Imagem: Albino Oliveira/Ascom Sead

Chegou aos 20 anos de existência e já investiu mais de 100 bilhões de reais. Ele é um distinto “senhor” no combate à fome e à pobreza no país. Tem lá seus problemas, é verdade, algumas coisinhas que precisam ser aperfeiçoadas, mas há que se reconhecer: ele foi um dos principais responsáveis por tirar o Brasil do Mapa da Fome no mundo e retirar milhões de famílias da extrema pobreza no campo.   

Estamos falando do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, que foi um dos destaques da última reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada no último dia 27 de setembro, em Brasília, sob o tema “Agricultura Familiar e Compras Públicas”.

A plenária serviu para o Consea “apontar a necessidade de reafirmar essas políticas públicas, fundamentais para a permanência do Brasil fora do mapa mundial da fome, uma vez que a manutenção dessa posição depende do fortalecimento dessas políticas, sobretudo neste cenário de crise econômica”, afirmaram os participantes, em exposição de motivos.

As outras políticas públicas destacadas na plenária foram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e serão comentadas no site do Consea durante esta semana.  

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http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2017/outubro/ele-completou-20-anos-e-ja-investiu-mais-de-100-bilhoes-de-reais/view