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| Consea pede fornecimento de cestas de alimentos às áreas de retomada e acampamentos indígenas, onde há crianças e idosos ameaçados pela fome. Imagem: Marcelo Torres/Consea. |
A reunião plenária do Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nesta quarta-feira
(14/09), aprovou dez recomendações aos poderes públicos referentes à
situação dos povos da etnia Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. As
propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão que o
conselho realizou às comunidades indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do
Sul, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro.
Uma das recomendações será encaminhada ao governo estadual do Mato
Grosso do Sul. No documento, o Consea pede que sejam fornecidas cestas
de alimentos em áreas de retomada e acampamentos e também que sejam
garantidos a segurança e o direito de ir e vir dos indígenas, “sobretudo
em áreas de conflito”.
Nas considerações, o Consea relata que foi constatada pela missão uma
“situação calamitosa e diversas violações do direito humano à
alimentação adequada, inclusive de crianças e idosos”. De acordo com
relatos de integrantes da missão, “as áreas de retomada e acampamentos
indígenas da etnia Guarani e Kaiowá estão em situação de maior
vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as
demais etnias da região, visto que suas terras não estão demarcadas, que
não acessam as políticas públicas que dependem da regularidade das
terras e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos para
subsistência”.
No documento o Consea reconhece e elogia um programa do governo
estadual. “A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência
Social e Trabalho (Sedhast) executa um programa exitoso de distribuição
de cestas de alimentos no âmbito do programa estadual Vale Renda”.
Lembra ainda que a secretaria, “em reunião realizada no dia 2 de
setembro de 2016, reconheceu a necessidade de fornecimento de cestas de
alimentos, no âmbito desse programa, às áreas de retomada e acampamentos
indígenas”.
As recomendações aprovadas nesta quarta-feira são dirigidas a órgãos
estaduais, como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e
Assistência Social, e órgãos e instituições federais, como o Ministério
da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a
Fundação Nacional do Índio (Funai), Supremo Tribunal Federal (STF) e
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fizeram parte da missão a presidenta do Consea, a antropóloga Maria
Emília Pacheco, o conselheiro indígena Dourado Tapeba, as conselheiras
Daniela Frozi, nutricionista, e Mariza Rios, advogada; a assessora
técnica Mirlane Klimach, o representante do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Milton Marques do Nascimento, e
as indigenistas Viviane Matias e Priscila Ribeiro, da Fundação Nacional
do Índio (Funai).
A eles se juntou o grupo local, formado por representantes de órgãos
públicos da jurisdição, como a presidenta do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul (Consea-MS), Vânia
Almeida, os indígenas Guaranis Kaiowás Silvio Paulo e Silvio Ortiz (este
conselheiro nacional). Também acompanharam a missão, nas visitas, os
representantes da Funai Regional e da Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai) que atuam no estado.
Entre os itens abordados, estão o acesso aos alimentos, os impactos
de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas
básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à
demarcação e homologação das terras.
Fonte: Ascom/Consea