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| Em acampamentos Guarani e Kaiowá a média anual é de 250 crianças até 5 anos com déficit nutricional dentre as 6.194 avaliadas em 2015 (97% de cobertura), de acordo com a Sesai/MS. Imagem: Marcelo Torres/Consea. |
A reativação do Comitê Gestor de Ações
Indigenistas Integradas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, “com
celeridade e urgência”, foi proposta pelo Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Consea) à Fundação Nacional do Índio (Funai). A
recomendação foi aprovada em reunião plenária realizada na tarde desta
quarta-feira (14/09), em Brasília.
No documento, o Consea informa que “nos Polos-Base do Distrito
Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Mato Grosso do Sul, pertencentes
ao Cone Sul, que possuem acampamentos indígenas com prevalência da etnia
Guarani e Kaiowá, há uma média anual de 250 crianças indígenas menores
de 5 anos com déficit nutricional (baixo peso e muito baixo peso) de um
total de 6.194 crianças indígenas avaliadas em 2015 (97% de cobertura),
de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde”.
O conselho lembra que “ficou acordado em reunião da comitiva do
Consea com o Ministério Público Federal e com a Secretaria Estadual de
Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho do Mato Grosso do Sul a
importância da reativação do Comitê Gestor, que foi criado em 2005 e que
obteve resultados exitosos”. Para o Consea, um dos problemas
relacionados às questões indígenas na região é “conflito de
competências” entre os diversos órgãos e instituições.
O documento é uma das dez recomendações aos poderes públicos
referentes à situação dos povos da etnia Guarani Kaiowá, no Mato Grosso
do Sul. As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da
missão que o conselho realizou àquelas comunidades indígenas entre os
dias 29 de agosto e 2 de setembro.
Na missão ao Mato Grosso do Sul, o Consea “constatou uma situação
calamitosa e diversas violações do direito humano à alimentação
adequada, inclusive de crianças e idosos”. De acordo com relatos de
integrantes da missão, “as áreas de retomada e acampamentos indígenas da
etnia Guarani e Kaiowá estão em situação de maior vulnerabilidade e
insegurança alimentar e nutricional grave que as demais etnias da
região, visto que suas terras não estão demarcadas, que não acessam as
políticas públicas que dependem da regularidade das terras e que não são
autorizadas a cultivar plantio de alimentos para subsistência”.
As recomendações aprovadas serão dirigidas a órgãos estaduais, como a
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Assistência Social, e
órgãos e instituições federais, como o Ministério da Justiça e o
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Fundação
Nacional do Índio (Funai), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Fizeram parte da missão a presidenta do Consea, a antropóloga Maria
Emília Pacheco, o conselheiro indígena Dourado Tapeba, as conselheiras
Daniela Frozi, nutricionista, e Mariza Rios, advogada; a assessora
técnica Mirlane Klimach, o representante do Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Milton Marques do Nascimento, e
as indigenistas Viviane Matias e Priscila Ribeiro, da Fundação Nacional
do Índio (Funai).
A eles se juntou o grupo local, formado por representantes de órgãos
públicos da jurisdição, como a presidenta do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul (Consea-MS), Vânia
Almeida, os indígenas Guaranis Kaiowás Silvio Paulo e Silvio Ortiz (este
conselheiro nacional). Também acompanharam a missão, nas visitas, os
representantes da Funai Regional e da Secretaria Especial de Saúde
Indígena (Sesai) que atuam no estado.
Entre os itens abordados, estão o acesso aos alimentos, os impactos
de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas
básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à
demarcação e homologação das terras.
Fonte: Ascom/Consea