Projeto de lei obriga informações sobre agrotóxicos nos rótulos dos alimentos

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil permite o uso de produtos proibidos em outros países. E testes da Anvisa encontram nos alimentos resíduos em quantidades muito acima do limite permitido | Foto: Romulo Pena Scorza Jr/Embrapa

Da RBA

Enquanto a bancada ruralista defende a supressão do símbolo dos transgênicos em rótulos de alimentos – o conhecido T preto dentro do triângulo amarelo –, dificultando assim a informação à qual o consumidor tem por direito, um projeto de lei defende que as embalagens passem a informar sobre os agrotóxicos utilizados no alimento processado e in natura. E mais: veta a utilização no Brasil de produtos proibidos em países aos quais se destinam as exportações agropecuárias brasileiras.

Protocolado na última quinta-feira (19) pelo deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), o PL estabelece que os fornecedores deverão informar nas embalagens, de forma clara e adequada, os agrotóxicos que foram utilizados no cultivo dos grãos, frutas, legumes e verduras que entraram no preparo. E que, em caso de produtos in natura, essas informações deverão estar em local visível, próximo ao de exposição no ponto de venda.

Se a proposta for aprovada pelos deputados e senadores, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá solicitar análise de alimentos para aferir os níveis de resíduos de agrotóxicos em laboratórios a serem credenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No caso de alimentos que contenham resíduos em níveis acima do limite estabelecido pela agência ou de produtos de uso proibido ou não recomendados para o cultivo, o fornecedor deverá retirá-los do mercado.

O poder público, conforme o projeto, deverá garantir aos consumidores brasileiros a mesma proteção contra os agrotóxicos conferidas pelas autoridades de saúde estrangeiras à sua população.

Perigos

A proposta de Ivan Valente é respalda pelo fato de o Brasil ser o campeão mundial no consumo de agrotóxicos ao mesmo tempo em que a população em geral desconhece os perigos à sua saúde e do meio ambiente.

“O modelo de produção de alimentos em escala industrial, sem preocupação com o equilíbrio ambiental e com a saúde pública, tem levado à concentração de terras, monoculturas e uso de agrotóxicos em quantidades que colocam em risco a vida dos brasileiros”, justifica o parlamentar, que destaca ainda a correlação entre a exposição a esses produtos e ao consumo de alimentos com eles cultivados e os graves problemas de saúde. São distúrbios que afetam diversos sistemas do organismo, causando vários tipos de câncer, alterações reprodutivas e malformações, além de quadros agudos, geralmente respiratórios e alérgicos.

Em seu projeto, Valente destaca ainda a insuficiência das informações ao consumidor sobre os riscos presentes nos relatórios da Anvisa acerca dos resultados das análises de resíduos desses venenos nos alimentos.

“É possível que a grande maioria dos consumidores sequer sabe da existência dessas informações, de maneira que estão consumindo às escuras sem conhecer os riscos que determinados alimentos podem representar à sua saúde em razão da forma em que foram cultivados”, destaca.

Produtores familiares de Santa Fé entregam alimentos em escolas

Desde 2013 produtores familiares de Santa Fé fornecem alimento para a merenda das escolas do município. Com a assistência do Instituto Emater, eles participam do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Neste ano serão investidos R$ 260.772 na melhoria da merenda servida às crianças, em cinco escolas municipais. Ao todo 17 produtores vão participar da entrega, recebendo R$6.000, cada um, em média. É uma fonte de renda segura para os agricultores familiares.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi instituído por Lei Federal no ano de 2009 (Lei 11.947/2009) e estabelece que, no mínimo, 30% dos seus recursos sejam usados para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.  Assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas têm preferência nessa negociação.

De acordo com o extensionista Ricardo Augusto da Silva, os agricultores de Santa Fé devem fazer entregas semanais, no caso de hortaliças, ou mensais. Os principais produtos são a polpa de frutas, bolacha caseira, laranja pêra, banana caturra, alface, cenoura e repolho. “Os valores variam, mas quem entrega peixe para o programa, por exemplo, vai receber até R$20 mil”, informou Ricardo. As entregas devem começar em maio.

EMATER

Ministério homenageia apoiadores da agricultura familiar por meio do PAA

Foto: Mauro Vieira/MDS

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) homenageou, nesta quinta-feira (22), 15 destaques do ano na área das Compras Institucionais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), entre órgãos compradores, empreendimentos e personalidades. A entrega dos prêmios foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, durante o Simpósio Nacional de Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, realizado em Brasília. Os secretários do MDS Caio Rocha (Segurança Alimentar e Nutricional) e Carminha Brant (Assistência Social) participaram da solenidade.

O programa do governo federal vem mudando a vida de muitos pequenos produtores brasileiros. Entre eles, os membros da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre). “Antes do programa a gente praticamente não existia. Era uma dificuldade muito grande para comprar insumos e vender o produto. Mas, tivemos um bom fortalecimento e queremos que continue cada vez melhor”, explicou o superintendente do empreendimento, Manoel Monteiro, participante do Simpósio.

De acordo com o ministro Terra, as homenagens promovidas pelo MDS são um reconhecimento do empenho de quem apoia os pequenos produtores e a alimentação saudável. “É reconhecer o trabalho não só de quem produz, mas do direcionamento que os órgãos públicos federais estão tendo para comprar a produção do agricultor, permitindo essa integração. A compra institucional promove uma verdadeira revolução no campo”, destacou.

Ao longo de 2017, foram realizadas 164 chamadas públicas pelo programa na modalidade Compra Institucional, que destinaram quase R$ 150 milhões para agricultura familiar em todo o país. O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Caio Rocha, também ressaltou a importância das compras institucionais como política pública, direcionando recursos para promover a agricultura familiar. “Um dos benefícios é fortalecer a agricultura familiar local fazendo com que vendedores e compradores conheçam a origem do produto, o histórico e o destino, trazendo também melhoria da renda dos produtores”, concluiu.

Premiados - Os destaques do ano foram escolhidos por uma comissão técnica do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Foram analisados os contratos firmados, bem como o desempenho na promoção e execução da modalidade Compra Institucional.

Entre os órgãos, os homenageados foram a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), de São Paulo; a Administração Central do Ministério da Defesa, no Distrito Federal; o Centro de Obtenção da Marinha, no Rio de janeiro; o 3º Batalhão de Suprimento do Exército, no Rio Grande do Sul; o Grupamento de Apoio da Aeronáutica em Anápolis, em Goiás; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul; e o Campus Petrolina do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sertão, em Pernambuco.

Os destaques entre os empreendimentos da Agricultura Familiar foram a Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da Colônia Pindorama, em Alagoas, e a Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma, no Rio Grande do Sul.

A categoria Inovação reconheceu personalidades que se destacaram pelo empenho pessoal e a contribuição para implementação das Compras Institucionais, como a coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDS, Hetel Santos; o comandante Rui Alencar de Andrade, pela condução do projeto piloto de implementação da modalidade junto ao Ministério da Defesa; o vice-almirante Paulo Martino Zuccaro; o brigadeiro Jair Gomes da Costa Santos, no âmbito da Força Aérea Brasileira; e o general de Divisão, Antônio Manoel de Barros.

Um dos homenageados, principalmente pela articulação junto às Organizações Militares participantes do Programa Forças no Esporte, o comandante José Ferreira de Barros lembrou a importância do reconhecimento e da ação do governo federal para reduzir a desigualdade. “Minha homenagem é um reconhecimento de uma instituição pública pelo trabalho que a gente tem, de alma, para fazer com que a desigualdade do nosso país melhore. Então, vejo este prêmio como um reconhecimento de alguém que trabalha em prol disso e do homem no campo”, disse.

Articulação entre Sisan e Suas começa a dar os primeiros resultados

Ao longo de 2017 foi estabelecido um processo de diálogo e de construção conjunta entre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan, e a proteção social básica, especialmente o Serviço Único de Assistência Social, o Suas.

Essa articulação começou a ser feita nas Oficinas Regionais do Sisan, que foram realizadas no ano passado nas cinco regiões brasileiras. Um dos objetivos desses encontros era “aproximar as agendas do Suas e do Sisan para aprofundar o debate sobre a prática e os desafios desta relação intersetorial no território, além de conhecer experiências exitosas”.

Potencializar a construção intersetorial

“Os resultados das oficinas demonstraram que a assistência, na realidade de alguns estados e municípios, já é referência para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional”, diz uma nova publicação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), sobre a articulação.

“Após as oficinas regionais, pretende-se a proposição de regulamentações e de orientações para os dois sistemas, na perspectiva de potencializar esta construção intersetorial nos estados e municípios, respeitando as especificidades de cada política e de cada sistema, além das respectivas instâncias de pactuação”, diz o documento.

Vivência e maturidade conjunta

A aproximação entre Suas e Sisan tem ocorrido em eventos e encontros dos sistemas, tais como uma oficina na 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e outra no Encontro Nacional 5ª+2, realizada em março passado.

“A integração viabiliza-se por meio das relações no território, onde somam-se esforços e estratégias para o enfrentamento simultâneo da vulnerabilidade social e da insegurança alimentar e nutricional, voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada”, diz a publicação.

“Novas diretrizes podem e precisam ser pensadas a partir da vivência e da maturidade conjunta destes dois sistemas no território, extrapolando-se para outros espaços da Política de Assistência Social, com destaque para a Proteção Social Especial”, destaca o documento.

Clique aqui para ler a publicação.

Texto: Marcelo Torres
Fonte: Ascom/Consea

Falta de assistência técnica no campo ameaça produção de alimentos e o combate à fome

Recursos para financiamento de atividades de Ater se tornam mais escassos a cada dia, o que não condiz com a demanda gerada pelo crescimento da atividade agrícola nacional, enfatiza Daniel Barbosa dos Santos. Imagem: Victor Moura/Consea

O Brasil tornou-se um megaprodutor agrícola nos últimos 30 anos, alcançando produções recordes a cada safra e com atuação de destaque mundial. Mas, somente em 2014 o país foi declarado fora do Mapa da Fome, pela Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO). A falta de alimentos ainda ameaça milhares de brasileiros no campo e nas cidades, revelam as pesquisas. Por que não conseguimos acabar com a fome? 

Para Daniel Barbosa dos Santos, presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Tocantins (Consea/TO), a resposta a esta pergunta está ligada a fatores como má-distribuição da renda e o difícil acesso aos meios de produção pelos trabalhadores rurais, sem-terras e a população em geral. Ele destaca que persiste a deficiência no planejamento agrícola para quem consegue afinal, após muita dificuldade, alguma terra para plantar. 

“Cerca de 70% dos alimentos consumidos aqui são produzidos pelos pequenos agricultores, não por grandes empresas que atuam no campo. Por isso, garantir assistência técnica e extensão (Ater) a baixo custo a quem não tem condições de contratar um serviço particular é imprescindível ao crescimento sustentável da agricultura”, argumenta. No entanto, ele diz que o Brasil parece caminhar no sentido inverso a essa necessidade.

“Os recursos destinados ao financiamento de atividades de Ater se tornam mais escassos a cada dia, o que não condiz com a demanda gerada pelo crescimento da atividade agrícola nacional”, enfatiza Daniel, que é também diretor de Formação da Cooperativa de Trabalho, Prestação de Serviços, Assistência Técnica e Extensão Rural (Coopter), a primeira organização não-governamental (ONG) do ramo criada em Tocantins.

Profissional com mestrado em Políticas Públicas e que atua na área desde 1997, ele comentar estar preocupado com o futuro da assistência técnica como política pública e de baixo custo para pequenos agricultores. “Nossa cooperativa atendia, até o ano passado, agricultores familiares, assentados da reforma agrária e quilombolas em cerca de 70 municípios. Hoje, atuamos em menos de dez localidades”, relata. 

O envolvimento de entidades de direito privado – como associações e cooperativas e até mesmo empresas – na assistência técnica rural se dá por meio de editais e chamadas públicas, realizados em todo o território nacional pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Demanda por crédito e burocracia

Conhecer técnicas para aprimorar processos de plantio, de vacinação de animais, formas de associativismo e cooperativismo, colheita, estocagem e comercialização da produção é essencial para garantir a renda e a qualidade de vida dos produtores rurais. Mas também é preciso saber como acessar programas de crédito e ter recursos para, por exemplo, realizar investimentos nas propriedades a fim de captar água para consumo humano, animal e a irrigação.

Em consequência, a busca por crédito é hoje, segundo Daniel, a demanda que mais cresce entre os pequenos agricultores. Enquanto isso, avança a paralisia dos procedimentos burocráticos que dificulta o acesso a financiamentos por meio de programas específicos, com juros mais acessíveis, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Crédito Mais Alimentos e Investimento.

Ademais, lembra o presidente do Consea/TO, para que um agricultor possa vender seus produtos por meio de ações do governo federal, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou ter acesso ao financiamento da habitação rural, precisa ter seus dados cadastrados e obter uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que comprova que ele é um produtor familiar e que agora deve ser revalidado a cada dois ou três anos, relata Daniel. 

“Para elaborar um projeto e apresentar a documentação necessária à emissão do DAP, esse pequeno produtor necessita de assistência técnica e jurídica. Esses serviços, que eram gratuitos para o usuário final, passaram a ter parte dos custos pagos pelos próprios agricultores. E as chamadas públicas para empresas e entidades prestarem esse tipo de serviço estão mais raras, o que gerou uma queda de cerca de 60% na emissão das DAPs – o que só colabora para o modelo de concentração da produção em grandes empreendimentos”, alerta Daniel Barbosa dos Santos. 

Fonte: Ascom/Consea

Repasse de R$ 7,8 milhões fortalece a agricultura familiar em 45 municípios do RS

 Esteio (RS) - Com o objetivo de ampliar a produtividade, melhorar as condições de trabalho e os ganhos para os pequenos produtores rurais, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai investir R$ 7,8 milhões na compra de equipamentos e melhorias das centrais de recebimento da agricultura familiar.

O ato de assinatura dos repasses ocorreu nesta sexta-feira (23), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS). Participaram da cerimônia o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o governador do Estado, José Ivo Sartori, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Caio Rocha, além de prefeitos, agricultores e autoridades.

Com os recursos, serão adquiridos itens como balanças, câmaras refrigeradas, congeladores, empilhadeiras e mesas, além dos 40 caminhões que já foram entregues durante a solenidade. Produtores de 45 municípios do Rio Grande do Sul (RS) serão beneficiados.

Na ocasião, Terra afirmou que investir na agricultura familiar é fazer justiça social e promover o desenvolvimento. "Esses investimentos se somam a outros esforços que estamos realizando para fortalecer a agricultura familiar. Ampliamos a participação dos pequenos produtores nas vendas para órgãos públicos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Também destinamos recursos para a compra de leite em pó, ajudando produtores a superarem uma crise causada pela importação do produto do Uruguai. Dar condições para que essas famílias permaneçam no campo é uma das melhores formas de combater a pobreza e garantir a produção de alimentos saudáveis", reforçou o ministro.

O governador do Estado, José Ivo Sartori, lembrou que o trabalho nas pequenas propriedades é árduo, repleto de desafios e que toda apoio à produção dá mais segurança aos agricultores e garante a permanência das famílias no campo.

As centrais de recebimento da agricultura familiar funcionam como bases de apoio aos pequenos produtores, auxiliando na conservação, estocagem, preparação para a venda e transporte das mercadorias.

Agricultura familiar deverá suprir 100% da alimentação escolar em escolas paranaenses

Todos os dias, mais de um milhão de refeições são servidas a alunos de escolas estaduais no Paraná. Agora, a boa notícia é que todas essas refeições passarão a ser fornecidas por agricultores familiares de nosso estado.

Os alimentos, adquiridos de 144 associações e cooperativas, abastecerão nada menos que 2.146 escolas espalhadas por todos os nossos 399 municípios. A formalização do acordo aconteceu nesta segunda-feira (19/03/2018), na sede do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR).

“Essa negociação vem sendo conduzida desde 2011”, conta o Secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara. Segundo ele, o Paraná é o primeiro estado do Brasil a se adequar às diretrizes do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “O que vem da roça é bom para a criançada”, diz Ortigara. “Deixa de ser alimento enlatado para ser natural, vindo diretamente da terra.”

Ortigara disse almejar também um cenário em que, futuramente, toda a alimentação escolar seja fornecida por agricultores familiares orgânicos ou agroecológicos do estado. “Temos esse desafio”, antecipou o secretário. “Enquanto isso, nosso dever é minimizar o uso de insumos químicos, cuidar bem do solo, da água e rumar para a conversão de novas áreas, para que possamos um dia promover, de forma sustentável, orgânica e agroecológica, toda a alimentação escolar.”

Mas atingir esse objetivo não será fácil. Por isso, a cerimônia no FUNDEPAR marcou também o lançamento de um Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual — que se dedicará ao estudo dos possíveis caminhos para o cumprimento dessa audaciosa meta. O plano é que, até 2030, 100% da alimentação escolar paranaense seja orgânica ou agroecológica.
À esquerda, assinatura do contrato em cerimônia no FUNDEPAR; à direita, o secretário Norberto Ortigara fala sobre a importânica da agricultura familiar para o estado do Paraná [Foto: Henrique Kugler]

Fazem parte desse grupo de estudos o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA); o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER); o Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR); o Ministério Público; o Instituto Ambiental do Paraná (IAP); a Comissão da Produção Orgânica (CPOrg) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (CEDRAF); secretarias estaduais; entre outras entidades.

“Estamos muito contentes em poder garantir a nossos estudantes um alimento rico, nutritivo e fresco; pois aprender a comer e a se nutrir com qualidade também faz parte do processo educativo”, comenta a diretora-técnica do FUNDEPAR, Maria Teresinha Ritzmann. “Além disso, uma iniciativa pública como essa é excelente oportunidade para aprimorarmos o desenvolvimento rural sustentável de nosso estado a partir de uma boa política de planejamento.”

Para o engenheiro agrônomo João Carlos Zandoná, diretor-presidente do CPRA, esse momento deve ser celebrado como importante marco para a agricultura paranaense. “Mesmo professores, em sala de aula, poderão abordar o assunto de modo a ensinar a importância de uma boa formação nutricional e, ainda, mostrar aos alunos que a produção orgânica ou agroecológica é uma forma viável de se produzir alimentos e preservar o meio ambiente”, diz. “Pela alimentação de qualidade, podemos formar cidadãos de qualidade.”

Agricultura renova contrato de compra de leite para crianças

A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento renovou para este ano de 2018 o contrato de fornecimento de leite para o programa Leite das Crianças, no valor de R$ 140 milhões. São 42 usinas, três a mais que o contrato anterior, que vão fornecer cerca de três milhões de litros de leite por mês, que serão distribuídos gratuitamente a crianças com idade de seis meses a três anos, de famílias carentes. O programa também incentiva pecuária leiteira, com a garantia de compra do produto.

O contrato foi assinado nesta sexta-feira (23), pelo diretor-geral da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Otamir Cesar Martins. Ele explicou que, dos recursos, R$ 100 milhões serão aplicados em pagamento da matéria-prima e o restante em infraestrutura e equipamentos como freezers e geladeiras.

Atualmente o programa atende 123 mil crianças que recebem todos os dias um litro de leite cada uma. O leite das crianças é entregue nas escolas públicas credenciadas para distribuição às famílias carentes, também credenciadas pelo programa. São 1.315 escolas que funcionam como pontos de distribuição. Os recursos que financiam o programa são do Funsaúde (Fundo Estadual de Saúde), da Secretaria da Saúde.

SEGURANÇA ALIMENTAR - Na Secretaria da Agricultura o programa é executado pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional – Desan, que faz o chamamento público por meio de editais. São credenciados os laticínios que se enquadram nas normas do programa como estar regular em questão ao pagamento dos tributos, estar de acordo com as normas higiênico-sanitárias e a inspeção municipal, estadual ou federal, e não ter débitos trabalhistas.

QUALIDADE - O novo contrato, em vigor até março de 2019, tem um adicional este ano que é o pagamento pela qualidade do leite. De acordo com Martins, a partir deste ano esse item será verificado pelas auditorias da Secretaria da Agricultura e a usina que quiser se habilitar a receber por qualidade do produto terá que comprovar que está repassando o adicional ao produtor que também apresentar qualidade na matéria-prima entregue no laticínio.

“O contrato destaca que a partir deste ano as usinas devem encaminhar a relação com os nomes e CPFs de todos os produtores fornecedores e o adicional por litro pago a cada produtor, conforme a qualidade apresentada, e serão cobradas por isso”, avisou.

O governo do Paraná remunera os laticínios conforme o preço referência do Conseleite, um conselho paritário composto por produtores e indústrias, que fazem pesquisa sobre o preço do leite mensalmente no mercado. Atualmente o preço Conseleite, que remunera as indústrias é R$ 2,13 por litro.

Com o pagamento por qualidade, a usina que comprovar que está pagando seus produtores fornecedores 1% a mais nesse quesito vai receber R$ 2,15 por litro de leite. E a que comprovar pagamento de 2% aos produtores receberá R$ 2,17 por litro. “Todos esses repasses serão auditados para ver se estão chegando no produtor e se ele também está contribuindo para fazer jus a esse adicional”, disse o médico veterinário Massaru Sugai, responsável pelo PLC na Secretaria da Agricultura e Abastecimento.

CONTRATOS - Os primeiros contratos foram assinados com os representantes da usina Puríssimo, de Cornélio Procópio, que fornece 10 mil litros de leite por mês, e com a Cativa, de Londrina, que fornece 205 mil litros de leite por mês.

Para Francisco Simionato, dirigente do laticínio Vidativa/Qualitat, de Terra Boa, no Norte do Paraná, o fornecimento de leite para o programa Leite das Crianças mudou para melhor os resultados da empresa. O laticínio vem se mantendo como fornecedor do programa desde 2004, o que motivou o seu crescimento. Antes, distribuía 4.000 litros de leite por dia. Em um ano, conseguiu dobrar a distribuição para 8.000 litros de leite por dia. O laticinio Qualitat tem 160 produtores que fornecem a matéria-prima para programa.

Você tem o direito de saber o que come!

Imagem: Ascom/Consea

A rotulagem de alimentos faz parte de um conjunto de medidas regulatórias para a promoção da saúde que será discutida na próxima plenária do Consea, no dia 11 de abril.

Manter uma alimentação saudável vai além do querer. Muitas vezes os consumidores são bombardeados por propagandas e levados a comprar produtos ultraprocessados sem direito a uma informação clara do conteúdo nutricional. As altas quantidades de açúcar, sódio e gorduras trans, por exemplo, aparecem em letras pequenas na parte de trás das embalagens.
Mas já pensou em chegar no mercado e ver ali na parte da frente da caixinha um alerta sobre altos teores de ingredientes que prejudicam a saúde? Essa seria a melhor forma de promover escolhas alimentares conscientes, de acordo com a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Ana Paula Bortoletto.
“Nós temos uma proposta, baseada no modelo do Chile, que já tem resultados positivos mostrando que as pessoas conseguem entender de fato o que elas estão consumindo quando é colocado um alerta sobre conteúdo alto de nutrientes que são prejudiciais à saúde como açúcar, sódio e gorduras”, explica ela. No modelo proposto, a informação deve vir dentro de um triângulo preto com bordas brancas impresso na parte da frente da embalagem.
A rotulagem de alimentos faz parte de um conjunto de medidas regulatórias para a promoção da saúde que serão discutidas na próxima plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no dia 11 de abril, em Brasília.
Confira o que diz a especialista:
Nem tudo é culpa sua
Ainda temos na cabeça que é culpa do indivíduo, culpa do que você está comendo, porque não sabe escolher. Mas, na verdade, tem todo um ambiente e diferentes fatores que influenciam nessa escolha [alimentar] e que afetam muito mais que apenas a educação. Claro que educação é fundamental. Mas, se não tiver um ambiente que garanta informação, que tenha oferta acessível, que tenha um preço acessível e que reduza o apelo da publicidade, as escolhas alimentares vão continuar sendo influenciadas por todos esses fatores.
Então, a regulação entra para construir um ambiente que favoreça escolhas mais saudáveis. Hoje, existe um ambiente em que as coisas saudáveis são mais caras, são mais difíceis de serem encontradas e a informação não é clara sobre o que as pessoas estão consumindo. As pessoas não conseguem entender o que elas estão consumindo. Além de o direito à informação estar sendo violado, a gente está culpando demais as pessoas por algo que o ambiente todo está influenciando. Não é à toa que há um grande número de pessoas cada vez mais doente por diabetes, pressão alta, câncer, obesidade. Se a gente não mudar o ambiente através da regulação, a gente não vai conseguir reverter esse cenário. É um problema de saúde pública.
Não dá mesmo pra entender
O apelo publicitário é muito grande e as informações que aparecem não são claras. Quando tem informação sobre composição do alimento, só aparece na lista de ingredientes que está atrás [da embalagem] com uma letra pequena, com contraste de cor péssimo. E, mesmo querendo buscar a informação, a pessoa, por muitas vezes, não consegue.
Você tem o direito de saber
Nesse momento, a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] está avaliando diferentes propostas de melhorar a informação nutricional para o  consumidor. Nós temos uma proposta, baseada no modelo do Chile, que já tem  resultados positivos mostrando que as pessoas conseguem entender de fato o que elas estão consumindo quando é colocado um alerta sobre conteúdo alto de nutrientes que são prejudiciais à saúde como açúcar, sódio e gorduras. Há uma proposta que foi construída por um grupo de designers da Universidade Federal do Paraná, que analisou todo um contexto de qual o melhor contraste, melhor cor, tamanho da letra. O símbolo é um triângulo preto (veja na imagem).
Nós entendemos que os alimentos que são processados e ultraprocessados, se tiver conteúdo excessivo de açúcar, sódio, gordura saturada, gordura total e a presença de gordura trans e adoçante, tem que ter uma advertência para que as pessoas consigam de fato saber o que elas estão consumindo. Hoje, nas embalagens, só tem destaque positivo como dizer que é integral ou figura de uma fruta que remete a ser saudável mas quando você vai analisar de fato a composição desses alimentos, vê que eles não são saudáveis. Tem que mudar um pouco essa relação, que é muito desigual. O destaque para o positivo é muito grande e a informação dos riscos à saúde não está bem destacada.

Carta Política reivindica ampliação de políticas públicas de segurança alimentar

A Carta Política do Encontro 5ª+2 destaca que é preciso fortalecer a produção agroecológica e orgânica. Imagem: Consea

“Neste momento de perdas e dificuldades, reforçamos nossa resistência e luta pela comida de verdade no campo e na cidade. É preciso avançar na implementação de mecanismos para o Direito Humano à Alimentação Adequada”. O trecho está na Carta Política do Encontro 5ª+2, realizado em Brasília, de 6 a 8 de março.

No documento, os participantes do encontro apontaram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) como políticas públicas que precisam ser ampliadas. A carta também reivindica a ampliação do Programa Bolsa Família, da inclusão produtiva rural, das cozinhas comunitárias e dos restaurantes populares.

A Carta Política destaca ainda que é preciso fortalecer a produção agroecológica e orgânica, por meio de incentivos fiscais e da assistência técnica aos agricultores familiares.

O documento cita também a importância da reestruturação do Cadastro Único para garantia do acesso às políticas públicas para os povos indígenas, populações negras e povos e comunidades tradicionais e demais segmentos em situação de maior vulnerabilidade da sociedade.

Clique aqui para ler a Carta Política do Encontro 5ª+2.

Texto: Nathan Victor (estagiário), com supervisão de Francicarlos Diniz

PAA: compra com doação abre inscrições em 16 de abril

Começa em 16 de abril e termina em 18 de maio o prazo de inscrições de propostas de associações e cooperativas de agricultores familiares na modalidade “compra com doação simultânea” no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

As propostas devem ser inscritas por meio do sistema PAANet, disponível no site da companhia. Cada organização fornecedora só poderá apresentar um projeto, com valor máximo de R$ 320 mil e R$ 8 mil por agricultor. A medida visa proporcionar maior participação de agricultores familiares de todo o país. 

Os projetos serão classificados de acordo com a participação dos públicos prioritários do programa, que inclui mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária. Para a pontuação também serão levados em consideração critérios como a situação de vulnerabilidade alimentar dos municípios, o valor dos projetos e o fornecimento de alimentos orgânicos ou agroecológicos.

As propostas devem ser apresentadas por meio de associações ou cooperativas que possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar Jurídica. Em caso de dúvidas sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as organizações podem procurar as superintendências regionais da Conab em cada estado.

A “compra com doação simultânea” tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. Os alimentos são adquiridos com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias.

Para obter todas as informações sobre o processo, clique aqui.
Fonte: Ascom/Consea, com informações da Ascom/Conab

Boletim Agroecológico CPRA

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