Cida de Oliveira
Da RBA
Ano dos retrocessos, 2017 tem tudo para deixar saudade para a agricultura familiar.
A previsão catastrófica para 2018 é sinalizada por um orçamento 35,4%
menor que o de 2017, na casa dos R$ 9,72 bilhões. Para o ano que vem,
estão previstos R$ 6,28 bilhões. O valor menor corresponde a uma queda
de R$ 3,44 bilhões. As ações voltadas para reforma agrária também tiveram corte, de 28%, na dotação orçamentária para 2018, o equivalente a R$ 311 milhões.
Um estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais,
Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) mostrou que o Orçamento
Geral da União (OGU) é o caminho mais curto para extinguir ações no
setor. A comparação que técnicos da entidade fizeram entre as rubricas
do que foi destinado em 2017, e o que está previsto para 2018 mostrou um
corte que, em média, ultrapassa a casa dos 80%. Isso sem considerar que
para determinadas rubricas não há previsão de recursos, como no caso da
habitação rural.
O governo de Michel Temer (PMDB) não levou em consideração a
importância do setor como o que mais emprega mão de obra no campo e que
produz mais de 70% dos alimentos que chegam na mesa dos brasileiros –
boa parte deles produzidos sem venenos. E tampouco a relação estreita
entre a reforma agrária e a produção de alimentos saudáveis para a
população.
Violência no campo
Assediados pelo agronegócio predatório – baseado na
monocultura, que destrói ecossistemas, contamina os solos e as águas;
provoca doenças e não chegou a pagar R$ 84,8 milhões de impostos sobre exportações em
2015, mesmo respondendo por 25% do PIB brasileiro –, os agricultores
familiares sofrem com investimentos decrescentes e o fechamento de
escolas rurais.
Esse mesmo campo sentiu na pele o recrudescimento da violência contra os seus trabalhadores. Até o final de setembro, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT),
haviam sido registrados 63 assassinatos por conflitos agrários em todo o
país, sendo 49 deles na Amazônia Legal. Em 2016, foram registrados 61,
sendo 48 deles na Amazônia Legal.
Apesar dos ataques, os camponeses seguem plantando e colhendo. As
boas experiências na produção e comercialização de alimentos livres de
agrotóxicos e transgênicos, além de ações de recuperação e preservação
ambiental, foram apresentadas em congresso nacional de agroecologia, no
início de setembro, em Brasília.
Ao agro, que não é pop
Ao mesmo tempo em que reduziu drasticamente a previsão de gastos com a
agricultura familiar, o governo Temer criou, no começo de agosto, a
Medida Provisória 793, para parcelar dívidas de R$ 17 bilhões contraídas
por produtores e empresas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador
Rural (Funrural).
Como a MP caducou antes de ser aprovada no Congresso, a base de apoio
do governo apresentou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/17, que
institui ainda o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à
Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional. O projeto permite a produtores rurais (pessoas
físicas, cooperativas e intermediários) a possibilidade de parcelar seus
débitos com desconto em até 15 anos e reduz a alíquota da contribuição
social incidente sobre a receita bruta do setor, que constitui a
contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais, o chamado
Funrural.
A proposta tramitou em caráter de urgência, foi aprovada em 13 de dezembro e está para ser sancionada por Temer.