Brasília - Mais 43
municípios aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Sisan). As prefeituras tiveram a adesão formalizada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
O Sisan coordena as ações públicas em segurança alimentar e
nutricional e articula a integração entre os entes federados e a
sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à
população. Ao todo já são 183 municípios no Sisan, além dos 26 estados e
do Distrito Federal. A previsão é que 600 municípios façam parte do
Sisan até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA).
Para aderir ao sistema, as prefeituras devem instituir um conselho
para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e
nutricional com a sociedade civil. Também devem criar uma câmara
intersetorial e elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.
O próximo passo das prefeituras é a elaboração dos planos municipais
no prazo de um ano. O plano deve apresentar programas existentes, metas e
previsão orçamentária para a agenda de segurança alimentar e
nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social
por meio da sociedade civil.
Além de estimular a integração entre órgãos de governos com a
formação das Câmaras de Segurança Alimentar (Caisan) e garantir a
participação e o controle social por meio dos Conselhos de Segurança
Alimentar (Consea), a adesão ao Sisan potencializa a utilização de
recursos e programas federais, como os programas de Aquisição de
Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Fonte: MDSA