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O Caminho dos alimentos...

Produtos serão comprados por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos

Brasília – O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) é o primeiro órgão da União a cumprir integralmente o decreto que determina o percentual mínimo de 30% de aquisições de alimentos da agricultura familiar para a administração pública federal. A compra dos produtos será feita por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

No total, serão investidos R$ 624,8 mil na compra de hortifrúti, lácteos, ovos, panificados e polpas de frutas para atender os refeitórios dos 20 campi do IFRN. Esse valor correspondente a 31,7% do orçamento do instituto para aquisição de alimentos no ano de 2016.

Podem participar da chamada pública agricultores familiares, cooperativas, associações que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O programa movimenta o comércio local, reduz a pobreza no campo e incentiva a oferta de alimentos mais saudáveis e de qualidade diretamente do campo. Os interessados em fornecer os gêneros alimentícios deverão apresentar os documentos de habilitação e proposta de venda até o dia 31 deste mês.

“Temos o primeiro órgão da administração pública federal a atender integralmente o decreto. Essa compra demonstra que a modalidade é viável e, principalmente, importante para a agricultura familiar e para as instituições”, destacou o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha.

Segundo Flávia Roberta Monteiro, nutricionista do IFRN, a instituição espera ampliar, com os recursos destinados para o PAA, a aquisição de alimentos da agricultura familiar. “Já comprávamos estes produtos pelo Pnae [Programa Nacional de Alimentação Escolar]. O PAA veio fortalecer esta aquisição. Para 2017, temos como objetivo efetuar novamente este processo, sempre tentando aperfeiçoar e fortalecer esta modalidade de compra”, afirmou.

O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 20 mil por ano, por órgão comprador, independente se já forneceu a outras modalidades do PAA ou do Pnae. Já o limite para cooperativas ou associações é de R$ 6 milhões por DAP Jurídica, também por órgão comprador.

África poderia alimentar o mundo inteiro

Continente africano tem maior potencial agrícola do mundo

A África abriga 65% das terras férteis não cultivadas do planeta, 10% dos recursos renováveis de água doce, e sua produção agrícola cresceu 160% nos últimos 30 anos. Esses dados são da Nova Associação para o Desenvolvimento da África (Nepad), o corpo técnico da União Africana (UA), e constam de um informe divulgado em julho de 2016, que recorda que a população mundial chegará a dez bilhões de pessoas até 2050.

Assim, “teremos que aumentar a produção agrícola em pelo menos 70%”, alertou a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Como a previsão é de que a proporção da população africana aumentará de 15% a 25% do total mundial, existe um reconhecimento crescente de que seus agricultores terão que desempenhar um papel crucial, afirma a Nepad.

“Podemos e ficaremos contentes em alimentar o mundo. Só precisamos do reconhecimento e de financiamento”, afirmou Raajeev Bopiah, gerente-geral da East Usambara Tea Company, uma empresa da Tanzânia que produz mais de quatro milhões de quilos de chá por ano.

Fazendeiro de chá no Quênia / FOTO: CIAT

Existem vários obstáculos impedindo que a produtividade agrícola da África melhore, segundo a Agência de Planejamento e Coordenação da Nepad. “Um dos maiores obstáculos é o sistema desordenado de tarifas alfandegárias dos 55 Estados do continente. Só 13 países oferecem entrada sem visto a todos os africanos”, diz o Informe de Abertura de Vistos da África, publicado este ano pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD).

As empresas nas nações sem litoral, em particular, se queixam de que a passagem de seus produtos pelas fronteiras é tão burocrática que costuma gerar enormes perdas, segundo a Nepad. “O transporte na África é muito difícil. É caro, e às vezes arriscado”, ressaltou Ahmad Ibrahim, da African Alligator, empresa de Uganda dedicada à venda de gergelim e amendoim. As esperas nas fronteiras “podem ser longas, e acaba-se perdendo os produtos”, acrescentou.

Órgãos regionais, como a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Comunidade Econômica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), conseguiram certo avanço na harmonização dos trâmites aduaneiros e na melhoria de algumas ligações de transporte transfronteiriço, mas muitos apontam que ainda não é o suficiente.

“Também dentro de seus próprios Estados, os governos mostram uma tendência a criar obstáculos ao comércio de forma inadvertida. O regime fiscal incoerente da Tanzânia, por exemplo, faz com que os agricultores pulem de uma cobrança tributária a outra. Os encarregados de pagar as contas dizem que é difícil planejar com muita antecedência por medo de se deparar com faturas elevadas”, indica a Nepad.”Não se pode planejar a longo prazo quando são cobrados novos impostos sem levar em consideração o que é acessível e o que não é”, queixou-se Bopiah.

A má infraestrutura também é um problema em grande parte do continente. As condições das estradas no norte da Tanzânia limitam severamente o volume de mercadorias que a empresa de chá de Bopiah pode transportar no trajeto de 70 quilômetros até o porto de Tanga, no Oceano Índico. “Não dá para transportar mais de quatro toneladas por caminhão nas estradas de terra, contra as 20 toneladas que poderiam ser levadas por vias adequadas. Me custa cinco vezes mais”, afirmou.

Em um exemplo recente, pelo menos dez navios que transportavam 450 mil toneladas de trigo de emergência para as áreas afetadas pela seca na Etiópia no começo deste ano tiveram que esperar durante semanas no mar porque o porto de Djibuti não dava conta do volume da carga, informou a Nepad.

A FAO acrescenta que a falta de silos e fontes de energia erráticas também obrigam muitos produtores de alimentos a recorrer a caros geradores para ativar suas bombas de água e estufas. Cerca de 30% de todos os alimentos produzidos no mundo são desperdiçados ou perdidos por essa razão.

A falta de armazenamento adequado significa que “o continente registra uma perda de alimentos posterior à colheita no valor de US$ 4 bilhões ao ano”,destacou Richard Munang, alto funcionário do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). “A falta de eficiência nas cadeias de valor agregado da África são a base dos problemas alimentares”, ressaltou.

Melhorando e expandindo suas instalações, além de reforçar a produção elétrica, a África poderia alcançar rapidamente a autossuficiência alimentar. Mas a corrupção continua prejudicando o trabalho dos pequenos proprietários e as grandes empresas agrícolas igualmente. E os agricultores também têm limitadas oportunidades de financiamento.

A maioria dos países carece de bancos agrícolas, enquanto os bancos comerciais tendem a considerar a agricultura como uma aposta muito arriscada.”Pensam que o período de gestação é muito longo”, pontuou Bopiah. “Por exemplo, se deseja plantar determinado cultivo, poderia demorar cinco anos para ser amortizado”, acrescentou.

Sem acesso ao crédito, muitos agricultores não podem comprar as ferramentas ou os produtos químicos que lhes permitiriam aumentar seu rendimento. Em um continente onde os rendimentos de trigo podem ser de apenas 1,5 tonelada por hectare (em comparação com três ou quatro toneladas em outros lugares), essas limitações são muito problemáticas.

“Não temos o tempo que os países em desenvolvimento tinham nos anos 1960. Hoje na África é preciso não só produzir melhor, mas também vender melhor no mundo globalizado”, enfatizou Ousmane Badiane, diretor para a África do Instituto Internacional de Pesquisa em Política Alimentar (IFPRI), informou a Nepad.

FONTE: Envolverde / IPS Baher Kamal, da IPS / Edição de Imagem: Solon Neto

Cinco razões para o município adotar um Plano de SAN

Uma questão recorrente e inevitável que surgiu em todas as Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) foi esta: quais são mesmo as vantagens e desvantagens de se implantar a Política e o Sistema Nacional acompanhados de Planos de SAN? Como este é um tema de extrema relevância, nos atrevemos a reunir em torno de cinco argumentos as razões que justificam a importância estratégica de os municípios adotarem Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.

* Evandro Pontel e Irio Luiz Conti

O primeiro motivo é que com a inclusão da alimentação no artigo 6º da Constituição Federal e na legislação específica (Lei nº 11.346/2006 e Decreto 7.272/2010), as três esferas do Estado brasileiro (municipal, estadual e federal) assumem, de forma corresponsável, as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover o direito humano à alimentação adequada. Hoje os titulares de direitos podem exigir seu direito à alimentação através de meios políticos, administrativos e jurídicos, e o Estado tem a obrigação de realizá-los sob pena de ser levado aos tribunais. 

Um segundo argumento é que com a adoção de um Plano de SAN o município cumpre com os preceitos da legislação nacional e internacional que garantem o direito humano à alimentação adequada. O município é livre para aderir ou não ao Sistema Nacional de SAN, mas é obrigado, por lei, a adotar mecanismos que expressem um conjunto de medidas que garantem a realização do direito humano à alimentação adequada de sua população.

Uma terceira razão relaciona-se à articulação e potencialização das diversas ações e programas de SAN, que geralmente são um tanto dispersos ou isolados no interior dos órgãos de governo, em um Plano intersetorial com estratégias, objetivos e metas bem definidos. Com isso, gradualmente, quebram-se os paradigmas que ainda concebem as políticas e programas de forma linear e setorial, mediante a abertura e a reunião dos diferentes setores em torno da construção de políticas e planos intersetoriais e integrados, já que a SAN abrange as diferentes dimensões e setores das ações governamentais.

Um quarto argumento é que a adoção de um sistema e um Plano de SAN possibilita a institucionalização de programas de SAN como políticas públicas permanentes no âmbito do município. Na medida em que se tem legislação que respalda estas ações se tem mais força para garantir a destinação de recursos públicos através de dotação orçamentária específica no Plano Plurianual para esta finalidade. Além do mais, cada vez mais o acesso aos recursos públicos estaduais e federais na área de SAN estará condicionado à adesão do município ao sistema e à implementação de Planos de SAN. Ou seja, os municípios que adotarem Planos de SAN se credenciarão para acessar editais públicos e recursos adicionais para a implementação de iniciativas que garantem o direito humano à alimentação.

O quinto e último argumento é que a adoção de um Sistema e um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional expressa uma opção política e uma visão estratégica do gestor público que aposta na SAN como um investimento público na qualidade de vida da população de seu município. Deste modo, investir em sistemas locais de SAN que envolvam desde a produção, passando pelo abastecimento, a transformação, a distribuição e o consumo é investir na prevenção da saúde e garantir que a população goze de boa qualidade de vida com soberania e segurança alimentar e nutricional. 

* Evandro Pontel  é graduado em Filosofia e Teologia, professor na RedeSan/UFRGS; Irio Luiz Conti é mestre em Sociologia, professor na RedeSan/UFRGS, conselheiro do Consea e presidente da Fian Internacional.

MDSA lança chamada pública para compra de produtos da agricultura familiar

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriram chamada pública para a compra de mais de 4,3 mil toneladas de alimentos. Os produtos serão adquiridos diretamente da agricultura familiar, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O investimento previsto é de R$ 23 milhões.  

Os produtos vão compor as cestas de alimentos destinadas a grupos populacionais específicos em situação de insegurança alimentar e nutricional. Serão adquiridos sete produtos: açúcar mascavo ou rapadura, arroz beneficiado, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão comum preto, farinha de milho e leite em pó integral. 

O diretor de Apoio à Aquisição e Comercialização da Produção Familiar do MDSA, José Paulo Almeida, explica que as compras institucionais têm sido uma importante ferramenta para o governo atender às demandas dos públicos em situação de insegurança alimentar e nutricional. “A ação permite ainda a distribuição de alimentos saudáveis, produzidos pela agricultura familiar, o que é fundamental para estas pessoas”. 

A aquisição dos alimentos será feita por meio das Superintendências Regionais da Conab nos estados de Alagoas, Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Podem participar da chamada pública organizações formadas por agricultores familiares de todo o país. 

Para os interessados em entregar os produtos nas superintendências regionais, o prazo para a entrega das propostas vai até as 12h do dia 19 deste mês. Os produtos serão destinados a todos os estados brasileiros e deverão ser entregues até o dia 30 de setembro. 

O limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 20 mil por ano, por órgão comprador, independente se já forneceu a outras modalidades do PAA ou do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Já o limite para cooperativas ou associações é de R$ 6 milhões por DAP Jurídica, também por órgão comprador.

Pesquisa aponta que falta de território causa desnutrição de indígenas Guarani Kaiowá

Todas as famílias entrevistadas sofrem algum tipo de violação ao direito à alimentação adequada / A Pública

No Brasil, o índice de insegurança alimentar, que mede a dificuldade de acesso a alimentos em quantidade e qualidade adequadas, é de 22,6%. Em três comunidades Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul que lutam por seu território, esse índice é de 100%, ou seja, todas as famílias entrevistadas sofrem algum tipo de violação ao direito de ter uma alimentação adequada.

Os números são da pesquisa “O Direito Humano à Alimentação Adequada e à Nutrição do povo Guarani e Kaiowá – um enfoque holístico” , coordenada pela FIAN Brasil e pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que coletou dados durante três anos junto a indígenas Kurusu Ambá, Ypo’i e Guaiviry de 96 domicílios. O resumo executivo da pesquisa foi lançado nesta terça (16).

Para Cleber César Buzatto, secretário-executivo do CIMI, há uma relação direta entre a fome dos indígenas e a falta de posse das terras.

“Muitas comunidades estão na beira de estradas ou em áreas retomadas, sem nenhum espaço para plantar ou sem fonte de renda fixa, a não ser o auxílio de programas sociais”, avalia.

Segundo a publicação, em 76% dos domicílios, o entrevistado afirmou que, no mês anterior, houve dias em que as crianças e os jovens da casa passaram sem comer e foram dormir com fome, porque não havia comida na casa.

Em 80% das casas, o adulto entrevistado disse ter comido menos para deixar comida para as crianças e, em 82%, as pessoas comeram menos do que julgavam ser necessário, porque não dispunham de recursos para obter alimentos.

Não falta só comida

Ao todo, o grupo dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul somam mais de 45 mil pessoas e sofrem de inúmeras privações de direitos.

“Geralmente, as violações de direitos dos povos indígenas acontecem em razão de sua identidade cultural, e abrem portas para a negação de outros direitos, incluindo o direito à alimentação e à nutrição adequadas. Estas violações são históricas, estão associadas ao processo de exploração econômica e são de responsabilidade das três funções do Estado brasileiro, como procuramos evidenciar no documento”, ressalta a secretária geral da FIAN Brasil, Valéria Burity.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

Comida saudável e comércio justo são opção econômica na RMR

É cada vez mais comum encontrar feiras agroecológicas nas grandes cidades. Fortalecidas pela conscientização da população e pela auto-organização dos agricultores, essas feiras - também chamadas de orgânicas - se diferenciam das demais porque só comercializam produtos sem agrotóxicos ou componentes químicos artificiais que provocam câncer e outros danos à saúde. No Recife há espaços de comércio de alimento sem tóxicos que fazem parte da dinâmica do bairro há mais de 10 anos.

O espaço agroecológico mais antigo da capital pernambucana funciona há 18 anos no bairro das Graças, atrás do Colégio São Luiz. Os feirantes chegam às 2h da madrugada do sábado e encerram as atividades às 9h. Também aos sábados acontece a feira agroecológica de Boa Viagem. No Sesc de Santo Amaro e no CCSA da Cidade Universitária o comércio de produtos orgânicos acontece nas manhãs das quartas. Na sexta-feira é na praça de Dois Irmãos que acontece a venda.

Outro diferencial das feiras agroecológicas é que nelas são as próprias famílias produtoras que comercializam os produtos. Nas feiras livres comuns a maioria dos feirantes são comerciantes, que compram produtos nas CEASAs ou com atravessadores e revendem nas feiras.

As famílias que vendem seus produtos nas feiras agroecológicas são principalmente da Zona da Mata, de municípios como Bom Jardim, Chã Grande,  Gravatá, Lagoa de Itaenga, Pombos e Vitória de Santo Antão. Mas também há agricultores de Abreu e Lima e Igarassu, na RMR. Essas famílias são cadastradas junto ao Ministério da Agricultura através de entidades de agricultores que se regulam para garantir que a produção seja orgânica. As feiras agroecológicas são importantes para gerar renda, possibilitando que os agricultores garantam permanência no campo com dignidade.

Além das vantagens para a saúde, o consumo de produtos da agroecologia é a melhor opção para o bolso. Pesquisa realizada durante junho e julho de 2015 pelo Centro Sabiá, organização que assessora os agricultores, mostra que uma cesta de produtos nas feiras livres é em média 19% mais cara que nas agroecológicas. Nos supermercados a diferença é ainda maior: 56% mais caras que nas feiras agroecológicas.

O coordenador de comercialização do Sabiá, Davi Fantuzzi, destaca que “os preços baixos são reflexo da proximidade entre produtor e consumidor. Quanto mais atravessadores entre a produção e o consumo, mais caro fica o produto”. Além do preço baixo, a pesquisa mostra que as feiras garantem variedade: cada barraca tem em média 29 produtos diferentes, entre frutas, legumes, folhosos, raízes e seus derivados, que são os chamados produtos beneficiados: queijo coalho, doces de compota, licores.

Apesar do preço mais baixo, parte da população ainda não compra ou mesmo conhece os produtos. “O preço é mais acessível, mas o produto não é tão acessível assim, porque as feiras costumam estar em bairros de classe média e média-alta”, pontua Fantuzzi. “Isso acontece porque são nesses bairros que se concentram a maior parte do público que tem mais acesso a informação e está consciente sobre a existência de veneno nos alimentos”.

Ele lamenta que o poder público não enxergue essas feiras como equipamentos públicos de abastecimento alimentar. “Não há políticas de incentivo para criar feiras em bairros populares. O governo deveria ajudar na compra de barracas e veículos para o transporte da produção, além da divulgação das feiras e na conscientização das pessoas para o consumo de alimentos saudáveis”. Fantuzzi também reclama do governo do presidente interino Michel Temer, que extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “E vemos o Governo Federal retrocedendo, cortando repasse de recursos para a assistência técnica rural. As famílias agora estão descobertas”.

App para consumo responsável

Para incentivar práticas de consumo responsável, a EITA, cooperativa de desenvolvimento de sistemas, criou o aplicativo Responsa. Com uma base inicial de 3 mil iniciativas registradas, o app apresenta as iniciativas de consumo responsável e trabalho justo mais próximos do usuário.

Mais 43 municípios aderem ao Sisan

Brasília - Mais 43 municípios aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). As prefeituras tiveram a adesão formalizada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).

O Sisan coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população. Ao todo já são 183 municípios no Sisan, além dos 26 estados e do Distrito Federal. A previsão é que 600 municípios façam parte do Sisan até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA).

Para aderir ao sistema, as prefeituras devem instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. Também devem criar uma câmara intersetorial e elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional.

O próximo passo das prefeituras é a elaboração dos planos municipais no prazo de um ano. O plano deve apresentar programas existentes, metas e previsão orçamentária para a agenda de segurança alimentar e nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social por meio da sociedade civil.

Além de estimular a integração entre órgãos de governos com a formação das Câmaras de Segurança Alimentar (Caisan) e garantir a participação e o controle social por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea), a adesão ao Sisan potencializa a utilização de recursos e programas federais, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Fonte: MDSA

Caisan discute Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Foto: Vânia Santos/MDSA

Brasília – O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha, reafirmou o compromisso do governo federal com as ações para a promoção da alimentação saudável e adequada.
Ele participou, nessa quarta-feira (10), da reunião ordinária do pleno executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Na ocasião, foi discutida a aprovação do 2º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), principal instrumento de planejamento, gestão e execução das ações para o período de 2016 a 2019.
Caio Rocha lembrou que o Brasil é um grande produtor de alimentos e, por isso, é fundamental garantir a segurança alimentar da população. “Somos grandes produtores de alimentos. Temos, portanto, que ter um plano de segurança alimentar com ações efetivas para que possamos nos colocar em um padrão de destaque em nível mundial”, afirmou o secretário.
Durante a reunião, Rocha destacou que o 2º Plansan traz um conjunto de 121 metas e 99 ações estruturadas a partir dos grandes desafios voltados aos hábitos alimentares da população brasileira.
Coordenada pelo MDSA, a Caisan reúne representantes de 20 ministérios e secretarias especiais. A câmara é uma instância governamental responsável pela coordenação e pelo monitoramento intersetorial das políticas públicas, na esfera federal, relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ao combate à fome, e à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
Prazo - Com a reformulação dos ministérios, o pleno executivo da Caisan concedeu 15 dias para que os novos integrantes das pastas avaliem o plano. Após esse prazo, o Plansan vai para a aprovação do pleno ministerial da câmara.
Também esteve em pauta a apresentação da Oficina de Trabalho sobre Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorrerá em setembro.