Ubirajara Machado/MDS |
Brasília – Como
garantir uma alimentação saudável e de qualidade à população vulnerável
e ao mesmo tempo fortalecer os agricultores familiares? A resposta veio
com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em 2003. O programa se
consolidou como um importante instrumento de promoção da segurança
alimentar e nutricional e de garantia do direito humano à alimentação
adequada.
Até 2015, foram 4,7 milhões de toneladas de alimentos adquiridos da
agricultura familiar, totalizando R$ 6,4 bilhões em investimentos. No
Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, anunciado pela presidenta
Dilma Rousseff na terça-feira (3), estão destinados mais R$ 500 milhões
para serem investidos no PAA.
Com o mesmo recurso aplicado, além de apoiar a produção, o Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ainda distribui
alimento a quem mais precisa. Anualmente, em média, 20 mil entidades
socioassistenciais e unidades de segurança alimentar e nutricional, como
bancos de alimentos, restaurantes populares e cozinhas comunitárias,
recebem alimentos do PAA para o atendimento da população em
vulnerabilidade social e nutricional.
O PAA é uma conquista social do Brasil. Fortalece a renda e a
organização da agricultura familiar, que é quem produz a maior parte dos
alimentos consumidos diariamente no Brasil, e põe comida na mesa de
quem mais precisa. A ação uniu ações de combate à pobreza rural e
segurança alimentar. A grande inovação foi comprar alimentos do
agricultor e entregar para a população vulnerável. São alimentos locais
distribuídos na mesma região, dentro da cultura alimentar de cada
localidade.
“A partir de 2003, a agricultura familiar passou a ser considerada
como um eixo prioritário para o desenvolvimento do país. Uma série de
ações foi desenvolvida pelo governo federal. Dentre elas, as compras
públicas têm cumprido importante papel na inclusão social dos mais
pobres, no desenvolvimento local e na valorização da produção de
alimentos saudáveis e sustentáveis”, afirma o secretário nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos.
As aquisições são feitas de forma simplificada e segura, por meio de
chamadas públicas, o que agiliza a compra dos agricultores familiares e
incentiva a produção. Exemplo disso é o crescimento da participação das
mulheres como fornecedoras do programa. Em 2015, elas representaram 40%
dos agricultores – em 2012, as mulheres eram 29% do total.
Também vem sendo ampliada a participação dos agricultores familiares
mais pobres. Em 2012, 45% dos fornecedores estavam inscritos no Cadastro
Único para Programas do Governo Federal. Em 2015, esse número subiu
para 63%.
Ao longo de sua execução o programa já esteve presente em 3.238
municípios. Nessas cidades, o programa contribuiu para dinamizar as
economias rurais de milhares de municípios, apoiando canais de
comercialização e reforçando estruturas locais de abastecimento
alimentar. O Nordeste foi a principal região com maior participação no
PAA, 50% dos agricultores familiares.
O coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski, explica que o programa é importante
para organizar o processo produtivo dos agricultores familiares, além
de garantir a inclusão deles no mercado. “Nós vamos continuar defendendo
o PAA. O que defendemos é a ampliação do programa, para que mais
agricultores possam acessá-lo.”
Para aperfeiçoar ainda mais o PAA, em 2012 foi criada uma nova
modalidade. A Compra Institucional ampliou as possibilidades de mercado,
ao permitir que órgãos públicos de administração direta ou indireta, de
governos federal, estaduais ou municipais, comprem, de forma segura e
simplificada, a produção dos agricultores familiares para abastecer
equipamentos públicos, como universidades, hospitais, quartéis e
penitenciárias. Por meio desta modalidade, já foram adquiridos R$ 107,6
milhões de alimentos.
Por meio do Decreto n° 8.473/2015,
a presidenta Dilma Rousseff fortaleceu ainda mais as compras da
agricultura familiar. A legislação torna obrigatório que órgãos da
administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros
alimentícios diretamente deles – um mercado potencial de mais de R$ 2,7
bilhões em todo o país, segundo levantamento feito pelo MDS e pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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0800-707-2003