Paraná: Lançado o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019

Está disponível para download o II Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O material procura por um lado avançar nas potencialidades e nos novos desafios relativos à Segurança Alimentar e Nutricional, e por outro preservar as conquistas alcançadas no plano anterior. A publicação representa um termo de compromisso do Governo do Estado com a população paranaense, a política de Segurança Alimentar e Nutricional, e com o Direito Humano à Alimentação Adequada.

O Plano 2016-2019 foi elaborado pela Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR), a partir das deliberações da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan).

A Caisan-PR foi instituída pelo Decreto nº 8.745/2010 e alterada pelos Decretos nºs 4459/2012 e 2743/2015. É composta atualmente por 10 Secretarias e tem a atribuição de coordenar a execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Outra atribuição fundamental da Caisan-PR refere-se ao monitoramento da execução do
novo Plano, respeitando a competência de ser a instância governamental responsável pela coordenação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ressalta-se a participação do controle social na construção deste trabalho, haja vista que a elaboração do Plano foi pautada nas deliberações da IV Cesan. A Caisan-PR analisou as propostas apresentadas, que apontaram os desafios vivenciados na execução das políticas públicas nos municípios paranaenses e consolidou no Plano Estadual 2016-2019, aquelas com viabilidade de cumprimento.