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Confirmado: 5ª+2 será realizada de 6 a 8 de março em Brasília

Encontro Nacional 5ª+2 será realizado de 6 a 8 de março, no Hotel Nacional, em Brasília. Encontro visa fazer um balanço da 5a Conferência Nacional Segurança Alimentar e Nutricional, ocorrida em novembro de 2015. Imagem: Consea

O Encontro Nacional 5ª Conferência+2, conhecida como “5ª+2”, será realizado de 6 a 8 de março, no Hotel Nacional, em Brasília. O encontro pretende fazer um balanço da 5^a Conferência Nacional Segurança Alimentar e Nutricional, que foi realizada em novembro de 2015, na capital federal.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) já divulgou dois comunicados (links disponíveis abaixo) com dados e informações gerais sobre o encontro. Nesses boletins, o Consea esclarece, primeiro, que não se trata de uma conferência, mas sim de um encontro.

Trata-se de um encontro que, embora não esteja previsto oficialmente no processo de governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), é realizado periodicamente entre duas conferências — dois anos depois da última e dois anos antes da seguinte.

É um encontro basicamente de balanço, que é feito com o cruzamento entre as propostas da Conferência Nacional e as ações realizadas pelo governo; neste caso, tendo como referencial o 2^o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).   

O evento, portanto, não possui as características de conferência, mas sim de encontro. O Consea lembra que, neste tipo de encontro não são feitas votações de propostas e os participantes não exercem papel de delegados, como ocorre nas conferências.

“A 5ª+2 é uma oportunidade para a participação ativa e informada, crítica e problematizadora sobre as experiências do passado, a análise da conjuntura atual e a prospecção de cenários e proposições para agendas futuras, com vistas ao fortalecimento da soberania e segurança alimentar e nutricional no país”, afirma um dos comunicados do Consea.

ServiçoDias: 6 a 8 de março
Local: Hotel Nacional, Brasília (DF)
Informações
Clique aqui para ler o Comunicado nº 01.
Clique aqui para ler o Comunicado nº 02.
Clique aqui para ler o Comunicado nº 03.

Leitura do Mês: No País do Racismo Institucional

Publicada em 2013, a obra relata a trajetória de atuação do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco.

“Tenho um cargo comissionado, na Fundação de Cultura, no governo do Estado. Quando fui entregar minha documentação, uma mulher olhou para mim e falou algo como 'Por que é que lhe deram esse cargo? Que sorte, hein?'. Me incomodou porque percebi que ela julgou minha aparência. Tempos depois, fui passar pela entrada reservada apenas aos funcionários e o segurança fez uma cara quando eu disse que trabalhava lá. Falou: 'Não, você não é da casa. Pode dar a volta.' Chorei de tanta raiva”.

Na semana em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra (a data 20 de novembro foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695), a seção Leitura do Mês traz a resenha do livro “No País do Racismo Institucional - Dez anos de ações do GT Racismo no MP-PE”, onde está registrado o depoimento acima, feito pela cantora pernambucana Isaar França.

Publicada em 2013, com 180 páginas e vasta bibliografia de consulta (54 referências), a obra relata a trajetória de atuação do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do Ministério Público de Pernambuco – GT Racismo.

O objetivo do trabalho, segundo a autora Fabiana Moraes, é compartilhar esta experiência de enfrentamento ao racismo, partindo de dentro para fora da instituição.

Surgido na década de 1960, por meio do Movimento Negro Norte-americano, o termo Racismo Institucional foi cunhado com o intuito de ampliar o conceito clássico de racismo, levando-o para além do escopo limitado do indivíduo. A partir dessa amplitude conceitual, a experiência do MP-PE busca provocar as instituições no sentido de se repensarem diante de sua seletividade racial em relação a indivíduos e grupos, seletividade essa que se reflete na demarcação de espaços e privilégios que desafiam o mito da democracia racial brasileira.

Dividida em cinco capítulos ― entre levantamentos históricos, pesquisas de dados estatísticos e mapeamento de trabalhos acadêmicos ―, a publicação aborda as relações entre racismo institucionalizado, justiça, políticas de Estado, saúde da população negra, terras quilombolas e terreiros, no sentido também de ampliar o olhar sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional dessas comunidades.

“A garantia do direito à propriedade das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas decorre do fato de ser a terra elemento fundamental para sua manutenção. É dela retirada a fonte de renda e sustento dos quilombos rurais; foi nela que estabeleceram suas residências quando alijados dos centros urbanos para as áreas então ditas periféricas; foi nela enfim que se formaram os vínculos socioculturais que permitiram suas existências até os dias atuais”, ressalta a publicação.

“A discriminação, o ódio, a intolerância e a violência são atitudes que devem ser repudiadas pela sociedade, em nome do respeito à dignidade humana”, avalia o procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros. “Estamos trilhando o caminho certo, na medida em que reconhecemos o preconceito que existe e resiste na sociedade, um racismo silencioso que agora vem sendo enfrentado com ações afirmativas”, diz ele no documento. “Ninguém é melhor que ninguém por causa da cor da pele”.

Isaar França, a cantora pernambucana cujo relato inicia este texto, ratifica. “Cheguei a ser contra o regime de cotas, mas hoje percebo que não dá pra esperar melhoras no ensino público. A dor, quando é muito grande, precisa sim de um paliativo. Porque as pessoas precisam parar de achar que ser negro é um castigo, que a África ou o Haiti são amaldiçoados. Conviver com negros em discussões é importante para a sociedade. E os negros também precisam saber que essa possibilidade existe. Para combater o racismo é preciso sair da defensiva, também”.

Clique aqui para acessar a íntegra do livro
Texto: Francicarlos Diniz

Comitê Mundial lança consulta pública sobre parcerias para financiar segurança alimentar

Sugestões poderão ser feitas em inglês, francês e espanhol e serão acrescentadas à versão zero do relatório “Parcerias Multilaterais [multistakeholder] para Financiar e Melhorar a Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito da Agenda 2030”. Imagem: Office

Está disponível na internet, até o dia 19 de fevereiro, a consulta pública eletrônica lançada pelo Painel de Especialistas do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (HLPE-CSA), entidade vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), a fim de levantar insumos e contribuições sobre a criação de parcerias múltiplas, com o objetivo de melhorar as formas de financiamento da segurança alimentar e nutricional global. 

Os comentários e sugestões poderão ser feitos em inglês, francês e espanhol e serão acrescentados à versão zero do relatório “Parcerias Multilaterais [multistakeholder] para Financiar e Melhorar a Segurança Alimentar e Nutricional no Âmbito da Agenda 2030”.

As contribuições deverão versar sobre os questões apresentadas nas páginas 2 e 3 do documento disponível na plataforma de consulta: http://www.fao.org/fsnforum/cfs-hlpe/multistakeholder-partnerships-v0 13

e deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cfs-hlpe@fao.org ou para fsn-moderator@fao.org 

Os dados enviados à consulta pública serão utilizados pela HLPE para a futura elaboração do relatório, o qual será então submetido à revisão de especialistas externos antes de sua finalização e aprovação pelo Comitê Diretivo do Painel de Especialistas do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (HLPE, na sigla em inglês), durante a próxima sessão plenária do Comitê Mundial de Segurança Alimentar (CFS), a ser realizada em outubro de 2018. 

Painel de Especialistas 

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a nutricionista, professora e pesquisadora Elisabetta Recine, integra o Painel de Especialistas do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA/FAO). O ex-conselheiro e ex-presidente Renato S. Maluf também já fez parte do grupo. 

O modelo de parceria do tipo multistakeholder, ou de múltiplas partes interessadas, permite a participação e a consideração de todos os atores que importam em um sistema – quer representem governos, setores da iniciativa privada ou da sociedade civil, incluindo setores técnicos e acadêmicos – em bases igualitárias e por meio de um processo inclusivo. 

Fonte: Consea com informações da FAO

Consultado pelo STF, Consea defende o fim de isenção de impostos sobre agrotóxicos

Conselho defende proibição de agrotóxicos já proibidos em outros países; a efetiva implementação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara); e o direito do consumidor à informação, com o rótulo T nas embalagens. Imagem: ABr

Conselho defende proibição de agrotóxicos já proibidos em outros países; a efetiva implementação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara); e o direito do consumidor à informação, com o rótulo T nas embalagens. Imagem: ABr

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em atendimento a consulta feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou resposta na última segunda-feira (8), manifestando-se contrário à isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os agrotóxicos.

 

No seu posicionamento, o Consea anexou uma exposição de motivos e o relatório da “Mesa de Controvérsias” sobre o assunto. Nos dois documentos, o órgão defende o fim dos subsídios e isenções aos produtos agrotóxicos, após a realização de estudos sobre os custos sociais, econômicos, ambientais.

 

Além disso o conselho defende a proibição de todos os agrotóxicos já proibidos em outros países; a efetiva implementação do Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara); e o direito do consumidor à informação, com o rótulo T nas embalagens.

 

O Consea defende também a criação de políticas de incentivos à produção de alimentos saudáveis, a priorização de compras governamentais de produtos agroecológicos e investimentos públicos em pesquisas alternativas, entre outras ações possíveis.

 

O conselho foi consultado pelo STF a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Além do Consea, o Supremo enviou pedido de opiniões técnicas para diversos órgãos públicos, a fim de obter subsídios para o julgamento da ação.

Clique aqui para ler o posicionamento do Consea.

Clique aqui para a exposição de motivos sobre agrotóxicos.

Clique aqui para o relatório da “Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos”.

Curso de Orientações para a elaboração de planos estaduais, distritais e municipais de segurança alimentar e nutricional.

INSCRIÇÕES:

http://www.mds.gov.br/ead/