Ministro reforça importância do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Patrick Grosner/MDSA

Brasília – O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, ressaltou nesta quarta-feira (15) a importância do segundo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) para as famílias que ainda vivem em insegurança alimentar no país. “Temos que fazer avançar a política de segurança alimentar. E este plano é o primeiro passo para isso”, destacou ele durante a 29ª reunião ordinária da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). 

No encontro, foram discutidas as principais estratégias e metas do Plansan. Publicado na última segunda-feira (13) pelo governo federal, o plano tem 121 metas e 99 ações estruturadas até 2019. O documento traz ações para promover a oferta a alimentos saudáveis para toda a população e o direito humano à alimentação adequada. 

Serão investidos R$ 98,6 bilhões, R$ 10 bilhões a mais que o primeiro Plansan. “Isso demonstra o interesse concreto do governo em apoiar ações de proteção social para que a gente possa atender as famílias que estão em insegurança alimentar”, avaliou o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha. 

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Primeira infância – Em sua apresentação, Osmar Terra destacou a importância do Programa Criança Feliz para a identificação das pessoas em insegurança alimentar e nutricional. “Vamos fazer quatro milhões de visitas domiciliares por semana quando o programa estiver completo. Só esse volume vai ter um impacto enorme, porque vamos ver a situação das famílias, detectar precocemente as necessidades e acionar as políticas públicas”. 

O Criança Feliz irá atender quatro milhões de crianças em todo país até 2018. Serão priorizadas gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares de orientação sobre a melhor forma de promover o desenvolvimento infantil.

Publicação sobre políticas de alimentação já está disponível na internet

A versão 2017 da publicação “Gestão Municipal das Políticas de Alimentação e Nutrição e de Promoção da Saúde na Atenção Básica” do Ministério da Saúde já está disponível na internet.

A publicação tem por finalidade apoiar os gestores e profissionais que atuam na coordenação dos programas do Ministério da Saúde voltados para a promoção da saúde e atenção nutricional na Atenção Básica, com um breve resumo dos principais programas do ministério relacionados a essas temáticas, descrevendo seus objetivos, as referências legais (decretos, portarias), os materiais de apoio, cursos relacionados e sistemas de informações vinculados.

O documento é dividido em capítulos que tratam sobre as políticas voltadas para a promoção da saúde dentre elas a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. A segunda parte fala sobre o diagnóstico inicial das ações desenvolvidas nos municípios. Em seguida, são apresentados os programas, ações e estratégias ofertadas pelo Ministério da Saúde. E por fim, o último capítulo apresenta as alternativas de como manter a secretaria municipal de saúde atualizada.

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Governo federal aprova segundo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Para enfrentar os desafios da alimentação da população, o governo federal elaborou um plano com 121 metas e 99 ações estruturadas até 2019. O segundo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), publicado nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União, foi elaborado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

O documento traz um conjunto de ações para promover a oferta a alimentos saudáveis para toda a população e combater o crescente aumento do sobrepeso, da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis. Atualmente, 57% da população brasileira adulta está com excesso de peso e 21,3% dos brasileiros são obesos. 

Além disso, o plano destaca a importância de fortalecer sistemas de produção de alimentos de bases mais sustentáveis e de reduzir a insegurança alimentar e nutricional de populações tradicionais.

“O Plansan reúne ações do governo federal para garantir a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada. Inclui, por exemplo, temas regulatórios, principalmente na questão do consumo de alimentos mais saudáveis”, destaca o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha.

Elaborado pelos 20 ministérios que compõem a Caisan, o documento apresenta nove desafios e reúne ações que envolvem a produção, o abastecimento e o consumo de alimentos, o que totaliza um orçamento de R$ 98,6 bilhões. 

Desafios do Plansan:  Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.  Desafio 2- Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural.  Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica.  Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável.  Desafio 5 - Promover e proteger a alimentação adequada e saudável da população brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias.  Desafio 6 - Controlar e prevenir as doenças decorrentes da má alimentação.  Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à agua para a população, em especial a população pobre no meio rural.  Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social.  Desafio 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada.

MEC mantém percentual obrigatório para compra de alimentos da agricultura familiar

O Ministério da Educação/FNDE publicou ontem (8) Resolução n° 1, que prevê o repasse, em 2017, de R$ 4,15 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No ano passado, o orçamento do Pnae foi de R$ 3,4 bilhões.

O último ajuste de valores per capta ocorreu em 2010 (Resolução CD/FNDE n° 38/2009). 

A Resolução manteve o disposto na lei 11.945/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar sejam utilizados na compra direta de gêneros da agricultura familiar. A medida visa estimular o desenvolvimento econômico das comunidades locais. Para este ano, está prevista a utilização de recursos da ordem de R$ 1,24 bilhão.

Houve elevação do valor per capta para os alunos do ensino fundamental e ensino médio (de R$ 0,30 para R$ 0,36).

O repasse para alunos de escolas de educação básica localizadas em comunidades indígenas e em áreas remanescentes de quilombos teve acréscimo, o valor per capta/dia para essas comunidades foi alterado de R$ 0,60 para R$ 0,64.

Para os alunos da pré-escola, exceto os matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, o valor aumentou de R$ 0,50 para R$ 0,53.

O valor per capta/dia para as crianças matriculadas em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, passou de R$ 1,00 para R$ 1,07.

Para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), antes eram destinados R$ 0,30, o valor per capta agora será de R$ 0,32.

Os alunos do Programa Novo Mais Educação terão complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 1,07 (o valor anterior era de R$0,90). 

Em 2013, houve a inclusão das modalidades Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Tempo Integral. O valor per capta/dia da alimentação escolar para os alunos que frequentam o AEE será de R$ 0,53. Para os estudantes contemplados no Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, haverá complementação financeira de forma a totalizar o valor per capita de R$ 2,00.

O valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa de ensino, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. 

Informativo CAISAN

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Informativo CAISAN

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Comer Pra Quê? lança portal sobre alimentação saudável

  – O movimento Comer Pra Quê? lançou um portal para aproximar os jovens do tema alimentação saudável.

BRASÍILIA. A página www.comerpraque.com.br, com diversos conteúdos, é um espaço de conexão entre jovens, educadores, comunicadores e instituições. 
Iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em parceria com as universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o Comer Pra Quê? foi criado para desenvolver estratégias educativas e de mobilização para a juventude. 
Para isso, a equipe responsável pelo projeto viajou para quatro capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre. Em cada cidade, convidou jovens com idades entre 15 e 20 anos, de diversos bairros, para criar grupos de diálogo sobre temas que fazem parte da mobilização.  Os encontros geraram mais de 30 vídeos, filmes de animação, spots de rádio e vídeos protagonizados pelos próprios participantes. Todo o conteúdo está disponível no portal. 
Para a diretora do Departamento de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroalimentares do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Patrícia Gentil, é preciso sensibilizar os jovens e incentivar a reflexão sobre alimentação saudável. Ela ressalta que, no país, 57% da população adulta está na faixa do sobrepeso e 21,3% é considerada obesa. “Estamos propondo uma educação para o consumo, uma reflexão crítica sobre a alimentação adequada”, afirma. 
No portal, estão disponíveis vídeos, notícias, fotos, agenda de eventos e uma biblioteca virtual, composta por livros, publicações, músicas e obras de arte que tenham relação com a comida. 
Segundo a coordenadora do Comer Pra Quê?, Amábela Cordeiro, o desafio do projeto é trazer o tema de forma questionadora, aguçando a curiosidade das novas gerações. O formato encontrado – investir em redes sociais, vídeos e material radiofônico – foi sugerido pelos jovens que participaram das rodas de conversa nas cidades visitadas.
“Em fevereiro, pretendemos fazer rodas de conversa, com oficinas de estêncil, fotografia, para abordar os temas de projeto”, destaca Amábela, que é nutricionista e professora da UFRJ. Ela acrescenta que, entre abril e maio deste ano, o Comer Pra Quê? voltará a percorrer as cidades visitadas para apresentar o material produzido.

Compras institucionais devem movimentar R$ 260 milhões para a agricultura familiar em 2017

Brasília – O governo federal deve investir R$ 260 milhões em compras de alimentos da agricultura familiar em 2017. As aquisições serão feitas por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). A atual legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios dos agricultores familiares. 
O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha, explica que foram investidos R$ 61 milhões em 2016. “Estamos incentivando as universidades federais, os Institutos Federais de Educação e as Forças Armadas a comprarem cada vez mais da agricultura familiar. Nossa previsão é chegar a R$ 260 milhões com esse tipo de compra”. 
O Ministério da Defesa é um dos principais compradores da modalidade. Em outubro do ano passado, o órgão fez a maior aquisição em um único edital. Foram investidos mais de R$ 13 milhões na compra de 102 tipos de alimentos. Os produtos foram destinados para atender as demandas da administração central do ministério e das unidades do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira no Distrito Federal. 
A Compra Institucional promove uma alimentação mais saudável, uma vez que a oferta dos alimentos está mais próxima dos consumidores. Os órgãos adquirem produtos mais frescos e diversificados, além de colaborarem com o desenvolvimento da economia na região. 
Na modalidade, os alimentos são adquiridos com recursos próprios do órgão público e não há necessidade de procedimento licitatório. Cada família agricultora pode comercializar R$ 20 mil por ano, por órgão comprador. Para os empreendimentos da agricultura familiar, o valor é de R$ 6 milhões por ano, por órgão comprador. 
Portal – O MDSA disponibilizou o portal de Compras da Agricultura Familiar para apoiar compradores e fornecedores. A ferramenta reúne informações sobre como vender produtos, modelos de chamadas públicas e contratos de compra e venda, além de orientações gerais sobre a legislação para aquisição de alimentos para órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Programa Fomento deve atender 50 mil famílias em 2017

AGRICULTURA FAMILIAR

Além de recursos financeiros, agricultores receberão assistência técnica e extensão rural

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publicado  em 31/01/2017 18h35

Brasília – O Programa Fomento às Atividades Produtivas Rurais atenderá, em 2017, 50 mil famílias rurais que vivem em situação de pobreza extrema, com foco naquelas em situação de insegurança alimentar. O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). 

A iniciativa possibilitará a geração de renda com o aumento da produção, além de garantir alimentação mais saudável para toda a família. De acordo com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha, o programa Fomento é uma forma das famílias saírem da extrema pobreza, uma vez que alia os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) e transferência de recursos não reembolsáveis. 

Em 2017, o MDSA investirá R$ 70 milhões na estratégia – direcionada aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais em situação de pobreza. 

As famílias beneficiárias são acompanhadas individualmente pelas entidades de Ater, que dão apoio técnico com o objetivo de aumentar a produção, a qualidade e o valor dos produtos. Elas ainda recebem um recurso de R$ 2.400, por meio do cartão do Bolsa Família, para a aquisição de insumos e equipamentos e assim desenvolver o projeto produtivo. 

Neste ano, o MDSA e a Sead capacitarão várias entidades que atuam com as famílias. O objetivo, segundo Caio Rocha, é melhorar o resultado do programa e ensinar os técnicos a considerar não apenas os processos de produção, mas também a situação de vulnerabilidade social em que vivem as famílias atendidas. As capacitações serão feitas em todo o país com os técnicos das entidades com as quais o governo federal firmou acordos de cooperação técnica. 

“Estamos trabalhando com um produtor que está dentro do Cadastro Único, alguém que está na extrema pobreza. Temos que usar o que temos de melhor em tecnologia para que ele possa se rentabilizar. Assim, em três anos, ele poderá ampliar o seu patrimônio e a renda”, avaliou o secretário. 

As primeiras capacitações foram promovidas no Rio Grande do Sul e em Alagoas. As próximas serão no Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.