O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria
Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead)
firmaram termo de cooperação técnica, nesta terça-feira, 18, com o
intuito de garantir a venda de produtos da agricultura familiar para a
alimentação escolar.
O normativo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
gerenciado pelo FNDE, determina que no mínimo 30% dos recursos
repassados pelo Pnae devem ser destinados, por estados e municípios, à
compra de produtos de agricultores familiares, mas nem sempre esse
percentual é cumprido. Esse termo de cooperação busca exatamente
garantir essa comercialização.
Com a formalização desse termo de cooperação, a Sead vai poder atuar
de forma oficial para cobrar o cumprimento da compra mínima da
agricultura familiar junto a estados e municípios. “A nossa ideia é que
coloquemos nossos delegados regionais como fiscalizadores dessa
política”, afirmou o secretário especial da Sead, Jefferson Corietac,
durante a assinatura do termo de cooperação.
Em seu discurso, o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, ressaltou a
dificuldade em fiscalizar um país com as dimensões do Brasil e reforçou a
importância da cooperação. “Nós temos os nossos controles, a partir da
exigência dos 30%, da comprovação da aplicação dos recursos, mas um
apoio presencial é fundamental”, reiterou Pinheiro.
Também presente na solenidade, o diretor de Ações Educacionais do
FNDE, José Fernando Uchôa, apresentou os números do Pnae. “A gente
repassa 4 bilhões e 200 milhões de reais por ano, nas dez parcelas, e
30% desse valor, em torno de 1 bilhão e 300 milhões de reais, é
obrigatoriamente para a agricultura familiar”, disse o diretor. “É um
trabalho que você vê o resultado lá na ponta. Tudo que a gente faz
repercute na qualidade da alimentação que é ofertada aos estudantes da
rede pública de ensino no Brasil".