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| Economista Enid Rocha, diretora-adjunta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Foto: Ascom/ Consea |
O que pode ser
feito para ampliar a diversidade da participação dos conselhos de
políticas públicas nas perspectiva quantitativa e qualitativa?
Fonte: Ascom/Consea
Para a economista Enid Rocha, diretora-adjunta do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a disputa de projetos políticos se
reflete muitas vezes em contradições que precisam ser compreendidas
pelos atores da sociedade civil que participam dos conselhos públicos.
Em palestra nesta quarta-feira (28), em Brasília, durante a 10ª
reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (Consea), a pesquisadora citou como exemplo dessas
contradições a limitação da participação social a questões periféricas,
excluindo-se da discussão das estratégias de desenvolvimento do país.
Para Enid Rocha, é importante compreender qual tipo de projeto a
atuação dos conselhos públicos está fortalecendo e se esse projeto
dialoga com a preocupação central daquele espaço. “A participação dos
conselhos pode ajudar a consolidar tendências distintas, seja na direção
do aprofundamento da democracia, seja na redução do seu escopo. O
desenho, as regras e as ferramentas que estruturam o funcionamento e a
forma de participação dos conselhos públicos refletem os traços dos
projetos políticos que são predominantes”, destacou ela, que abordou o
tema Organização do Estado, Democracia, Participação Social e o Papel
dos Conselhos Públicos.
Doutora em Ciências Sociais pela Universidade de Campinas (Unicamp),
Enid Rocha ressaltou a importância de dar prosseguimento ao objetivo
para os quais esses conselhos foram criados. “É preciso continuar
fortalecendo a ampliação dos direitos, principalmente em momentos
cruciais, como o que estamos vivendo atualmente”, concluiu.
Plenária
A 10ª plenária do Consea tem como tema central de debate o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que completou em
setembro último 12 anos de existência.
O encontro busca promover uma reflexão sobre o financiamento do
sistema em todas as esferas governamentais; os mecanismos de
fortalecimento da institucionalidade nos estados e municípios; a relação
público-privada no sistema; a formação e a construção de habilidades
entre os sujeitos de direitos e os mecanismos de exigibilidade do
direito humano à alimentação adequada e saudável (DHAA).
O Sisan integra os esforços entre os diversos setores governamentais,
as três esferas de governo e a sociedade civil para formular,
implementar e monitorar a política nacional e os planos de segurança
alimentar e nutricional.
Reportagem: Francicarlos DinizFonte: Ascom/Consea