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quarta-feira, 29 de junho de 2016
sexta-feira, 24 de junho de 2016
Compra com Doação Simultânea – Termo de Adesão
A
Modalidade Compra com Doação Simultânea promove a articulação entre a
produção da agricultura familiar e as demandas locais de suplementação
alimentar, além do desenvolvimento da economia local. Os produtos
adquiridos dos agricultores familiares são doados às pessoas em
insegurança alimentar, por meio da rede socioassistencial ou
equipamentos públicos de segurança alimentar e da rede pública e
filantrópica de ensino.
Esta Modalidade é executada com recursos do MDS, que pode utilizar dois tipos de instrumentos para sua implementação:
- Celebração de Termos de Adesão com órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, e consórcios públicos;
- Formalização de Termo de Cooperação com a Conab
A Compra com Doação Simultânea permite a aquisição de alimentos in natura ou processados, enriquecendo os cardápios dos beneficiários consumidores. O fornecimento de produtos orgânicos é privilegiado, sendo possível incluir até 30% a mais do que o valor pago para o alimento convencional. Para participar da modalidade, os agricultores devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Para participar da Compra com Doação Simultânea pelo Termo de Adesão,
o processo se inicia com a manifestação formal do ente (município ou
estado) ou do consórcio, sobre seu interesse em aderir ao programa. A
adesão é feita a partir do cadastramento de informações no sistema de
gestão do programa: SISPAA.
No
Termo de Adesão, o pagamento é feito pelo MDS diretamente ao agricultor
familiar, que o recebe por meio de um cartão bancário próprio para o
recebimento dos recursos do PAA.
Apesar de o pagamento ser feito
diretamente ao agricultor familiar, a inclusão de agricultores no PAA
deve se dar por intermédio dos estados e municípios que firmarem Termo
de Adesão com o MDS. As organizações da agricultura familiar não podem
formalizar Termo de Adesão diretamente com o ministério.
Mais informações podem ser obtidas no Manual Operativo do Termo de Adesão.
Segurança Alimentar
Edital para contratação de frete vai levar alimentos a indígenas da região Sul
A previsão da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) é que o edital seja lançado no dia 4 de julho, por
meio de pregão eletrônico.
REAPROVEITAMENTO
MDSA vai contribuir para a lei de combate ao desperdício de alimentos
Senador Lasier Martins solicitou a participação do ministério nas discussões
METAS
Políticas de segurança alimentar e nutricional são prioridade do governo federal
Secretário nacional Caio Rocha destaca principais desafios da pasta para este anoSegurança Alimentar e Nutricional
Cinco municípios do Ceará aderem ao Sisan
Até o momento 140 prefeituras do país fizeram a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Edital terá R$ 8 milhões para projetos sustentáveis e recebe inscrições até 4 de julho
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| Imagem: Arison Jardim/Secom Acre |
Cooperativas sem fins lucrativos que reúnem
produtores extrativistas em Unidades de Conservação Federais de Uso
Sustentável no Bioma Amazônia têm até o dia 4 de julho para se
inscreverem no Edital Ecoforte Extrativismo.
A seleção vai apoiar empreendimentos coletivos nas fases de produção,
beneficiamento ou comercialização de produtos extraídos por meio de
práticas sustentáveis na floresta. São R$ 8 milhões de investimento
social da Fundação Banco do Brasil e do Fundo Amazônia, gerido pelo
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ação vai contribuir para a inclusão socioprodutiva das comunidades e
a preservação do bioma em seis estados: Acre, Amazonas, Amapá,
Maranhão, Pará e Rondônia. Para participar, as entidades devem existir
legalmente há dois anos, no mínimo, e apresentar uma proposta no valor
de até R$ 600 mil. A execução do projeto deverá ser realizada em pelo
menos uma e no máximo quatro unidades de conservação e não exceder o
prazo de 24 meses.
Os recursos podem ser usados para as seguintes despesas: obras e
instalações, máquinas e equipamentos novos, de fabricação nacional;
móveis, utensílios, equipamentos de informática, comunicação e software
nacional; veículos novos de tração humana ou animal, embarcações e
utilitários; aquisição de matéria-prima, embalagens, rótulos e outros
materiais utilizados nas etapas de beneficiamento e comercialização;
equipamentos de proteção individual (EPI); contratação de profissionais
para gestão e contabilidade e de serviços técnicos especializados
relacionados à atividade produtiva.
Clique aqui para acessar o Edital Ecoforte Extrativismo.
Fonte: Ascom/Fundação Banco do Brasil
SISAN
Com
o objetivo de combater a fome e a miséria no país, o Governo Federal
assumiu, desde 2003, compromissos para trilhar a construção da agenda da
segurança alimentar e nutricional enquanto uma política de Estado, num
amplo processo intersetorial e com participação da sociedade civil 1,
definindo os marcos legais e institucionais dessa agenda – como a
criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(SISAN); a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (CONSEA); a instalação da Câmara Intersetorial de Segurança
Alimentar e Nutricional (CAISAN); e a elaboração do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2012/2015).
O SISAN foi instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional com
a finalidade de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada
(DHAA). Desde a sua criação, avanços legais e institucionais têm
garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação
e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em
âmbito federal, estadual e municipal. Esta construção se dá de forma
paulatina, num trabalho contínuo de dedicação, articulação e priorização
política dos setores envolvidos.
O SISAN está cada vez mais
forte. As suas instâncias interagem e funcionam plenamente na esfera
Nacional (CAISAN, CONSEA e Conferências de Segurança Alimentar e
Nutricional).
Todas as Unidades Federativas possuem CAISAN e
CONSEA. Além disso, fizeram a adesão ao SISAN e realizam suas
conferências. Parte delas já elaborou seus Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional 2 e as outras estão em diferentes fases de elaboração.
1 A
participação social é um elemento essencial à construção do SISAN. Tem
papel relevante no que diz respeito à expressão de demandas e
corresponde a um importante exercício de democracia participativa e de
representação social na elaboração, implementação, avaliação e
monitoramento das políticas públicas do país. Se por um lado a
participação social pressupõe uma maior capacidade propositiva das
representações da sociedade civil, por outro exige do governo uma maior
disposição em dialogar as propostas em espaços públicos
institucionalizados como os conselhos e conferências.
2 O
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é o principal
instrumento de planejamento para colocar em prática ações que promovam a
oferta de alimentação adequada à população.
segunda-feira, 13 de junho de 2016
1ºCONGRESSO INTERNACIONAL ONLINE DE AGROECOLOGIA
O
evento ocorre a partir da identificação de que há grande quantidade de
conhecimentos e informações de base agroecológica gerados por
pesquisadores, pelas experiências cotidianas de agricultores (rurais
e urbanos) e por outros profissionais de diferentes áreas, que dão
suporte à grande diversidade de iniciativas de sucesso no Brasil e em
todo o mundo.
No
entanto, o acesso a informações qualificadas para apoiar o
desenvolvimento da Agroecologia ainda é bastante limitado, face às
dificuldades para participar em atividades coletivas, como: congressos,
seminários, cursos, entre outras, geralmente presenciais. As inscrições
são gratuitas e maiores informações podem ser obtidas no site :
www.agroecoweb.com.br Fonte: Rede
Consagro
ESPECIALIZAÇÃO A DISTÂNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Até
30 de junho de 2016, a Universidade Estadual Paulista (Unesp)
estará com inscrições abertas para o curso gratuito de Especialização em Segurança Alimentar e Nutricional,
que buscará oferecer subsídios teórico-metodológicos a profissionais de
nível superior para que se especializem na área de Segurança Alimentar
e Nutricional (SAN), tornando-se aptos a atuar em equipes
intersetoriais e conselhos de SAN estruturando e orientando atividades
junto à gestão municipal e as comunidades.
Simultaneamente,
o curso ainda será oferecido no Equador em parceria com a Universidade
Técnica Particular de Loja (UTPL). Para inscrição acesse
este link.
Os conteúdos das aulas, ministradas por professores da Unesp,
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila),
serão oferecidos a distância, com carga horária correspondente a 8
horas semanais. Serão realizados 3 encontros presenciais. O aluno
desenvolverá trabalho de conclusão de curso envolvendo a Política
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
O curso de especialização é oferecido no âmbito do convênio entre
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
e Unesp,
com o apoio dos Conselhos
e Câmaras de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo e
Paraná e as respectivas Secretarias de Agricultura estaduais, à
profissionais de nível superior, necessariamente, indicados pela
Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional
(CRSAN) dos Conselhos Estaduais de SAN, em São Paulo e Paraná.
Para
candidatar-se a pessoa precisa ter nível superior e atuar nas Políticas
Publicas de Segurança Alimentar e Nutricional (agrônomos, engenheiros de
alimentos, nutricionistas, assistentes sociais,
biólogos, enfermeiros, médicos, economistas e outros). FONTE: Unesp
SANTA CATARINA DEVERÁ TER CENTRO DE INOVAÇÃO VOLTADO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Tendo
em vista o Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho) e preocupado com
os impactos da mudança climática, o Banco
Mundial tem proposto mecanismos para promover a inovação de tecnologias
verdes para a agricultura familiar e famílias rurais, no intuito de
mitigar a emissão de gás carbono e metano. Desta forma, Santa Catarina
foi escolhida para criar um centro voltado para
promoção de empresas de inovação tecnológica com foco na agricultura
familiar, sendo que o Banco Mundial pretende apoiar, em parceria com o
Governo do Estado, pequenas e médias empresas, incluindo associações,
cooperativas, organizações de mulheres e de agricultores,
desenvolvedoras de projetos de ?tecnologia verde? em zonas rurais. Esta
proposta foi apresentada pela delegação do Banco Mundial, chefiada pelo
economista Diego Arias, em visita a Santa Catarina para acompanhar as
ações do Programa SC Rural.
Segundo
o secretário-executivo do Programa SC Rural, Julio Bodanese, esta é uma
ideia embrionária do Banco Mundial, que
detectou gargalos no desenvolvimento de tecnologias e ferramentas
aplicáveis a agricultura familiar catarinense. ?Outros encontros de
trabalho serão agendados até maio de 2017, quando a equipe do banco,
auxiliada por técnicos do SC Rural e de empresas públicas
e privadas, deve apresentar o projeto final para a criação do centro de
inovação de tecnologias verdes em SC?
O
Banco Mundial (BIRD) acredita que tecnologias como a agricultura de
precisão, uso de drones e aplicativos móveis, que
ajudam os produtores na tomada de decisões a cerca de produção e
mercado, não estão disponíveis para os agricultores familiares e suas
organizações. De acordo com o economista Diego Arias, a escolha de Santa
Catarina como estado propício para criação do centro
de inovações deve-se a quatro fatores: ser um estado onde a inovação é
uma prioridade de governo; o ótimo desempenho apresentado na execução do
Programa SC Rural; o compromisso do Estado com a expansão e acesso à
internet e tecnologias digitais no meio rural;
e a possibilidade de se desenhar um novo projeto de desenvolvimento
rural com foco na inovação e uso de tecnologias "verdes".
A
proposta foi apresentada durante encontro no dia 31 de maio, no Centro
de Treinamentos da Epagri, em Florianópolis ?
SC, sendo que a Cresol esteve representada pelo funcionário da Área de
Formação da Central Cresol Sicoper, Affonso Flach, e pelo Diretor da
Cresol Dona Emma, Cleiton Loch. O Diretor explica que o propósito do
Banco, no próximo período, é potencializar ações
consideradas como tecnologias verdes. ?Este aspecto contempla práticas
sustentáveis, as quais agridem menos o meio ambiente e também que
proporcionem maiores ganhos econômicos e sociais para os agricultores
familiares. São oportunidades que aparecem e que
nos levam, agora, a identificar iniciativas em nossa base social que
mereçam ser apoiadas?, afirma Loch.
Flach
complementa que, com este espírito orgânico e sustentável, as
Cooperativas Singulares vinculadas a Cresol Base Vale
do Itajaí, com o apoio da Central Cresol Sicoper, desenvolvem, há mais
de dois anos, uma série de cursos sobre agroecologia e agricultura
orgânica. ?Este evento vem de encontro também com a mais recente
organização, ainda em fase de projeto, para a constituição
de uma biofábrica cooperativa, no município de Pouso Redondo ? SC. Ela
será uma unidade industrial e comercial de produtos biológicos
aperfeiçoados como biofertilizantes, adubo Bokashi, fosfito, rochagem
remineralizadora, biochar, probióticos para uso animal
e micro-organismos eficientes?, explica.
Pensar
e desenvolver ações que preservem o meio ambiente e assegurem os
recursos naturais também é responsabilidade de
instituições financeiras como a Cresol, que podem e devem fomentar
recursos e incentivar estas práticas. Assessoria de Comunicação da
Central Cresol Sicoper Fonte: Secretaria Executiva Estadual do SC Rural
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