Representantes
do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR)
reuniram-se nos dias 8 e 9 de abril para debater o desenvolvimento de
políticas públicas para o setor e o modelo da Conferência Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional 2019, agendada para os dias 5 e 6 de
agosto. O evento, que tem apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e
do Abastecimento e do Ministério da Cidadania, vai avaliar o II Plano
de Segurança Alimentar e Nutricional 2016 – 2019, composto por 10
desafios, 92 metas e 231 ações, e fazer propostas e ajustes para
subsidiar o III Plano Estadual de Segurança Alimentar 2020 - 2024.
As
conferências municipais e regionais, que antecedem a etapa estadual,
devem ocorrer ao longo do mês de junho, quando serão apresentadas
recomendações para a formulação e ajustes das políticas voltadas para o
tema, como o acesso a alimentos de qualidade, melhoria do abastecimento,
sustentabilidade, futuro da agricultura familiar, entre outros.
“O
Plano Estadual visa assegurar as políticas que estão dando certo, mas
também é preciso ter um olho no futuro, otimizar recursos e fazer com
que a população seja beneficiada e entenda que a alimentação adequada é
um direito”, diz a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e
Nutricional (Desan) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento,
Márcia Stolarski. As orientações para a realização das conferências
municipais e regionais serão repassadas pelo Desan e pela Secretaria
Executiva do Consea, nos próximos dias.
“Desde
a criação do Conselho, vimos um grande avanço na participação, controle
social, organização da sociedade civil, e principalmente na política de
segurança alimentar. É fundamental ouvir a sociedade para aperfeiçoar
ações e programas, afinal a política de segurança alimentar é
intersetorial”, explica a presidente do Conselho, Roseli Pittner.
De
acordo com a presidente da Comissão de Segurança Alimentar e
Nutricional (Coresan) de Cascavel, Judite Bartizke, a conferência será o
espaço para manifestar desejos e dificuldades, seja na produção,
distribuição ou recebimento de alimentos. “A conferência tem que ser
fortalecida nos municípios. Precisamos que todos os prefeitos, gestores,
façam o chamamento e facilitem a participação do público nas
conferências municipais, regionais, e na estadual, para que o governo
possa traçar metas e estratégias cada vez mais efetivas”, reforça.
PRODUTORES – Representantes
dos produtores rurais também participaram do encontro. Segundo o
presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e
Economia Solidária (Unicafes), Ivori Fernandes, incluir a agricultura
familiar no debate significa fazer uma revolução na produção de
alimentos saudáveis. “Estamos com uma forte parceria no Governo do
Estado, participando dos conselhos, discutindo a regulamentação da
produção orgânica, e vemos nisso uma oportunidade cada vez mais maior de
colocar comida de fato na mesa do nosso consumidor, seja na alimentação
escolar ou no dia a dia de todos os paranaenses. Produzir alimentos é
produzir vida”, finaliza.
TEMA - A
reunião do Consea definiu o tema que será debatido nas conferências
municipais, regionais e estadual. “Comida no Campo e na Cidade: o que
temos e o que queremos?”. A realização das conferências é um componente
obrigatório na estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN).
O
SISAN é um sistema público, semelhante ao SUS, instituído em 2006 pela
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O SISAN tem gestão
intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os
três níveis de governo para implementação e execução da Política de
Segurança Alimentar e Nutricional.
O
número de municípios paranaenses que efetuou adesão ao SISAN em 2018
alcançou 122, tornando o estado referência nacional. O Paraná responde
atualmente por 35,88% do número total de adesões ao SISAN no Brasil.
