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Agricultores familiares recebem fiscais para cumprimento do PAA

Fornecedores de produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Roraima, Rondônia, Ceará e Paraíba estão recebendo a visita de fiscais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) desde a última segunda-feira (20) para verificar o cumprimento de projetos.

A operação segue durante esta semana e os técnicos da estatal devem encerrar a fiscalização até o fim deste mês. A modalidade em execução pelos beneficiários do programa, como agricultores, pescadores e quilombolas, é a de Compra com Doação Simultânea (CDS). Por este mecanismo, o agricultor inscrito recebe um valor de acordo com o projeto aprovado para cultivar determinados produtos e entregar em instituições socioassistenciais previamente cadastradas.

As unidades recebedoras, como escolas, creches e instituições que acolhem pessoas em situação de insegurança alimentar devem receber periodicamente este produto que pode ser convencional ou orgânico. A fiscalização também verifica a entrega regular destes alimentos, envolvendo a participação de associações e cooperativas agrícolas.

Caso ocorra alguma irregularidade, a associação ou cooperativa é informada das penalidades, que podem incluir a restituição ou o cancelamento do projeto. As últimas inspeções do PAA foram feitas nos meses de abril, maio e junho e as próximas ainda estão sendo programadas.

In. www.conab.gov.br

Publicação digital reúne marcos legais do PAA para leitura offline

Toda a legislação referente ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) agora está compilada em um único documento. O livro com a legislação do programa é o produto disponibilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e visa facilitar o acesso às regras gerais do programa nos locais onde o alcance da internet é limitado, daí a importância de manter uma publicação digital armazenada no celular para pesquisas.

O livro está organizado com foco no usuário a fim de facilitar a busca das informações referentes aos marcos legais do PAA, podendo ser um instrumento de auxílio técnico para orientar na elaboração de propostas de participação das modalidades do programa.

O documento também traz as leis, decretos e resoluções que estão em vigor, ou seja, aquelas que foram revogadas pelo Grupo Gestor do PAA, já foram também removidas da publicação, permanecendo apenas a sua numeração, data e ementa. Neste mesmo sentido, nos casos de leis e decretos que regem mais de um tema, permaneceram apenas as informações correlatas ao PAA, para facilitar o manuseio do documento.

A expectativa é que o livro torne-se uma importante ferramenta de consulta a todos os atores envolvidos no programa, sejam eles funcionários de entidades parceiras à execução do PAA, cooperativas e associações da agricultura familiar, bem como os próprios produtores interessados no assunto.

A publicação é gratuita é já está disponível no portal da Conab. Para acessar, clique aqui.
In. https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/2492-publicacao-digital-reune-marcos-legais-do-paa-para-leitura-offline

Soberania alimentar em contraponto à segurança alimentar – Dra. Eliane T...

Apresentação geral sobre CSA

CSA é um modelo de um trabalho conjunto entre produtores de alimentos
orgânicos e consumidores: um grupo fixo de consumidores se compromete
por um ano (em geral) a cobrir o orçamento anual da produção agrícola.
Em contrapartida os consumidores recebem os alimentos produzidos pelo
sitio ou fazenda sem outros custos adicionais. Desta forma o produtor
sem a pressão do mercado e do preço, pode se dedicar de forma livre à
sua produção. E os consumidores recebem produtos de qualidade, sabendo
quem os produz e aonde são produzidos.
Essa palestra proferida por Wagner Santos da CSA Brasil aprofundará o
conceito de CSA e trará informações práticas sobre como implantá-lo em
uma determinada localidade com dicas sobre o dia-a-dia e governança!
Também será apresentado aos presentes um panorama da situação do CSA no
Brasil, com breve histórico, e no mundo.
CSA, uma Comunidade que Sustenta a Agricultura oferece uma nova forma de
economia em uma atuação conjunta com agricultores ativos e agricultores
passivos, para a produção de alimentos. Uma nova forma que oferece
vantagens para a terra, plantas, animais e o homem.
Nos últimos anos o conceito da CSA despertou grande interesse nos
âmbitos de desenvolvimento regional, alimento e agricultura orgânica. Em
2011 no Forum Mundial de Porto Alegre, o conceito da CSA foi
apresentado como um dos favoritos com grande potencial de futuro.

Ecoideias - CSA Comunidade Sustenta a Agricultura

A CSA é uma parceria entre agricultores e consumidores. Os moradores da
cidade pagam um valor fixo para os produtores e recebem toda semana,
alimentos variados e de qualidade. Um benefício para os compradores e
para as famílias do campo, que acabam aumentam sua renda. Você vai ver
como mais detalhes os resultados da vida de quem apostou neste tipo de
parceria e como se formam estas comunidades.

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CSA - Comunidade que Sustenta a Agricultura & A Pedagogia do Fazer

Gastronomia africana - Nova África

Você sabe o que você come?

Edital vai apoiar a modernização de bancos de alimentos públicos de Estados e municípios

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está lançando um edital de seleção pública em apoio aos bancos de alimentos públicos do país. O edital nº 01/2018 foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de junho e é destinado a melhorar as estruturas mantidas por Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes e que estejam em funcionamento há mais de um ano. 

De acordo com a diretora da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), Patrícia Gentil, o montante a ser disponibilizado por meio do edital será de R$ 4 milhões.  “O valor (por projeto) pode ser entre R$ 250 mil e R$ 500 mil. Nossa expectativa é apoiar de 15 a 20 bancos de alimentos nas grandes cidades, ou melhor, nas cidades acima de 100 mil habitantes”, afirma.

No país, há hoje 220 bancos de alimentos. Essas estruturas foram criadas para combater o desperdício e dar oportunidade a entidades socioassistenciais de ter acesso a  mantimentos, na perspectiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Cabe ainda aos bancos de alimentos receber e apoiar a logística dos alimentos comprados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do MDS. 

Com os recursos previstos no edital, é permitido ampliar a capacidade de atendimento das unidades já existentes, bem como adequar as estruturas físicas às exigências da vigilância sanitária. Ainda é possível empregar recursos para aquisição de veículos para transporte de alimentos e câmaras frigoríficas, além de financiar despesas de custeio, como a compra de equipamentos e material de consumo. O período de inscrição para projetos vai de 19 de junho até 29 de julho de 2018. 

Alcance – Desde 2016, o MDS mantém uma iniciativa para fortalecer a gestão dessas estruturas – a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. Segundo monitoramento dessa Rede, em 2018 foram reaproveitados para alimentação humana 62,2 mil toneladas de produtos alimentícios, beneficiando 4,5 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social.