segunda-feira, 24 de junho de 2019
segunda-feira, 6 de maio de 2019
sexta-feira, 12 de abril de 2019
Conselho prepara nova Conferência Estadual de Segurança Alimentar
Representantes
do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR)
reuniram-se nos dias 8 e 9 de abril para debater o desenvolvimento de
políticas públicas para o setor e o modelo da Conferência Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional 2019, agendada para os dias 5 e 6 de
agosto. O evento, que tem apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e
do Abastecimento e do Ministério da Cidadania, vai avaliar o II Plano
de Segurança Alimentar e Nutricional 2016 – 2019, composto por 10
desafios, 92 metas e 231 ações, e fazer propostas e ajustes para
subsidiar o III Plano Estadual de Segurança Alimentar 2020 - 2024.
As
conferências municipais e regionais, que antecedem a etapa estadual,
devem ocorrer ao longo do mês de junho, quando serão apresentadas
recomendações para a formulação e ajustes das políticas voltadas para o
tema, como o acesso a alimentos de qualidade, melhoria do abastecimento,
sustentabilidade, futuro da agricultura familiar, entre outros.
“O
Plano Estadual visa assegurar as políticas que estão dando certo, mas
também é preciso ter um olho no futuro, otimizar recursos e fazer com
que a população seja beneficiada e entenda que a alimentação adequada é
um direito”, diz a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e
Nutricional (Desan) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento,
Márcia Stolarski. As orientações para a realização das conferências
municipais e regionais serão repassadas pelo Desan e pela Secretaria
Executiva do Consea, nos próximos dias.
“Desde
a criação do Conselho, vimos um grande avanço na participação, controle
social, organização da sociedade civil, e principalmente na política de
segurança alimentar. É fundamental ouvir a sociedade para aperfeiçoar
ações e programas, afinal a política de segurança alimentar é
intersetorial”, explica a presidente do Conselho, Roseli Pittner.
De
acordo com a presidente da Comissão de Segurança Alimentar e
Nutricional (Coresan) de Cascavel, Judite Bartizke, a conferência será o
espaço para manifestar desejos e dificuldades, seja na produção,
distribuição ou recebimento de alimentos. “A conferência tem que ser
fortalecida nos municípios. Precisamos que todos os prefeitos, gestores,
façam o chamamento e facilitem a participação do público nas
conferências municipais, regionais, e na estadual, para que o governo
possa traçar metas e estratégias cada vez mais efetivas”, reforça.
PRODUTORES – Representantes
dos produtores rurais também participaram do encontro. Segundo o
presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e
Economia Solidária (Unicafes), Ivori Fernandes, incluir a agricultura
familiar no debate significa fazer uma revolução na produção de
alimentos saudáveis. “Estamos com uma forte parceria no Governo do
Estado, participando dos conselhos, discutindo a regulamentação da
produção orgânica, e vemos nisso uma oportunidade cada vez mais maior de
colocar comida de fato na mesa do nosso consumidor, seja na alimentação
escolar ou no dia a dia de todos os paranaenses. Produzir alimentos é
produzir vida”, finaliza.
TEMA - A
reunião do Consea definiu o tema que será debatido nas conferências
municipais, regionais e estadual. “Comida no Campo e na Cidade: o que
temos e o que queremos?”. A realização das conferências é um componente
obrigatório na estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (SISAN).
O
SISAN é um sistema público, semelhante ao SUS, instituído em 2006 pela
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O SISAN tem gestão
intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os
três níveis de governo para implementação e execução da Política de
Segurança Alimentar e Nutricional.
O
número de municípios paranaenses que efetuou adesão ao SISAN em 2018
alcançou 122, tornando o estado referência nacional. O Paraná responde
atualmente por 35,88% do número total de adesões ao SISAN no Brasil.
terça-feira, 9 de abril de 2019
Cozinha Social e Restaurantes Populares
O
município de Toledo, em 2006, implantou a Cozinha Social e os RPs
(Restaurantes Populares), e assim extrapolou os limites do
assistencialismo puro e simples, passando à implementação de uma
política pública de assistência social, garantindo acesso a uma
alimentação de qualidade às camadas mais carentes da população.
As
refeições diárias da Cozinha Social são produzidas em um único local,
em instalações que contam também, com uma panificadora e uma usina de
beneficiamento de Soja.
A
iniciativa monitora o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE
(Programa Nacional de Alimentação Escolar),ambos os programas
provenientes da agricultura familiar, atendendo 30 escolas municipais
com 12.000 refeições diárias, e cerca de outras 3.000 refeições diárias,
direcionadas aos 05 Restaurantes Populares.
Por
fim, a iniciativa fornece também, lanches para os CRAS (Centros de
Referência da Assistência Social), para Idosos, para a Pastoral da
Criança e, cerca de outras 10 entidades sociais.
A - Informações gerais
INÍCIO: 12/2006 (em andamento)
ENTIDADE EXECUTORA: Prefeitura do Município de Toledo por meio da Secretaria de Administração
ENTIDADES CO-EXECUTORAS: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAPA
PARCEIROS: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER,Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural de Toledo,Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, Universidade Paranaense - UNIPAR , Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS/Campus Realeza,ITAIPU Binacional,Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
APRESENTADO POR: Luiz Carlos Bazei e Sofia Carminati Perinazzo
RECURSOS: Próprios e de Terceiros
FAIXA DE VALOR: Acima de U$25 mil
CATEGORIA: Projeto
ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional
PALAVRAS-CHAVE: Segurança
Alimentar e Nutricional Promoção da Saúde, Saúde Preventiva Educação
Nutricional, Agricultura Familiar, Assistencialismo, Direitos Humanos;
Restaurantes Populares, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa
Nacional de Alimentação Escolar
PÚBLICO-ALVO: População em insegurança alimentar
LOCALIZAÇÃO: Área urbana
ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Microrregional
ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: Municípios de Ouro
Verde do Oeste, São José da Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Assis
Chateubriand, Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Palotina, Tupãssi,
Quatro Pontes, Entre Rios e Toledo entre outras. Nota :Estes
municípios são abrangidos pela prática, pois Toledo recebe muitos
visitantes, pacientes, vendedores e trabalhadores formais e informais de
todos os municípios listados
.
B - Descrição da prática
1- ANTECEDENTES
A
presente boa prática, originou-se devido às dificuldades enfrentadas
por muitos produtores familiares, para a comercialização dos seus
produtos. Essa comercialização ocorria de porta em porta, e não havia
qualquer tipo de organização ou cooperação estabelecida nesse sentido.
Também
contribuiu para o início da prática, a minimização de insegurança
alimentar no município, pois muitos trabalhadores dependiam de marmitas
levadas de casa, pois seus locais de trabalho não forneciam e não tinham
a preocupação com a segurança alimentar de seus colaboradores. Além
disso, famílias carentes não possuiam renda suficiente para almoçar em
restaurantes, idosos tinham alimentação inadequada em casa, entre outras
questões de ordem social.
A
obrigatoriedade de compra de 30% do valor dos recursos do Fundo
Nacional de Alimentação Escolar, diretamente à agricultura familiar,
tornou possível a organização de uma produção familiar regional,
direcionada ao propósito de confecção de merendas.
Além
disso, o município de Toledo optou por fazer mudanças estruturais
relativas à contratação de mão de obra e instalações, com a finalidade
de redução de custos, com isso melhorando a gestão de estoque das
escolas e fazendo uso de instalações cedidas pela justiça (empresa
dissolvida por pedido de falência).
As
Secretarias Municipais envolvidas, a exemplo da Assistência Social,
Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura e Pecuária,
juntamente com o FUNTEC (Fundo Tecnológico), iniciaram a Cozinha Social
como solução para a segurança alimentar da população, buscando para o
efeito, informações de experiências similares e exitosas em outros
municípios do país.
2- OBJETIVO GERAL
Esta
iniciativa teve como objetivo principal, minimizar a situação de
insegurança alimentar existente no Município de Toledo, melhorando a
qualidade de vida da população e, promovendo e atuando dentro do quesito
da segurança alimentar, minimizando também, as dificuldades enfrentadas
pelos produtores familiares nas questões de comércio e produção de seus
produtos.
Objetivos Específicos:
- Diminuir os riscos e agravos originários de deficiências nutricionais na população;
- Promover medidas de saúde preventiva na população;
- Valorizar e incentivar a agricultura familiar;
- Fomentar a permanência do produtor no campo; e
- Garantir a aquisição de alimentos mais saudáveis, e em quantidade e qualidade adequadas às necessidades calóricas diárias da população, reconhecendo a alimentação como um dos direitos humanos básicos a serem contemplados na gestão pública.
3 - SOLUÇÃO ADOTADA
A
Iniciativa da Cozinha Social passou por várias etapas, até se
consolidar como uma solução adequada à segurança alimentar do município
de Toledo, e agora também, como solução regional. A Saber:
1. Conscientização:
Iniciou-se
com um convênio estabelecido com o Governo Federal, por meio do PAA
Federal, juntamente com um convênio com a EMATER, para conscientização
dos produtores. Houve também, a atuação da Secretaria Municipal da
Agricultura, por meio de um trabalho de convencimento junto aos
produtores. Visando conferir credibilidade ao Programa do PAA, ação que
envolveu conjuntamente, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Houve
ainda, a iniciativa de melhorias para o escoamento das safras
familiares, por meio de reparos e manutenção das vias rurais.
Atualmente, os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de
Administração, Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura e
Pecuária, em uma constante ampliação traduzida pelo atendimento a uma
parcela cada vez mais expressiva da população regional.
Junto
à camada da população atendida pela iniciativa, realizou-se um trabalho
de mudança cultural, de hábitos alimentares e conscientização sobre o
significado amplo para uma alimentação saudável, em quantidade e
qualidade adequadas a um regime nutricional equilibrado. Foram
trabalhadas também, as noções de igualdade de direitos entre os
beneficiários, aceitação do modelo de funcionamento dos Restaurantes
Populares, adequação de horário de atendimento dos Restaurantes,
relativamente às Associações comunitárias que utilizam os mesmos
espaços.
2. Implementação:
Primeiramente,
ocorreu a criação de um restaurante como projeto piloto. Com o decorrer
do tempo, e pelo resultado exitoso do projeto piloto, implantaram-se
mais 05 restaurantes, aos quais pretende o projeto, irão se somar outros
03.
Em
seguida, efetuou-se um projeto piloto direcionado à confecção de
alimentos para 09 escolas municipais, o qual, vem sendo ampliado até às
26 escolas, atualmente atendidas pela Cozinha Social. A isso, soma-se
também, uma Panificadora Social, estabelecida pelas doações de
equipamentos junto ao Rotary e submissão a editais do MDS (Ministério do
Desenvolvimento Social), para ampliação e melhorias das instalações da
cozinha e panificadora.
A
usina de beneficiamento de soja, que já existia em outro espaço, foi
realocada junto à Cozinha Social, permitindo a centralização da produção
de alimentos e o aproveitamento de todos os resíduos oriundos dos
processos de confecção alimentar.
3. Monitoramento e Avaliação:
Concomitantemente
com as fases anteriores, a iniciativa Cozinha Social, realiza sempre um
acompanhamento das ações desenvolvidas, seja por meio de pesquisas de
satisfação, reuniõescom produtores, contatos diários com usuários,
entrevistas com beneficiários, contato com entidades assistenciais
através do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional), entre outros.
Incluindo
ainda, o planejamento do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município, com término estabelecido para o ano de 2016. Os indicadores
já disponibilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), na questão assistencial, corroboram para a verificação da
melhoria decorrente de análises da situação anterior, quando contrastada
com a realidade atual do Município de Toledo e região abrangida pela
iniciativa.
4 - RESULTADOS ALCANÇADOS
Como
principal resultado da Iniciativa “Cozinha Social”, podemos citar a
constituição de um mercado de venda para os produtores. Tal resultado,
somente foi possível devido a toda uma série de ganhos paralelos, a
saber:
- Organização de feiras de produtos - inicialmente 01 no centro, posteriormente a criação do PAA Federal com 10 feiras;
- Número de produtores beneficiados com o PAA Federal - inicialmente 339 produtores com cota individual de R$ 4500,00, com disponibilização de soma total de recursos de R$1.525.500,00 aproximadamente - atualmente a cota individual passou para R$ 6.500,00 e tem-se cadastrados, 215 produtores com disponibilização de recurso da ordem de R$ 769.712,03;
- Número de produtores beneficiados com o PAA Municipal (Programa criado exclusivamente pelo município para suprir a necessidade de produtos utilizados pela Cozinha Social) - atualmente são 173 inscritos, sendo que 61 produtores estão somente no PAA Municipal e 112 são inscritos nos dois programas (PAA Federal e Municipal) - com um recurso programado de R$ 861.472,75;
- Criação de associações informais de mulheres trabalhadoras do campo - 03 associações;
- Núcleos de produção de derivados do leite (não existiam na região antes do Programa) - 01 núcleo;
- Cooperativismo - criação de 01 cooperativa de produtores;
- Capacitação dos produtores para oferta de produtos adequadamente produzidos - através da EMATER, UNIOESTE e Sindicato Rural;
- Fomento à produção por meio da Secretaria Municipal de Agricultura - fornecimento de maquinário, sementes e incentivo à produção;
- Redução de custos dos processos de oferta de segurança alimentar à população - com servidores públicos e compras de materiais em processos licitatórios negociados;
- Melhorias nos processos de controle de estoques e validade dos alimentos - acompanhamento no local;
- Cumprimento da meta de 60% na aquisição da produção da agricultura familiar, conforme diretriz do Programa Nacional da Alimentação Escolar;
- Número de atendimentos nos restaurantes populares - inicialmente 500 refeições diárias, atualmente 2.000 refeições diárias em 05 restaurantes;
- Número de atendimentos a refeições em escolas de período integral - inicialmente 150 crianças, atualmente, 688 crianças;
- Número de atendimentos a escolas no perímetro urbano - inicialmente, 9 escolas, atualmente, 26 escolas;
- Constituição de um Programa de Aquisição de Alimentos municipal (PAAM).
Além disso, destacam-se também os seguintes resultados a saber:
- Fomento à Educação Alimentar e Nutricional da população;
- Redução de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, hipercolesterolemia);
- Criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Elaboração de Cartilhas de Segurança Alimentar e Nutricional; e
- Mudanças gradativa nos hábitos alimentares da população;
5 - RECURSOS NECESSÁRIOS
A estrutura atual para implantação da iniciativa "Cozinha Social e Restaurantes Populares" constituí-se de:
- Equipe:
01 diretor, 01 coordenador, 06 nutricionistas, 02 assistentes
administrativos, 01 analista administrativo, 01 engenheiro agrônomo, 08
motoristas, 14 auxiliares de serviços gerais, 12 cozinheiras, 44
auxiliares de cozinha, 01 auxiliar de manutenção, 12 estagiários, 04
açougueiros e 01 padeiro.
- Infraestrutura: 01 cozinha centralizada, 05 restaurantes populares.
- Equipamentos:
caldeirões, fogões, freezers, câmera fria, utensílios de açougue,
utensílios de cozinha e panificação, coifa, balança, usina de soja,
fornos combinados, fritadeira, moedor de carnes, computadores,
impressoras, materiais de expediente, despolpadora de peixe, equipamento
de secagem de resíduos de soja, equipamentos de buffet, cadeiras,
mesas, vans, processador de alimentos, descascadora de batatas, bancada
de inox, mesas de aço inox, lavadora de louça, refrigeradores e caixas
térmicas.
- Insumos: alimentos perecíveis e não perecíveis
6 - TRANSFERÊNCIA
A
ideia tem sido amplamente replicada, porém, em formatos adaptados a
cada realidade como, por exemplo, nos estados do Paraná (Araucária,
Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina, Goioerê, Quatro Pontes, Pato
Bragado, Realeza, Ouro Verde do Oeste, Francisco Beltrão), Santa
Catarina (Florianópolis e Caçador), Minas Gerais (Contagem e Uberaba),
Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso
(Lucas do Rio Verde) e Distrito Federal (Brasília).
Também podemos citar alguns países da América Latina, como Cuba, Bolívia e Venezuela.
7 - LIÇÕES APRENDIDAS
A
presente iniciativa ensinou que, para o processo ser aplicado de forma
correta, deve existir acima de tudo planejamento. Além disso, e para o
pleno êxito da iniciativa, deve haver um constante incentivo à
agricultura familiar, uma identificação criteriosa do público a ser
assistido, capacitação permanente de funcionários, uma interligação
entre secretarias e programas municipais, estaduais e federais.
A
transferência às populações de conhecimentos e orientações relativas à
alimentação saudável e equilibrada, práticas de higiene, modos de evitar
desperdícios, valorização do meio ambiente e noções de sustentabilidade
são, via de regra, fundamentais.
Contudo,
o fator principal do êxito da iniciativa, pode ser atribuída à solução
de concentrar a produção de alimentos em um único local (aquisição,
recepção, feitio e distribuição).
Por
outro lado, os principais gargalos identificados ao longo de todo o
processo de construção da iniciativa, apontam para os seguintes fatores:
- Dificuldades para o fomento da produção de frutas;
- Dificuldades para obtenção de variedade na produção de hortaliças;
- Dificuldades para fomento e divulgação de práticas de Educação Alimentar e Nutricional;
- Dificuldades para fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Dificuldades para processos de capacitação das merendeiras e cozinheiras; e
- Dificuldades para estabelecimento de uma autonomia orçamentária.
8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA
O
mesmo formato da prática “Cozinha Social e Restaurantes Populares”,
também ocorre nos municípios de Uberaba (Minas Gerais) e João Pessoa
(Paraíba). Entretanto, a referida iniciativa do Município de Toledo, tem
despertado a atenção e interesse de diversos municípios no Brasil, e mesmo, de outros países.
São admitidas visitas ao projeto, de segunda a sexta-feira, nos horários entre 7:00 às 17:00. Preferencialmente entre os meses de fevereiro a novembro.
Grupos máximos de 10 visitantes
terça-feira, 26 de fevereiro de 2019
terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Mulheres das águas
Um retrato da vida e da luta das pescadoras nos manguezais do Nordeste
do Brasil. O modo de vida e a sobrevivência de suas famílias estão
ameaçados pela poluição de grandes indústrias e pelo turismo predatório,
causadores de danos ao ecossistema. O documentário destaca o
engajamento e a resistência dessas mulheres em busca da preservação e
demarcação dos territórios pesqueiros, manutenção e ampliação dos seus
direitos sociais, melhoria das condições de trabalho e da saúde.
do Brasil. O modo de vida e a sobrevivência de suas famílias estão
ameaçados pela poluição de grandes indústrias e pelo turismo predatório,
causadores de danos ao ecossistema. O documentário destaca o
engajamento e a resistência dessas mulheres em busca da preservação e
demarcação dos territórios pesqueiros, manutenção e ampliação dos seus
direitos sociais, melhoria das condições de trabalho e da saúde.
direção: Beto Novaes
realização: VideoSaúde Distribuidora e UFRJ
ano de produção: 2016
distribuição: VideoSaúde Distribuidora
Direito Humano à Alimentação Adequada
por Renato Luiz Abreu Machado
—
publicado
29/05/2017 13h08,
última modificação
29/05/2017 13h08
O Direito
Humano à Alimentação Adequada tem duas dimensões: o direito de estar
livre da fome e o direito à alimentação adequada. A realização destas
duas dimensões é de crucial importância para a fruição de todos os
direitos humanos. Os principais conceitos empregados na definição de
Direito Humano à Alimentação Adequada são disponibilidade de alimentos,
adequação, acessibilidade e estabilidade do acesso a alimentos
produzidos e consumidos de forma soberana, sustentável, digna e
emancipatória.
Uma abordagem de direitos humanos também requer ações específicas,
para contextos específicos. Assim, é fundamentação adoção de ações
afirmativas e políticas que considerem a dimensão de gênero, raça,
geração e etnia.A garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada é
uma obrigação do Estado e essa obrigação se desdobra nas seguintes
dimensões:Obrigação de respeitar
Um Estado deve assegurar que seus órgãos ou representantes não violem ou impeçam, por suas ações ou políticas, o gozo efetivo do Direito Humano à Alimentação Adequada. Ou seja, o Estado não pode adotar quaisquer medidas que possam resultar na privação da capacidade de indivíduos ou grupos de prover sua própria alimentação.
Para cumprir a sua obrigação de respeitar, o Estado deve também revisar, sob a perspectiva do DHAA, suas políticas e programas públicos, assegurando que estes efetivamente respeitem o Direito Humano à Alimentação Adequada de todas as pessoas.
Essa obrigação está associada com o princípio do não retrocesso social, o qual não permite que haja retrocesso nos processos de implementação de direitos, bem como com a coerência entre os meios e os fins utilizados para garantir direitos.
Obrigação de proteger
O Estado deve agir para impedir que terceiros (indivíduos, grupos, empresas e outras entidades) interfiram na realização ou atuem no sentido da violação do Direito Humano à Alimentação Adequada das pessoas ou grupos populacionais.
São exemplos do descumprimento da obrigação de respeitar qualquer omissão do governo em relação a ações de terceiros que geram violação ao DHAA (Contaminação de trabalhadores/as por agrotóxico, contaminação de lavouras, assassinatos de lideranças que lutam pelo DHAA, grandes obras que impactam negativamente a vida de pessoas vulnerabizadas).
Obrigação de promover
O Estado deve criar condições que permitam a realização efetiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. A obrigação de promover significa que o Estado deve envolver-se pró-ativamente em atividades destinadas a fortalecer o acesso de pessoas a recursos e meios e a sua utilização por elas, para a garantia de seus direitos humanos.
A obrigação de promover o DHAA inclui, dentre outras medidas, a promoção da reforma agrária, o acesso a territórios tradicionais, a garantia da função socioambiental da terra, o fortalecimento de formas sustentáveis de produção, como a agroecologia, a garantia de acesso à renda, a garantia de acesso aos recursos genéticos, ações com abordagem de gênero e que considerem as especificidades de cada indivíduo e da cada grupo, entre outros.
Além disso, a obrigação de promover requer que os Estados assegurem que os indivíduos possam não apenas usufruir os direitos que têm, mas também obter reparações em caso de violação de seus direitos.
Obrigação de prover
O Estado deve prover alimentos diretamente a indivíduos ou grupos incapazes de obtê-los por conta própria, até que alcancem condições de fazê-lo. Portanto, a obrigação de prover está mais particularmente relacionada ao direito fundamental de todos de estar livre da fome. Um Estado deve prover o DHAA de determinados indivíduos ou grupos, através de transferência de renda ou renda básica; entrega de alimentos em conformidade com as especificidades de cada grupo, população ou comunidade ou outros esquemas de seguridade social.
É importante, contudo, que, paralelo a essas
ações, sempre haja planos e estratégias para garantir o respeito, a
proteção e a promoção do DHAA. Isto é, o exercício do direito humano à
alimentação de forma soberana e autônoma.
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019
Sabia que ler rótulos pode te ajudar a se alimentar melhor?
Ler rótulos é muito mias importante do que você imagina e vai além de
checar a validade dos produtos. Conhecer a composição dos produtos, a
origem deles e identificar os ingredientes pode te ajudar a fazer
comparações entre um produto e outro e optar pelo mais saudável. Aprenda
a ler os rótulos!
checar a validade dos produtos. Conhecer a composição dos produtos, a
origem deles e identificar os ingredientes pode te ajudar a fazer
comparações entre um produto e outro e optar pelo mais saudável. Aprenda
a ler os rótulos!
Melhores Receitas da Alimentação Escolar são premiadas
REPÓRTER NBR - 26.10.17: O concurso das Melhores Receitas da Alimentação
Escolar premiou talentos revelados nas cozinhas das escolas de todo o
Brasil. É lá que as merendeiras cuidam do alunos de escolas públicas com
ingredientes regionais, pensando na qualidade dos pratos e, é claro, no
sabor. Elas são consideradas importantes agentes na aplicação do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende 42 milhões de
estudantes.
Escolar premiou talentos revelados nas cozinhas das escolas de todo o
Brasil. É lá que as merendeiras cuidam do alunos de escolas públicas com
ingredientes regionais, pensando na qualidade dos pratos e, é claro, no
sabor. Elas são consideradas importantes agentes na aplicação do
Programa Nacional de Alimentação Escolar, que atende 42 milhões de
estudantes.
FNDE firma cooperação para garantir venda da agricultura familiar para alimentação escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria
Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead)
firmaram termo de cooperação técnica, nesta terça-feira, 18, com o
intuito de garantir a venda de produtos da agricultura familiar para a
alimentação escolar.
O normativo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
gerenciado pelo FNDE, determina que no mínimo 30% dos recursos
repassados pelo Pnae devem ser destinados, por estados e municípios, à
compra de produtos de agricultores familiares, mas nem sempre esse
percentual é cumprido. Esse termo de cooperação busca exatamente
garantir essa comercialização.
Com a formalização desse termo de cooperação, a Sead vai poder atuar
de forma oficial para cobrar o cumprimento da compra mínima da
agricultura familiar junto a estados e municípios. “A nossa ideia é que
coloquemos nossos delegados regionais como fiscalizadores dessa
política”, afirmou o secretário especial da Sead, Jefferson Corietac,
durante a assinatura do termo de cooperação.
Em seu discurso, o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, ressaltou a
dificuldade em fiscalizar um país com as dimensões do Brasil e reforçou a
importância da cooperação. “Nós temos os nossos controles, a partir da
exigência dos 30%, da comprovação da aplicação dos recursos, mas um
apoio presencial é fundamental”, reiterou Pinheiro.
Também presente na solenidade, o diretor de Ações Educacionais do
FNDE, José Fernando Uchôa, apresentou os números do Pnae. “A gente
repassa 4 bilhões e 200 milhões de reais por ano, nas dez parcelas, e
30% desse valor, em torno de 1 bilhão e 300 milhões de reais, é
obrigatoriamente para a agricultura familiar”, disse o diretor. “É um
trabalho que você vê o resultado lá na ponta. Tudo que a gente faz
repercute na qualidade da alimentação que é ofertada aos estudantes da
rede pública de ensino no Brasil".
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