Curso de Orientações para a elaboração de planos estaduais, distritais e municipais de segurança alimentar e nutricional.

INSCRIÇÕES:

http://www.mds.gov.br/ead/

Paraná: Lançado o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2016-2019

Está disponível para download o II Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. O material procura por um lado avançar nas potencialidades e nos novos desafios relativos à Segurança Alimentar e Nutricional, e por outro preservar as conquistas alcançadas no plano anterior. A publicação representa um termo de compromisso do Governo do Estado com a população paranaense, a política de Segurança Alimentar e Nutricional, e com o Direito Humano à Alimentação Adequada.

O Plano 2016-2019 foi elaborado pela Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-PR), a partir das deliberações da IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Cesan).

A Caisan-PR foi instituída pelo Decreto nº 8.745/2010 e alterada pelos Decretos nºs 4459/2012 e 2743/2015. É composta atualmente por 10 Secretarias e tem a atribuição de coordenar a execução da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Outra atribuição fundamental da Caisan-PR refere-se ao monitoramento da execução do
novo Plano, respeitando a competência de ser a instância governamental responsável pela coordenação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

Ressalta-se a participação do controle social na construção deste trabalho, haja vista que a elaboração do Plano foi pautada nas deliberações da IV Cesan. A Caisan-PR analisou as propostas apresentadas, que apontaram os desafios vivenciados na execução das políticas públicas nos municípios paranaenses e consolidou no Plano Estadual 2016-2019, aquelas com viabilidade de cumprimento.

MDS repassa mais de R$ 5 milhões para a modernização de bancos de alimentos de São Paulo

 

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) assinou, nesta quinta-feira (28), em São Paulo (SP), o contrato de repasse de mais de R$ 5 milhões para a modernização dos bancos de alimentos de 11 municípios paulistanos. Essas unidades foram selecionadas em edital feito este ano pela pasta.
Os recursos poderão ser investidos em reformas de ampliação e compra de veículos para transportar alimentos, além de despesas de custeio, como freezers e geladeiras, computadores, caixas plásticas, materiais de escritório, uniformes e ferramentas.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Caio Rocha, o repasse tem o objetivo de combater a insegurança alimentar entre as pessoas em vulnerabilidade social atendidas nas entidades socioassistenciais.
“Os bancos beneficiam a população que mais precisa. Com a modernização dessas unidades, vamos atender quase mil instituições como creches, asilos e hospitais. Eles terão acesso a alimentos de boa qualidade”, afirmou.
A secretária de Trabalho e Empreendedorismo do município de São Paulo, Aline Cardoso, ressaltou a parceria do MDS. Segundo ela, o recurso – no valor de R$ 500 mil – ampliará a política de redução de desperdício de alimentos que o município já executa.
“Temos a nossa rede abastecimento do município e a ideia é trazer alimentos em boa qualidade, mas que não têm mais como comercializar não tem mais a possibilidade. A gente recupera esses produtos e distribui para as famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), aproximadamente 1,3 bilhão de toneladas de alimentos são desperdiçadas em todo o mundo por ano.
Edital – No total, o MDS investirá R$ 8,7 milhões na modernização de 19 bancos de alimentos em todo o país. As propostas selecionadas solicitaram o valor de até R$ 500 mil para a execução dos projetos.
Números – No Brasil, 218 bancos estão em funcionamento e compõem uma rede nacional – desses, 107 unidades são coordenadas pelos governos estaduais e municipais. Em 2017, foram arrecadadas mais de 50 toneladas de alimentos. No total, foram atendidas mais de 17 mil instituições. Além disso, são 25 bancos de alimentos em construção – com previsão para entrar em funcionamento até junho de 2019.
Os alimentos são arrecadados por meio de doações de produtores rurais ou de representantes da rede comercial e também de programas públicos de apoio à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Osmar Terra oficializa compra de leite em pó da agricultura familiar no RS

2017 14h48

Foto: Rafael Zart/MDS

  Porto Alegre – O ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, oficializou nesta sexta-feira (15) a compra de leite da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. Em evento no palácio Piratini, em Porto Alegre (RS), ele assinou a liberação de mais de R$ 13 milhões para a compra do produto por meio da modalidade Compra Direta do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Ao todo, serão adquiridas mil toneladas de leite em pó de 31 cooperativas gaúchas já cadastradas. A aquisição é imediata e resulta de uma parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Agricultura. O objetivo é auxiliar os produtores que vêm sofrendo com a desvalorização do leite causada pela importação excessiva do produto do Uruguai.

De acordo com Terra, a aquisição incentiva a produção de leite dos agricultores familiares, além de garantir um preço justo e renda para as famílias.

“Acredito que não é uma compra de leite que resolva o problema, mas, com certeza, ajuda muito os pequenos produtores. A pequena propriedade é muito frágil. Qualquer alteração no mercado abala muito os agricultores familiares. E isso é uma causa de empobrecimento. Essa compra tem um papel social muito grande porque vai ajudar o produtor a se manter no campo”.

O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, destacou a importância da ação do governo federal para que os pequenos produtores continuem produzindo. “O que nos reúne aqui hoje é mais uma ação do governo federal. Isso vai representar, com certeza, um alívio financeiro para as cooperativas da agricultura familiar e vai se refletir no mercado como um todo”.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínio e Produtos Derivados do Rio Grande do Sul, Alexandre Guerra, o governo federal está fazendo uma ação para minimizar os impactos da desvalorização do leite.

“Para nós, é muito importante esse investimento, pois ajuda a tirar a pressão do mercado e apoia as cooperativas. A ação é fundamental neste momento e melhora nossa expectativa de trabalhar diferente e melhorar o setor”.

Em todo o país, serão investidos R$ 17 milhões na compra do leite. O objetivo é reduzir os estoques e regular o preço do produto. O leite é doado prioritariamente para entidades da rede socioassistencial, de saúde e educação, para atender às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional ou diretamente para famílias registradas no Cadastro Único, com perfil de renda do Programa Bolsa Família.

*Por Pamela Santos

SEAB/DESAN Maringá no IV Colóquio Mercado Institucional de Alimentos e Economia SolidáriaOfiucina

Oficina: PAA na SAN

UEM pode integrar rede do Sisan

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A UEM reuniu autoridades públicas e pesquisadores das áreas de produção e tecnologia alimentar e nutricional para debater a integração da Universidade nas políticas do Sisan (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, de gestão intersetorial e participativa para a manutenção e execução de políticas na área.

O evento, realizado durante toda a manhã desta quarta-feira, dia 6 de dezembro, no Anfiteatro Keshiyu Nakatani, Bloco G-90, no câmpus da UEM, contou com a participação do reitor Mauro Baesso, que falou do potencial da UEM para compor essa rede, destacando os inúmeros pesquisadores que já produzem e podem produzir ainda mais conhecimento e novas tecnologias nesse campo. O reitor também mencionou a infraestrutura em equipamentos e serviços que a Universidade detém que pode ser colocada à serviço do projeto.

“A UEM tem todas as condições de dar as respostas que a sociedade precisa e assim contribuir nesse processo de estruturação da rede em segurança alimentar e nutricional, atuando em sinergia com o município para resolver problemas locais e regionais”, frisou Baesso. Ele também anunciou um convênio amplo que está sendo firmado com o Instituto de Tecnologia do Paraná e que envolve exatamente a questão da segurança alimentar.

Vanderlei Amboni, do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional do Núcleo Regional de Maringá, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, também esteve no evento e durante seu pronunciamento destacou as ações do Governo do Estado no estímulo à geração de renda e à redução da pobreza e da desigualdade social no campo, com apoio projetos técnicos propostos por organizações da agricultura familiar.

Amboni também citou o Programa Compra Direta Paraná que oferece apoio na comercialização da produção e o acesso aos alimentos por grupos de cidadãos em vulnerabilidade social e ainda a implantação dos Restaurantes Populares, criados com o objeto de oferecer à população refeições a preços acessíveis. Maringá, que já conta com um Restaurante Popular, terá uma nova unidade, segundo anunciou Amboni.

A representante da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (Coresan), Marilze Brandão Assis falou da relevância desse encontro que ela espera ser um marco capaz de trazer avanços importantes em relação a garantia e o acesso da população à alimentação saudável, “apesar do momento pelo qual passa o País, em que se vê a desconstrução de tantos direitos”.

Para o promotor de Justiça, Maurício Kalache, o encontro constitui um momento histórico à medida que reúne pesquisadores de diferentes departamentos e áreas abrindo possibilidades de superar “barreiras da especialização extrema”.

No entendimento do promotor, a integração e a interdisciplinaridade na produção de conhecimento vão ajudar muito no fortalecimento de uma rede de segurança alimentar. Kalache também citou a implantação de projetos de extensão como uma ferramenta importante dentro dessa proposta, sinalizando inclusive a possibilidade de aporte de recursos no apoio ao desenvolvimento dos programas.

Além disso, ele comentou sobre a necessidade de manterem-se vivas as discussões internas sobre o Sisan, através de capacitações ou mesmo a inclusão do tema nos componentes curriculares dos diversos cursos que a Universidade oferece.

Ao final dos pronunciamentos, o nutricionista Geferson Almeida Gonçalves (foto acima), doutor em Ciências de Alimentos pela UEM e membro da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, explanou sobre o funcionamento do Sisan.  

A outra palestra foi ministrada por Marilze Brandão Assis (foto abaixo), da Coresan.

 O evento também contou com a presença, entre outras autoridades, do secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente de Marialva, Lindalvo José Teixeira.

IV Colóquio Mercado Institucional de Alimentos e Economia Solidária

Informações e inscrição:

https://coloquiouem2017.wixsite.com/coloquiounitrabalho

Harriet Friedmann: A indústria alimentícia quer vender a solução de um problema que ela mesma criou

Foto: Ascom/Consea

"O sistema agroalimentar oferece alimentos de baixa qualidade nutricional, com excesso de sal, açúcar e gorduras, e depois quer nos vender cálcio, ferro e outros micronutrientes em forma de pílulas. Eles produzem o problema e também querem nos vender a solução”.

A afirmação é da pesquisadora em sistemas alimentares Harriet Friedmann. Professora emérita da Universidade de Toronto, no Canadá, ela realizou, nesta quarta-feira (8), a palestra de abertura do Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em Curitiba (PR).

Na entrevista abaixo, Harrie, que atuou durante 25 anos no Conselho de Política Alimentar da cidade de Toronto, falou sobre transgênicos, agrotóxicos, desperdício de alimentos e sobre a importância da atuação da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.    

“Se eu fosse a rainha do mundo, proibiria toda forma de propaganda dirigida às crianças”, diz ela ao comentar sobre a influência que a publicidade exerce na formação dos hábitos de consumo das crianças. “Não há como competir com o poder da propaganda da indústria alimentícia. Não existe propaganda de cenoura”. 

Monocultura

O sistema alimentar se deslocou da uma base de diversificação de produção para apenas três ou quatro produtos. Boa parte desses produtos, principalmente milho e soja, serve para alimentar animais ou virar biocombustível. O resultado disso é a escassez de oferta de frutas e vegetais, o que faz com que o preço desses alimentos não pare de aumentar, dificultando o consumo desses produtos pelas pessoas mais pobres. Os supermercados se organizam em redes globais, em cadeias internacionais. O cultivo e distribuição da manga, por exemplo, foi todo padronizado para atender às necessidades das grandes corporações. No México, isso está acontecendo com o abacate. Uma lavoura mista, diversificada, composta de feijão, abóbora e milho, pode também contribuir tanto para a proteção do solo como para a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Transgênicos e agrotóxicos

Os transgênicos não resolveram nem resolverão o problema da fome no mundo. O discurso do agronegócios é que sem os transgênicos será impossível alimentar a população mundial. Mas como eles chegaram a essa conclusão? A primeira regra da propaganda é a repetição, para que as pessoas se fixem nos números. Esse discurso da repetição foi incorporado pelos governos. Em relação aos agrotóxicos, é possível que o estrago que já foi feito no solo e na água dos rios não seja mais recuperável. E não é só a questão dos pesticidas e herbicidas. O uso dos fertilizantes também está contaminando a água. O excesso de nitrogênio despejado nos rios está contaminando a fauna aquática. Um exemplo disso está no Golfo do México, onde o rio Mississipi virou uma zona morta. 

Fome e obesidade

O sistema agroalimentar linear conseguiu, em uma geração apenas, provocar esse paradoxo de pessoas que passam fome enquanto outras estão obesas. É por isso que falamos não só de segurança alimentar como também de segurança nutricional. O sistema agroalimentar oferece alimentos de baixa qualidade nutricional, com excesso de sal, açúcar e gorduras, e depois quer nos vender cálcio, ferro e micronutrientes em forma de pílulas. Ou seja, eles produzem o problema e depois querem nos vender a solução. As pessoas estão comendo o que a propaganda diz que é para comer. Falta educação formal para que o consumidor possa avaliar o que é um alimento bom e o que é um alimento que faz mal à saúde. Até mesmo alguns dos meus alunos me questionam: “Mas as grandes empresas não iriam nos vender o que faz mal para a gente!”

Publicidade

Não temos como competir com o poder da propaganda da indústria alimentícias, das grandes corporações. Não existe propaganda de cenoura. Se eu fosse a rainha do mundo, proibiria toda forma de publicidade dirigida às crianças, principalmente a propaganda de alimentos industrializados.

Hábito alimentar

A ideia de se alimentar deve envolver aspectos sociais, de convivência, e não somente de ingerir alimentos. Não é apenas uma questão biológica mas também de qualidade de vida social. Nos Estados Unidos, as pessoas comem sozinhas, sem a companhia de outras pessoas. Essa é uma parte do problema da alimentação incorreta, assim como dos casos crescentes de sobrepeso e de obesidade que estamos observando.

Desperdício de alimentos

No Canadá, os alimentos inapropriados para o consumo humano são usados para a geração de energia. Mas para isso é necessária uma alta tecnologia industrial. Agora sobre transformar alimentos próximos do vencimento em compostos alimentares, como foi proposto no Brasil, a minha opinião é que não pode haver nenhuma diferença entre a forma de alimento dos ricos e dos pobres.

Rede de pesquisa

É sensacional essa ideia da Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Isso leva à prática da solidariedade na busca de iniciativas e soluções. Os governos não nos levarão a lugar nenhum. É a sociedade civil, os movimentos de igualdade racial, de equidade de gênero, da agroecologia que nos trazem a esperança de uma sociedade mais justa.

Entrevista: Francicarlos Diniz
Fonte: Ascom/Consea

curso Orientações para a elaboração de planos estaduais, distrital e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional - Orienta PlanSAN

 

O Ministério do Desenvolvimento Social lançou no dia 1º de novembro a segunda turma do curso Orientações para a elaboração de planos estaduais, distrital e municipais de Segurança Alimentar e Nutricional - Orienta Plansan. O curso é gratuito e ofertado na modalidade a distância, em linguagem de autoaprendizado (sem tutoria). Tem como objetivo capacitar gestores e técnicos estaduais, distritais e municipais na elaboração de seus planos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para acessar e realizar o curso é imprescindível que você realize o seu cadastro completo no Portal EaD/MDS (www.mds.gov.br/ead/). Para se cadastrar siga os passos abaixo:

1.       - Acesse o endereço a seguir: www.mds.gov.br/ead/

2.     - Se é a primeira vez que você acessa este Portal, selecione no canto esquerdo a opção “Novo usuário” e preencha os dados solicitados.

3.       - Após, realize o seu acesso digitando o seu CPF e senha;

4.       - O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) aparecerá e você poderá acessar o curso clicando:

a.       Sobre o Banner do Curso na área “Destaques” ou na categoria “Segurança Alimentar e Nutricional”.

    - Nesta área clique sobre  “Cursos EaD” e em seguida sobre o nome do curso: Orienta Plansan.

5.       Complete o seu cadastro e em seguida você será direcionado para o Curso.

  Conheça a seguir alguns detalhes do curso:

·         O curso estará disponível para você no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2017. 

·         Objetivo do curso: capacitar gestores e técnicos estaduais, distritais e municipais na elaboração de seus planos de Segurança Alimentar e Nutricional.

·         Carga horária: 30 horas

·         Fórum Mata-dúvidas: Espaço onde você poderá postar suas dúvidas sobre o conteúdo, trocar ideias e experiências com os demais participantes do curso, e se necessário, receber os esclarecimentos e orientações dos técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (Sesan).

·         Certificação: para receber o certificado do curso o participante deve realizar: o Teste Final e obter desempenho mínimo de 60% e a Avaliação de Reação.

·         Dúvidas sobre o funcionamento do Portal EaD poderão ser esclarecidas pelo usuário na parte superior da página inicial clicando em “Perguntas Frequentes”.

·         Dificuldades de acesso contatar a Equipe de EAD/MDS pelo e-mail: suporte.ead@mds.gov.br.

Caisan divulga compromissos para a Década de Ação para a Nutrição

Foto: Lia de Paula/MDS

Brasília – Os compromissos do governo brasileiro para a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025) estão elencados em uma publicação divulgada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O documento foi apresentado, em outubro, durante a 44ª Sessão do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), das Nações Unidas, em Roma (Itália).

A diretora de Estruturação e Integração dos Sistemas Públicos Agroalimentares do MDS, Patrícia Gentil, explica que os 38 compromissos assumidos pelo Brasil, alinhados às metas do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), têm por objetivo contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs).

“Entendemos que as agendas da década e dos ODSs estão relacionadas e que a articulação de respostas intersetoriais e participativas às questões apresentadas se insere no contexto mais amplo de implementação da Agenda 2030”.

Pactuado com 20 ministérios e secretarias, o Plansan traz um conjunto de 121 metas e 99 ações estruturadas a partir dos grandes desafios voltados aos hábitos alimentares da população brasileira. “O Brasil agrupou em seis pilares as 60 recomendações do Plano de Ação da Segunda Conferência Internacional de Nutrição. Tudo isso dialoga com os nove desafios propostos pelo Plansan”.

Confira aqui a publicação

Qualidade da alimentação – O Brasil tem se comprometido em diversos fóruns internacionais com a melhora da qualidade da alimentação e a promoção de um sistema alimentar sustentável. Segundo Patrícia, a construção de um sistema público de segurança alimentar e nutricional, organizado sob os pilares da intersetorialidade e da participação social, “é a melhor forma de se atingir esses compromissos”. 

Ações que impeçam o crescimento da obesidade, como a regulamentação da publicidade de alimentos e a taxação de refrigerantes e bebidas açucaradas, também estão elencadas no documento Compromissos do Brasil para a Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025). Atualmente, 60% dos brasileiros estão com sobrepeso e 20%, obesos. Além disso, um terço das crianças está acima do peso.

Outro destaque é a articulação de redes de ação para a agenda de compras públicas, governança de segurança alimentar e nutricional, redução do sódio e guias alimentares, que deverão funcionar durante a década da nutrição.

*Por Rejane Gomes