Conhecer populações vulneráveis e buscar soluções de segurança alimentar é desafio da ciência

Conselheira defendeu que políticas públicas de segurança alimentar e nutricional sejam ampliadas para proteger populações vulneráveis, como comunidades tradicionais indígenas e quilombolas e pessoas em extrema pobreza. Imagem: MCTI

Um dos atuais desafios da ciência está em conhecer as populações vulneráveis de perto para pensar em novas soluções, promover estudos sobre a segurança alimentar e participar na elaboração de iniciativas de proteção social. A afirmação foi feita pela pesquisadora Daniela Frozi, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e integrante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Ela participou de palestra na terça-feira (18), que abriu a 13ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), realizada de 17 a 23 de outubro, em todo o país.

O evento faz parte do ciclo de seminários promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília (DF), durante a semana. A conselheira defendeu ainda que as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional sejam ampliadas para proteger as populações vulneráveis, como comunidades tradicionais indígenas e quilombolas e pessoas em extrema pobreza.

A segurança alimentar e nutricional pode ser definida como o direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade sem comprometer outras necessidades básicas. No entanto, a desigualdade social resulta em dois quadros distintos que atingem a população de baixa renda e escolaridade: a desnutrição, pelo consumo insuficiente de alimentos, ou a obesidade, devido à ingestão de produtos de alto valor energético.

Em sua fala, Frozi acrescentou "hoje temos um Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional (Sisan) que reúne ações e programas como restaurantes comunitários, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, programas de alimentação escolar, aquisição de alimentos e apoio à alimentação saudável. Mas o principal desafio do Brasil é que as políticas públicas avancem – tanto do ponto de vista do orçamento público quanto no avanço da tecnologia".

Na oportunidade, a representante da Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional do MCTIC, Janesca Roman, ressaltou que o ministério já investiu mais de R$ 200 milhões em editais de pesquisa nessa área. "Desde 2003, nós lançamos mais de 26 chamadas públicas de forma interministerial contemplando mais de mil projetos na área de segurança alimentar e nutricional, envolvendo mais de R$ 200 milhões", informou.

Perfil

Daniela Frozi é graduada em Nutrição pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Alimentos e Nutrição pela Universidade Estadual de Campinas e doutora em Ciências da Nutrição pela UFRJ. Também é membro titular do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo que assessora a Presidência da República.

Ciclo de palestras

Até sexta (21), o MCTIC realiza um ciclo de seminários em torno do tema da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2016 e de questões como tecnologias da informação e infraestrutura de institutos de pesquisa. A programação inclui palestras de especialistas da Embrapa, da Fiocruz, da IBM e do próprio ministério.

Fonte: MCTIC

CRSANS fará 1° seminário sobre segurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais

Encontro visa incentivar contato entre conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional, além de propor ações e medidas. Imagem: Consea

*Por: Bianca Andrade

A Comissão Regional de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (CRSANS) realiza nesta terça feira (25/10) o 1º Seminário Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável no âmbito dos povos e comunidades tradicionais. O encontro será realizado em Santos, litoral de São Paulo, das 14h às 17h. 

O seminário tem como objetivo incentivar o contato entre conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional, além de propor ações e medidas relativas à educação alimentar e nutricional, em âmbito regional, assegurando a orientação sobre qualidade nutricional, hábitos alimentares e estilo de vida saudável. 

A reunião promove debates importantes – como os desafios para a regularização de terras, cultura e segurança alimentar da Baixada Santista – e implementação de políticas públicas, além de tentar fortalecer a região junto às entidades e produtores que lidam com o desenvolvimento de segurança alimentar e nutricional. 

Edgard de Moura, conselheiro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), estará presente no evento com uma palestra sobre o tema “Soberania e segurança alimentar da população negra e dos povos e comunidades tradicionais”. 

Para conferir a programação completa clique aqui.
Fonte: Ascom/Consea

Plataforma de pesquisa ampliará cooperação em agricultura e segurança alimentar no Brics

Na Declaração e Plano de Ação de Goa, países do Brics enfatizaram importância de assegurar segurança alimentar de seus povos e buscar soluções para má-nutrição, eliminando a fome, desigualdade e a pobreza por meio do aumento da produção agrícola, sustentabilidade, gerenciamento sustentável de recursos naturais e do comércio em agricultura. Imagem: Min.Rel.Exteriores da Índia

Os países dos Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – assinaram nesta semana, durante a 8ª reunião de Cúpula do bloco, três acordos: nas áreas de agricultura (que inclui a segurança alimentar); formação de diplomatas; e agilização das aduanas. O objetivo é estimular o crescimento econômico com sustentabilidade na região. O encontro foi realizado na cidade de Goa (Índia).

No documento Declaração e Plano de Ação de Goa, divulgado no encerramento do encontro, em 16 de outubro, os países saudaram os resultados da reunião de ministros da Agricultura do bloco, realizada em de setembro de 2016, e enfatizaram a importância de assegurar a segurança alimentar de seus povos e buscar soluções para a má-nutrição, eliminando a fome, a desigualdade e a pobreza, por meio do aumento da produção agrícola, produtividade, sustentabilidade, gerenciamento sustentável dos recursos naturais e do comércio em agricultura entre os países do Brics.
Segundo o primeiro-ministro da India, Radha Mohan Singh, o desenvolvimento desigual, a insegurança alimentar e energética, a erradicação da pobreza, o impacto das mudanças climáticas e as crescentes ameaças representadas pelo terrorismo e pelo crime transnacional definem as prioridades de governança do grupo. .
Em reunião preparatória realizada em junho deste ano, em Nova Délhi, o Brasil sugeriu a criação de uma rede dos Brics para pesquisa em agricultura e alimentação, que recebeu apoio das delegações russa, chinesa e sul-africana. A proposta é criar uma bio plataforma conjunta, uma espécie de centro de pesquisa agrícola, para desenvolver modelos de agricultura sustentável.
A previsão, segundo afirmou o ministro indiano Radha Mohan Singh, durante o encontro de Goa, é de que os países-membros assinem um memorando de entendimento para criação do centro já no próximo mês. A estrutura definitiva deve ser estabelecida até 2021.
Os integrantes do bloco dos emergentes representam 45% da produção agrícola global e são os principais fornecedores de alimentos para o mercado mundial. “Como líderes mundiais na produção agrícola e pátrias de grandes populações, enfatizamos a importância da cooperação dos Brics em agricultura”, afirmaram os governantes presentes ao encontro, na Declaração e Plano de Goa. “Reconhecemos a importância da agricultura baseada na ciência e da implantação de tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Com base nessas premissas, a plataforma deve funcionar como um centro virtual para promoção de segurança alimentar, desenvolvimento agrário sustentável e redução da pobreza por meio da cooperação estratégica entre os países. Também poderá funcionar como um fórum para acadêmicos, pesquisadores e estudantes dos Brics,
A ideia, segundo os proponentes, é trabalhar com base em ciência da agricultura, políticas públicas e transferência de tecnologia, além de fornecer treinamento e capacitação e compartilhar informações científicas.
Na organização da plataforma, India e Rússia poderiam elaborar um relatório sobre atual estado do comércio e do investimento internacional. Enquanto a China ficaria encarregada de produzir uma base de dados agrícola dos Brics. E o Brasil ficaria responsável por pesquisas sobre segurança alimentar para pessoas mais vulneráveis, e a África do Sul estudará estratégias diante de mudanças climáticas.
O aumento de agroinvestimentos em ambos os setores público e privado, a proteção a pequenos agricultores, a injeção de recursos para infraestrutura de abastecimento de água e o uso de tecnologias de comunicação de TI foram pontos de destaque em um comunicado conjunto divulgado ao fim do evento.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 2015, os países do Brics contabilizaram um PIB nominal de US$ 16,92 trilhões, o equivalente a 23,1% do PIB mundial. Entre 2006 e 2015, o comércio intrabloco aumentou 163%, de US$ 93 bilhões para US$ 244 bilhões. No mesmo período, a exportação brasileira para os outros membros do Brics aumentou 202%, passando de US$ 14,25 bilhões para US$ 45,05 bilhões.
O Brasil é o principal parceiro comercial da Índia na América Latina. Em 2015, o intercâmbio comercial bilateral foi de US$ 7,9 bilhões, após atingir volume recorde de US$ 11,42 bilhões em 2014.
Fonte: Consea com informações do Itamaraty e do Ministério de Relações Exteriores da Índia

PAA entra em nova fase de apoio à agricultura familiar, diz ministro

Foto: Mauro Vieira/MDSA

Brasília – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entrou em nova fase de apoio à agricultura familiar graças às compras feitas por órgãos públicos. Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, ao incentivar as aquisições, o governo federal reforça a importância do trabalho dos agricultores familiares, responsáveis por 70% da produção de alimentos no país.
“Celebramos o início de uma nova era de apoio à agricultura familiar. Além dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, estamos contando com o poder de compra de vários órgãos, como a Defesa, para reforçar a agricultura familiar”, afirmou.
Terra participou nesta segunda-feira (24) da abertura do Simpósio de Compras de Alimentos da Agricultura Familiar, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Casa Civil da Presidência da República e Ministério da Defesa. O encontro discutiu a estratégia de compras públicas, o potencial produtivo e os desafios da agricultura familiar.
“O PAA é um grande programa de prevenção da pobreza no Brasil. Ele tem um impacto muito grande e ajuda o agricultor a se manter na propriedade, a ter renda, evitando que ele fique ainda mais pobre ou que tenha que vender sua propriedade e ir para a cidade", destacou o ministro.

Mercado – A parceria entre o MDSA e o Ministério da Defesa tem aumentado as compras da agricultura familiar por meio da Compra Institucional do PAA. Exemplo disso é a abertura, no último dia 19, de chamada pública no valor de R$ 16,2 milhões para aquisição de 2.847 toneladas de alimentos. É a maior aquisição – em um único edital – na modalidade.

“As Forças Armadas participam há bastante tempo da aquisição de alimentos da agricultura familiar. Atesto que os produtos são de excelente qualidade e não há registro de problemas de entrega. A Defesa será parceira de primeira ordem do programa”, afirmou o secretário-geral do Ministério da Defesa, general de exército Joaquim Silva e Luna.

Participam do Simpósio de Compras de Alimentos da Agricultura Familiar representantes de órgãos públicos e agricultores familiares do Distrito Federal, Alagoas, Goiás e Minas Gerais.

Portal – No Simpósio, o MDSA e a Casa Civil da Presidência da República lançaram o portal Compras da Agricultura Familiar. No espaço, os agricultores encontrarão informações sobre como vender produtos por meio da Compra Institucional. Também estão disponíveis os modelos de chamadas públicas, contratos de compra e venda e orientações gerais sobre a legislação para aquisição de alimentos.

Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDSA, Caio Rocha, o portal é um grande instrumento para divulgar o PAA. “O Ministério do Desenvolvimento Social coloca à disposição da sociedade esse site para que a gente possa ter a maior transparência pública possível”, explicou.

Comunicação

WEB-SÉRIE ?EMATER 60 ANOS ? O DESAFIO CONTINUA? CONTA O TRABALHO DA INSTITUIÇÃO EM PROGRAMAS DE VÍDEO E RÁDIO

O Instituto Emater completa, em 2016, 60 anos de trabalho de assistência técnica e extensão rural no Paraná. Através de uma série de 07 vídeos e 06 programas de radio esta sendo contada a história deste trabalho, a presença dos extensionistas em diversas áreas, assim como o que é necessário ser feito para que a assistência técnica rural possa continuar auxiliando os produtores rurais em benefício do campo e da cidade.

Os temas tratados serão: Economia Social e Diversificada; Inclusão e Sucessão; Sustentabilidade e Tecnologia; Abastecimento e Segurança Alimentar; Emater do Futuro I; Emater do Futuro II e, apenas no vídeo, Making Off. A cada segunda-feira o público poderá prestigiar um novo vídeo que é lançado junto com o programa de rádio sobre o mesmo tema.

As veiculações que ocorrem desde o inicio deste mês (03 de Outubro) e destacam o passado, o presente, mas principalmente apontam as tendências para o futuro da Emater. É possível assistir e ouvir os programas na página na internet do Agronegócio da Gazeta do Povo, no canal da Emater:

 www.gazetadopovo.com.br/agronegocio/emater-60-anos/.

Cada um dos programas buscou pontuar a história, os propósitos e a contribuição da extensão rural no campo, mas destacando que isso vai além, chegando ao público da cidade. Para isso, foram entrevistados 43 produtores rurais e 31 profissionais da Emater durante dois meses de viagens por 29 cidades do Estado. Fonte: Emater

 

AGRICULTORES FAMILIARES PRODUZEM 80% DA COMIDA DO MUNDO

No dia 16 de Outubro celebra-se o Dia Mundial da Alimentação. Convidamos aos nossos leitores a conhecerem o video da FAO sobre a produção de alimentos no mundo através do endereço eletrônico: youtu.be/OGFaTo2qUCY  Fonte:FAO

Elizabete Cardieri.wmv

Profa. Ione

Prof. Caldas - Rede Sans

Segurança e cestas de alimentos são itens emergenciais a indígenas do MS, diz Consea

Consea pede fornecimento de cestas de alimentos às áreas de retomada e acampamentos indígenas, onde há crianças e idosos ameaçados pela fome. Imagem: Marcelo Torres/Consea.

A reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nesta quarta-feira (14/09), aprovou dez recomendações aos poderes públicos referentes à situação dos povos da etnia Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão que o conselho realizou às comunidades indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro. 

Uma das recomendações será encaminhada ao governo estadual do Mato Grosso do Sul. No documento, o Consea pede que sejam fornecidas cestas de alimentos em áreas de retomada e acampamentos e também que sejam garantidos a segurança e o direito de ir e vir dos indígenas, “sobretudo em áreas de conflito”.    

Nas considerações, o Consea relata que foi constatada pela missão uma “situação calamitosa e diversas violações do direito humano à alimentação adequada, inclusive de crianças e idosos”. De acordo com relatos de integrantes da missão, “as áreas de retomada e acampamentos indígenas da etnia Guarani e Kaiowá estão em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as demais etnias da região, visto que suas terras não estão demarcadas, que não acessam as políticas públicas que dependem da regularidade das terras e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos para subsistência”. 

No documento o Consea reconhece e elogia um programa do governo estadual. “A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) executa um programa exitoso de distribuição de cestas de alimentos no âmbito do programa estadual Vale Renda”. Lembra ainda que a secretaria, “em reunião realizada no dia 2 de setembro de 2016, reconheceu a necessidade de fornecimento de cestas de alimentos, no âmbito desse programa, às áreas de retomada e acampamentos indígenas”. 

As recomendações aprovadas nesta quarta-feira são dirigidas a órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Assistência Social, e órgãos e instituições federais, como o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fizeram parte da missão a presidenta do Consea, a antropóloga Maria Emília Pacheco, o conselheiro indígena Dourado Tapeba, as conselheiras Daniela Frozi, nutricionista, e Mariza Rios, advogada; a assessora técnica Mirlane Klimach, o representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Milton Marques do Nascimento, e as indigenistas Viviane Matias e Priscila Ribeiro, da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

A eles se juntou o grupo local, formado por representantes de órgãos públicos da jurisdição, como a presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul (Consea-MS), Vânia Almeida, os indígenas Guaranis Kaiowás Silvio Paulo e Silvio Ortiz (este conselheiro nacional). Também acompanharam a missão, nas visitas, os representantes da Funai Regional e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que atuam no estado. 

Entre os itens abordados, estão o acesso aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação e homologação das terras. 

Fonte: Ascom/Consea

Losan é indispensável à realização de direitos consagrados na Constituição Federal

A Losan é um importante marco legal da segurança alimentar e nutricional, indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição. Imagem: Prefeitura de Goiânia (GO).

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, conhecida como Losan, completa nesta quinta-feira (15/09) 10 anos de existência. Trata-se de um dos marcos legais para a segurança alimentar e nutricional no país. Na época, o projeto de lei teve rápida tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – menos de dois anos entre a apresentação, discussão, aprovação e sanção. A matéria foi aprovada por mais de 90% dos deputados e senadores, em votações suprapartidária nas duas casas legislativas, e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A lei “estabelece definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”. Por meio do Sisan, “o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formula e implementa políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada”. 

De acordo com a Losan, “a alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população”. 

A lei também definiu um conceito para a segurança alimentar e nutricional: “Consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. 

Segundo a lei, o Sisan deve ser regido pelos seguintes princípios: universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação; preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas; participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; e transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão. 

Também estabelece as diretrizes a serem observadas: promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais; descentralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo; monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo; conjugação de medidas diretas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população; articulação entre orçamento e gestão; e estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.  

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Dez anos da Losan
Lei 11.346 - Losan 
Fonte: Ascom/Consea