Encontro Regional de SAN: ATO JURÍDICO, ATO POLÍTICO-SOCIAL: O SISAN NA ORGANIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAN

 Data: 18 de maio de 2022

Conferência 1: Nota Técnica e Painel SISAN, pelo Centro de Apoio Operacional MPPR – Direitos Humanos

Conferência 2: Perspectivas de integração de políticas públicas para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, por Jaciara Reis Nogueira Garcia, Coordenadora da CORESAN Toledo

Reunião da CORESAN Maringá

 

Inauguração do Restaurante Popular de Maringá

 

Encontro Regional de SAN

 

Exposição do Programa Compra Direta Paraná

Os agricultores familiares ganharam um novo prazo para elaboração dos projetos de venda do Programa Emergencial Compra Direta Paraná. O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, estendeu o prazo, que terminaria nesta segunda (27), até às 12 horas do dia 4 de maio. O anúncio atende a solicitação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (FETAEP) e foi feito pelo secretário da Agricultura Norberto Ortigara e pela diretora do Desan Márcia Cristina Stolarski durante videoconferência com o presidente da entidade, Marcos Brambilla.

“Este adiamento veio em um momento muito importante para a agricultura familiar. Nós dialogamos bastante com o Desen e com o secretário e explicamos que algumas cooperativas e associações não tinham conseguido se cadastrar até então e que o ideal seria estender o prazo., explicou Marcos Brambilla, presidente da FETAEP.

O secretário de Agricultura, Norberto Ortigara, explicou que o programa foi criado para socorrer as micro e pequenas empresas do Paraná e manter a compra dos produtos provenientes da Agricultura Familiar. “Atualmente temos mais de mil entidades filantrópicas cadastradas para receber esses produtos. Após a pandemia, esperamos que esse possa se tornar um projeto permanente.” 

A diretora do Desan, Márcia Cristina Stolarski, enfatizou a importância do programa para a segurança alimentar do Paraná. Segundo ela, está prevista a compra de mais de 70 itens produzidos pela agricultura familiar, contemplando assim a grande variedade de produção existente no estado e possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade. “A iniciativa mantém o acesso à renda por parte dos agricultores familiares e também garante alimentação às populações mais necessitadas, ou seja, ambos podem ser considerados beneficiários do Compra Direta”, explica Márcia.

Além da rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, hospitais filantrópicos e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são alguns dos destinos para os gêneros alimentícios adquiridos pelo programa.

Durante a videoconferência, a FETAEP anunciou que a está realizando treinamentos internos para atender a todas as dúvidas sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento essencial para se cadastrar no edital da Seab. “A FETAEP também disponibilizará no site orientações para os agricultores elaborarem seus projetos de venda”, afirmou Marcos Brambilla. 

Quem não acompanhou a videoconferência, pode ter acesso na íntegra, no YouTube da Fetaep, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=-IacR-wQ93s 

O Programa

O Programa Emergencial Compra Direta Paraná irá adquirir gêneros alimentícios da agricultura familiar que serão destinados à rede socioassistencial. O Governo do Estado destina R$ 20 milhões para este programa. O limite é de até R$ 20 mil por agricultor ao ano. Os recursos fazem parte do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O prazo para o fornecimento desses alimentos comprados pelo programa será de três meses, a partir da contratação.

Compra Direta Paraná

O programa Compra Direta Paraná visa adquirir, de forma emergencial, gêneros alimentícios da cooperativa ou associação da agricultura familiar destinando diretamente ao atendimento da rede socioassistencial do Estado, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos, entre outros.

Para o programa emergencial, são destinados R$ 20 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O limite é de até R$ 20 mil por agricultor ao ano.

O Compra Direta Paraná é exclusivo para as organizações que possuem Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP Jurídica) e que tenham mais de 50% dos agricultores familiares associados no Paraná.

Cozinha Social e Restaurantes Populares

O município de Toledo, em 2006, implantou a Cozinha Social e os RPs (Restaurantes Populares), e assim extrapolou os limites do assistencialismo puro e simples, passando à implementação de uma política pública de assistência social, garantindo acesso a uma alimentação de qualidade às camadas mais carentes da população. 

As refeições diárias da Cozinha Social são produzidas em um único local, em instalações que contam também, com uma panificadora e uma usina de beneficiamento de Soja.

A iniciativa monitora o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),ambos os programas provenientes da agricultura familiar, atendendo 30 escolas municipais com 12.000 refeições diárias, e cerca de outras 3.000 refeições diárias, direcionadas aos 05 Restaurantes Populares. 

Por fim, a iniciativa fornece também, lanches para os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), para Idosos, para a Pastoral da Criança e, cerca de outras 10 entidades sociais.

Informações gerais

INÍCIO: 12/2006 (em andamento)

ENTIDADE EXECUTORA: Prefeitura do Município de Toledo por meio da Secretaria de Administração

ENTIDADES CO-EXECUTORAS: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAPA

PARCEIROS: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER,Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural de Toledo,Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, Universidade Paranaense - UNIPAR , Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS/Campus Realeza,ITAIPU Binacional,Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

APRESENTADO POR: Luiz Carlos Bazei  e Sofia Carminati Perinazzo 

RECURSOS: Próprios e de Terceiros 

FAIXA DE VALOR: Acima de U$25 mil

CATEGORIA: Projeto

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional

PALAVRAS-CHAVE: Segurança Alimentar e Nutricional Promoção da Saúde, Saúde Preventiva Educação Nutricional, Agricultura Familiar, Assistencialismo, Direitos Humanos; Restaurantes Populares, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar

PÚBLICO-ALVO: População em insegurança alimentar

LOCALIZAÇÃO: Área urbana 

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Microrregional

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: Municípios de Ouro Verde do Oeste, São José da Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Assis Chateubriand, Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Palotina, Tupãssi, Quatro Pontes, Entre Rios e Toledo entre outras. Nota :Estes municípios são abrangidos pela prática, pois Toledo recebe muitos visitantes, pacientes, vendedores e trabalhadores formais e informais de todos os municípios listados.

Fonte: 

http://www.boaspraticas.org.br/index.php/pt/areas-tematicas/alimentacao/481-cozinha-social-e-restaurantes-populares

Segurança Alimentar

O termo “segurança alimentar” começou a ser utilizado na Europa durante a Primeira Guerra Mundial, ligado ao conceito de segurança nacional, à capacidade dos Estados de produzirem seus alimentos e ao fenômeno da fome, agravado pela guerra.

Posteriormente, durante a Segunda Guerra Mundial, as questões relativas à segurança alimentar tornaram-se tão críticas, que ao fim do conflito em 1945 é criada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura – FAO. A partir deste momento, a segurança alimentar passa a ser trabalhada como uma estratégia global, no âmbito da Organização das Nações Unidas – ONU – cuja Assembléia Geral, em 1948, proclama a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu Artigo XXV reconhece a alimentação como um dos direitos humanos básicos.

A fome e a capacidade de produção de alimentos foram as motivações iniciais, mas, nas últimas décadas as doenças associadas à má alimentação e à obesidade passaram a integrar as discussões. No Brasil, a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional dispõe que: “a segurança alimentar consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. 

Na última década, o Estado brasileiro tomou a segurança alimentar como prioridade, inserindo o tema nas ações dos órgãos governamentais. Foram aprovados marcos legais, como a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e retomadas políticas de interação com a sociedade civil, com a refundação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e realização de Conferências.

Nesta sessão você poderá conhecer Unidades de Referência e Projetos de Boas Práticas para o Desenvolvimento Sustentável ligados à temática Segurança Alimentar.

Fonte: http://www.boaspraticas.org.br/index.php/pt/areas-tematicas/alimentacao

Conab divulga resultado da pesquisa sobre perdas no transporte e armazenagem

• Publicado: Terça, 05 de Novembro de 2019, 10h00

O Brasil perde no transporte de grãos das rodovias até os portos de embarque para exportação, especialmente de arroz, trigo e milho, percentuais de 0,13%, 0,17% e 0,10%, respectivamente, segundo pesquisa realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os índices, que incluem também a perda em armazenagem, serão divulgados nesta terça-feira (5), durante o I Seminário sobre Eficiência e Redução de Perdas no Armazenamento e Transporte de Grãos no Brasil, em Curitiba/PR.

As perdas desses grãos, segundo o estudo, são causadas basicamente por três fatores que se correlacionam, sendo eles “as más condições das rodovias, a precariedade da frota de caminhões e a imprudência de motoristas”, conclui.

O estudo apurou também que o arroz, cuja maior produção nacional tem origem nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, tem uma variação de 1,5 a 4% de perdas na armazenagem em silos. Os pesquisadores destacaram, no entanto, a boa conservação sanitária dos grãos tanto nos segmentos de armazenagem quanto na industrialização e comercialização.

Já para o trigo, a apuração chegou a um índice médio mensal obtido de quebra técnica nos grãos, calculado por meio de amostragens, de 0,43% para silos de alvenaria e de 0,11% para os metálicos.

Os estudos serão divulgados durante o seminário e a apresentação dos artigos técnicos referentes a cada uma das pesquisas estará disponível no portal da Conab após o término do evento.

Inscrições:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzDFYIHTHDE7civOT6yX0DNI5PGc3H9Hp4yrT5r0zjFZlSiA/viewform?usp=sf_link

Cultivando Água Boa

O Cultivando Água Boa (CAB) é um conjunto de programas socioambientais da Itaipu em conjunto com mais de 2.200 parceiros, executados nos 29 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Paraná – Parte 3 (BP3), no Oeste do Paraná. Em cada município há um comitê gestor, com forte participação popular.

Entre as principais ações do programa, estão a recuperação de microbacias hidrográficas e a educação ambiental nas comunidades do entorno do reservatório da Itaipu, além de iniciativas de apoio à agricultura orgânica e familiar, aquicultura (cultivo de peixes), comunidades indígenas, cooperativas de catadores de materiais recicláveis, cultivo de plantas medicinais, entre outros.

Passada mais de uma década após a sua implementação, o programa já está em estado avançado em aproximadamente 30% do território da BP3, resultando em 206 microbacias trabalhadas.

link:

http://www.boaspraticas.org.br/index.php/pt/programas

PRÁTICAS RELACIONADAS AO PROGRAMA

• Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS)
• Plantas Medicinais
• Peixes em Nossas Águas
• Comunidades Indígenas 

Compras Institucionais do PAA promovem aquisição de alimentos da agricul...

Reunião da CORESAN

Os membros da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional – CORESAN, de Maringá, para reunião a ser realizada no Auditório da Sociedade Rural de Maringá (Parque de exposições Francisco Feio Ribeiro) no dia 16 de agosto de 2019 (sexta-feira), Com início às 09h00, em primeira convocação, com presença de 1/3 dos membros e, em segunda convocação, 15 minutos após, com qualquer número de presentes, para apreciar, debater e deliberar sobre a ordem do dia:
1. Eleição da Coordenação e suplência;
2. Informes Gerais (da CESAN, políticas públicas do DESAN, Centrais de abastecimento, etc);
3. Estudo do Regimento Interno;
4. Criação de Câmaras Técnicas de SAN;
5. Encontro Regional de SAN (novembro);
6. Outros assuntos.

Mercado garantido e preço justo mantêm agricultores familiares no campo

Ministério da Cidadania apoia criação de frente parlamentar em defesa da agricultura familiar

Brasília/DF - O Congresso Nacional lançou nesta quinta-feira, oito de agosto, a Frente Parlamentar Mista do Agronegócio e da Agricultura Familiar. A iniciativa visa fomentar o agronegócio e fortalecer os pequenos produtores do país por meio da criação de leis específicas para o fomento do setor e da articulação com diversos órgãos da União.

A criação da frente foi celebrada pelo diretor do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural do Ministério da Cidadania, Iberê Orsi. Segundo ele, a criação de políticas sociais que integrem e defendam os pequenos produtores é fundamental. “O fato de que 70% do que está na mesa do brasileiro vem da agricultura familiar mostra a importância do pequeno agricultor. Por isso, o Ministério da Cidadania tem a consciência de que é preciso a concretização de políticas públicas voltados para a proteção e fomento da agricultura familiar”, explicou.

A presidente da Frente Parlamentar, deputada federal Bia Kicis, ressaltou que é preciso dar condições para que as famílias do campo possam se manter de forma digna e tenham condições de investir em tecnologia e aumentar a produção. “Nosso objetivo é olhar para o pequenininho, aquele que trabalha arduamente, com dificuldade, sem tecnologia. Nós queremos ajudá-lo a conquistar a tecnologia, o acesso ao crédito. O pequeno agricultor não precisa de esmola ou caridade, precisa de respeito”, afirmou

Para incentivar pequenos produtores, o Ministério da Cidadania promove diversas ações voltadas ao desenvolvimento, integração e segurança alimentar. O Programa de Aquisição de Alimentos incentiva compras da agricultura familiar por órgãos públicos. Apenas na modalidade Compra Institucional, já foram investidos mais de 180 milhões de reais diretamente para agricultores familiares. O programa de Cisternas, nas modalidades familiar, escolar e água para produção, garante tecnologia de captação de água da chuva para consumo e para produção rural em todo o país. Para mais informações sobre os programas voltados para a agricultura familiar, acesse cidadania.gov.br.

*Por Henrique Jasper

Informações sobre os programas do Ministério da Cidadania:

Compras de Alimentos da Agricultura Familiar por órgãos públicos – PAA C...

Módulo 7: A participação social na Constituição brasileira e o papel dos...

Conselho prepara nova Conferência Estadual de Segurança Alimentar

Representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PR) reuniram-se nos dias 8 e 9 de abril para debater o desenvolvimento de políticas públicas para o setor e o modelo da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional 2019, agendada para os dias 5 e 6 de agosto. O evento, que tem apoio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e do Ministério da Cidadania, vai avaliar o II Plano de Segurança Alimentar e Nutricional 2016 – 2019, composto por 10 desafios, 92 metas e 231 ações, e fazer propostas e ajustes para subsidiar o III Plano Estadual de Segurança Alimentar 2020 - 2024.

As conferências municipais e regionais, que antecedem a etapa estadual, devem ocorrer ao longo do mês de junho, quando serão apresentadas recomendações para a formulação e ajustes das políticas voltadas para o tema, como o acesso a alimentos de qualidade, melhoria do abastecimento, sustentabilidade, futuro da agricultura familiar, entre outros.

“O Plano Estadual visa assegurar as políticas que estão dando certo, mas também é preciso ter um olho no futuro, otimizar recursos e fazer com que a população seja beneficiada e entenda que a alimentação adequada é um direito”, diz a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan) da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Márcia Stolarski. As orientações para a realização das conferências municipais e regionais serão repassadas pelo Desan e pela Secretaria Executiva do Consea, nos próximos dias.

“Desde a criação do Conselho, vimos um grande avanço na participação, controle social, organização da sociedade civil, e principalmente na política de segurança alimentar. É fundamental ouvir a sociedade para aperfeiçoar ações e programas, afinal a política de segurança alimentar é intersetorial”, explica a presidente do Conselho, Roseli Pittner.

De acordo com a presidente da Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional (Coresan) de Cascavel, Judite Bartizke, a conferência será o espaço para manifestar desejos e dificuldades, seja na produção, distribuição ou recebimento de alimentos. “A conferência tem que ser fortalecida nos municípios. Precisamos que todos os prefeitos, gestores, façam o chamamento e facilitem a participação do público nas conferências municipais, regionais, e na estadual, para que o governo possa traçar metas e estratégias cada vez mais efetivas”, reforça.

PRODUTORES – Representantes dos produtores rurais também participaram do encontro. Segundo o presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Ivori Fernandes, incluir a agricultura familiar no debate significa fazer uma revolução na produção de alimentos saudáveis. “Estamos com uma forte parceria no Governo do Estado, participando dos conselhos, discutindo a regulamentação da produção orgânica, e vemos nisso uma oportunidade cada vez mais maior de colocar comida de fato na mesa do nosso consumidor, seja na alimentação escolar ou no dia a dia de todos os paranaenses. Produzir alimentos é produzir vida”, finaliza.

TEMA - A reunião do Consea definiu o tema que será debatido nas conferências municipais, regionais e estadual. “Comida no Campo e na Cidade: o que temos e o que queremos?”. A realização das conferências é um componente obrigatório na estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

O SISAN é um sistema público, semelhante ao SUS, instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O SISAN tem gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para implementação e execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

O número de municípios paranaenses que efetuou adesão ao SISAN em 2018 alcançou 122, tornando o estado referência nacional. O Paraná responde atualmente por 35,88% do número total de adesões ao SISAN no Brasil.

Cozinha Social e Restaurantes Populares

O município de Toledo, em 2006, implantou a Cozinha Social e os RPs (Restaurantes Populares), e assim extrapolou os limites do assistencialismo puro e simples, passando à implementação de uma política pública de assistência social, garantindo acesso a uma alimentação de qualidade às camadas mais carentes da população. 

As refeições diárias da Cozinha Social são produzidas em um único local, em instalações que contam também, com uma panificadora e uma usina de beneficiamento de Soja. 

 

A iniciativa monitora o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),ambos os programas provenientes da agricultura familiar, atendendo 30 escolas municipais com 12.000 refeições diárias, e cerca de outras 3.000 refeições diárias, direcionadas aos 05 Restaurantes Populares. 

Por fim, a iniciativa fornece também, lanches para os CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), para Idosos, para a Pastoral da Criança e, cerca de outras 10 entidades sociais.

A - Informações gerais

INÍCIO: 12/2006 (em andamento)

ENTIDADE EXECUTORA: Prefeitura do Município de Toledo por meio da Secretaria de Administração

ENTIDADES CO-EXECUTORAS: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAPA

PARCEIROS: Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE/Campus de Toledo, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER,Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Rural de Toledo,Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, Universidade Paranaense - UNIPAR , Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS/Campus Realeza,ITAIPU Binacional,Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA

APRESENTADO POR: Luiz Carlos Bazei  e Sofia Carminati Perinazzo 

RECURSOS: Próprios e de Terceiros 

FAIXA DE VALOR: Acima de U$25 mil

CATEGORIA: Projeto

ÁREA TEMÁTICA PRINCIPAL: Segurança Alimentar e Nutricional

PALAVRAS-CHAVE: Segurança Alimentar e Nutricional Promoção da Saúde, Saúde Preventiva Educação Nutricional, Agricultura Familiar, Assistencialismo, Direitos Humanos; Restaurantes Populares, Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar

PÚBLICO-ALVO: População em insegurança alimentar

LOCALIZAÇÃO: Área urbana 

ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: Microrregional

ÁREA ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO: Municípios de Ouro Verde do Oeste, São José da Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Assis Chateubriand, Marechal Cândido Rondon, Cascavel, Palotina, Tupãssi, Quatro Pontes, Entre Rios e Toledo entre outras. Nota :Estes municípios são abrangidos pela prática, pois Toledo recebe muitos visitantes, pacientes, vendedores e trabalhadores formais e informais de todos os municípios listados

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B - Descrição da prática

1- ANTECEDENTES

A presente boa prática, originou-se devido às dificuldades enfrentadas por muitos produtores familiares, para a comercialização dos seus produtos. Essa comercialização ocorria de porta em porta, e não havia qualquer tipo de organização ou cooperação estabelecida nesse sentido.

Também contribuiu para o início da prática, a minimização de insegurança alimentar no município, pois muitos trabalhadores dependiam de marmitas levadas de casa, pois seus locais de trabalho não forneciam e não tinham a preocupação com a segurança alimentar de seus colaboradores. Além disso, famílias carentes não possuiam renda suficiente para almoçar em restaurantes, idosos tinham alimentação inadequada em casa, entre outras questões de ordem social.

A obrigatoriedade de compra de 30% do valor dos recursos do Fundo Nacional de Alimentação Escolar, diretamente à agricultura familiar, tornou possível a organização de uma produção familiar regional, direcionada ao propósito de confecção de merendas. 

Além disso, o município de Toledo optou por fazer mudanças estruturais relativas à contratação de mão de obra e instalações, com a finalidade de redução de custos, com isso melhorando a gestão de estoque das escolas e fazendo uso de instalações cedidas pela justiça (empresa dissolvida por pedido de falência). 

As Secretarias Municipais envolvidas, a exemplo da Assistência Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura e Pecuária, juntamente com o FUNTEC (Fundo Tecnológico), iniciaram a Cozinha Social como solução para a segurança alimentar da população, buscando para o efeito, informações de experiências similares e exitosas em outros municípios do país. 

2- OBJETIVO GERAL

Esta iniciativa teve como objetivo principal, minimizar a situação de insegurança alimentar existente no Município de Toledo, melhorando a qualidade de vida da população e, promovendo e atuando dentro do quesito da segurança alimentar, minimizando também, as dificuldades enfrentadas pelos produtores familiares nas questões de comércio e produção de seus produtos.

Objetivos Específicos: 

• Diminuir os riscos e agravos originários de deficiências nutricionais na população;
• Promover medidas de saúde preventiva na população; 
• Valorizar e incentivar a agricultura familiar;
• Fomentar a permanência do produtor no campo; e
• Garantir a aquisição de alimentos mais saudáveis, e em quantidade e qualidade adequadas às necessidades calóricas diárias da população, reconhecendo a alimentação como um dos direitos humanos básicos a serem contemplados na gestão pública.

3 - SOLUÇÃO ADOTADA

A Iniciativa da Cozinha Social passou por várias etapas, até se consolidar como uma solução adequada à segurança alimentar do município de Toledo, e agora também, como solução regional. A Saber:

1. Conscientização: 

Iniciou-se com um convênio estabelecido com o Governo Federal, por meio do PAA Federal, juntamente com um convênio com a EMATER, para conscientização dos produtores. Houve também, a atuação da Secretaria Municipal da Agricultura, por meio de um trabalho de convencimento junto aos produtores. Visando conferir credibilidade ao Programa do PAA, ação que envolveu conjuntamente, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Houve ainda, a iniciativa de melhorias para o escoamento das safras familiares, por meio de reparos e manutenção das vias rurais. Atualmente, os trabalhos são conduzidos pela Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Secretaria de Agricultura e Pecuária, em uma constante ampliação traduzida pelo atendimento a uma parcela cada vez mais expressiva da população regional.

Junto à camada da população atendida pela iniciativa, realizou-se um trabalho de mudança cultural, de hábitos alimentares e conscientização sobre o significado amplo para uma alimentação saudável, em quantidade e qualidade adequadas a um regime nutricional equilibrado. Foram trabalhadas também, as noções de igualdade de direitos entre os beneficiários, aceitação do modelo de funcionamento dos Restaurantes Populares, adequação de horário de atendimento dos Restaurantes, relativamente às Associações comunitárias que utilizam os mesmos espaços. 

2. Implementação: 

Primeiramente, ocorreu a criação de um restaurante como projeto piloto. Com o decorrer do tempo, e pelo resultado exitoso do projeto piloto, implantaram-se mais 05 restaurantes, aos quais pretende o projeto, irão se somar outros 03.

Em seguida, efetuou-se um projeto piloto direcionado à confecção de alimentos para 09 escolas municipais, o qual, vem sendo ampliado até às 26 escolas, atualmente atendidas pela Cozinha Social. A isso, soma-se também, uma Panificadora Social, estabelecida pelas doações de equipamentos junto ao Rotary e submissão a editais do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), para ampliação e melhorias das instalações da cozinha e panificadora.

A usina de beneficiamento de soja, que já existia em outro espaço, foi realocada junto à Cozinha Social, permitindo a centralização da produção de alimentos e o aproveitamento de todos os resíduos oriundos dos processos de confecção alimentar.

3. Monitoramento e Avaliação: 

Concomitantemente com as fases anteriores, a iniciativa Cozinha Social, realiza sempre um acompanhamento das ações desenvolvidas, seja por meio de pesquisas de satisfação, reuniõescom produtores, contatos diários com usuários, entrevistas com beneficiários, contato com entidades assistenciais através do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional), entre outros. 

Incluindo ainda, o planejamento do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional do Município, com término estabelecido para o ano de 2016. Os indicadores já disponibilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), na questão assistencial, corroboram para a verificação da melhoria decorrente de análises da situação anterior, quando contrastada com a realidade atual do Município de Toledo e região abrangida pela iniciativa.

4 - RESULTADOS ALCANÇADOS

Como principal resultado da Iniciativa “Cozinha Social”, podemos citar a constituição de um mercado de venda para os produtores. Tal resultado, somente foi possível devido a toda uma série de ganhos paralelos, a saber: 

• Organização de feiras de produtos - inicialmente 01 no centro, posteriormente a criação do PAA Federal com 10 feiras;
• Número de produtores beneficiados com o PAA Federal - inicialmente 339 produtores com cota individual de R$ 4500,00, com disponibilização de soma total de recursos de R$1.525.500,00 aproximadamente -  atualmente a cota individual passou para R$ 6.500,00 e tem-se cadastrados, 215 produtores com disponibilização de recurso da ordem de R$ 769.712,03;
• Número de produtores beneficiados com o PAA Municipal (Programa criado exclusivamente pelo município para suprir a necessidade de produtos utilizados pela Cozinha Social) - atualmente são 173 inscritos, sendo que 61 produtores estão somente no PAA Municipal e 112 são inscritos nos dois programas (PAA Federal e Municipal) - com um recurso programado de R$ 861.472,75;
• Criação de associações informais de mulheres trabalhadoras do campo - 03 associações;
• Núcleos de produção de derivados do leite (não existiam na região antes do Programa) - 01 núcleo;
• Cooperativismo - criação de 01 cooperativa de produtores;
• Capacitação dos produtores para oferta de produtos adequadamente produzidos - através da EMATER, UNIOESTE e Sindicato Rural;
• Fomento à produção por meio da Secretaria Municipal de Agricultura - fornecimento de maquinário, sementes e incentivo à produção;
• Redução de custos dos processos de oferta de segurança alimentar à população - com servidores públicos e compras de materiais em processos licitatórios negociados;
• Melhorias nos processos de controle de estoques e validade dos alimentos - acompanhamento no local;
• Cumprimento da meta de 60% na aquisição da produção da agricultura familiar, conforme diretriz do Programa Nacional da Alimentação Escolar; 
• Número de atendimentos nos restaurantes populares - inicialmente 500 refeições diárias, atualmente 2.000 refeições diárias em 05 restaurantes;
• Número de atendimentos a refeições em escolas de período integral - inicialmente 150 crianças, atualmente, 688 crianças;
• Número de atendimentos a escolas no perímetro urbano - inicialmente, 9 escolas, atualmente, 26 escolas;
• Constituição de um Programa de Aquisição de Alimentos municipal (PAAM).

Além disso, destacam-se também os seguintes resultados a saber:

• Fomento à Educação Alimentar e Nutricional da população;
• Redução de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, hipercolesterolemia);
• Criação da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 
• Elaboração de Cartilhas de Segurança Alimentar e Nutricional; e
• Mudanças gradativa nos hábitos alimentares da população;

5 - RECURSOS NECESSÁRIOS

 A estrutura atual para implantação da iniciativa "Cozinha Social e Restaurantes Populares" constituí-se de:

- Equipe: 01 diretor, 01 coordenador, 06 nutricionistas, 02 assistentes administrativos, 01 analista administrativo, 01 engenheiro agrônomo, 08 motoristas, 14 auxiliares de serviços gerais, 12 cozinheiras, 44 auxiliares de cozinha, 01 auxiliar de manutenção, 12 estagiários, 04 açougueiros e 01 padeiro. 

- Infraestrutura: 01 cozinha centralizada, 05 restaurantes populares.

- Equipamentos: caldeirões, fogões, freezers, câmera fria, utensílios de açougue, utensílios de cozinha e panificação, coifa, balança, usina de soja, fornos combinados, fritadeira, moedor de carnes, computadores, impressoras, materiais de expediente, despolpadora de peixe, equipamento de secagem de resíduos de soja, equipamentos de buffet, cadeiras, mesas, vans, processador de alimentos, descascadora de batatas, bancada de inox, mesas de aço inox, lavadora de louça, refrigeradores e caixas térmicas.

- Insumos: alimentos perecíveis e não perecíveis

6 - TRANSFERÊNCIA

A ideia tem sido amplamente replicada, porém, em formatos adaptados a cada realidade como, por exemplo, nos estados do Paraná (Araucária, Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina, Goioerê, Quatro Pontes, Pato Bragado, Realeza, Ouro Verde do Oeste, Francisco Beltrão), Santa Catarina (Florianópolis e Caçador), Minas Gerais (Contagem e Uberaba), Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso (Lucas do Rio Verde) e Distrito Federal (Brasília).

Também podemos citar alguns países da América Latina, como Cuba, Bolívia e Venezuela. 

7 - LIÇÕES APRENDIDAS

A presente iniciativa ensinou que, para o processo ser aplicado de forma correta, deve existir acima de tudo planejamento. Além disso, e para o pleno êxito da iniciativa, deve haver um constante incentivo à agricultura familiar, uma identificação criteriosa do público a ser assistido, capacitação permanente de funcionários, uma interligação entre secretarias e programas municipais, estaduais e federais. 

A transferência às populações de conhecimentos e orientações relativas à alimentação saudável e equilibrada, práticas de higiene, modos de evitar desperdícios, valorização do meio ambiente e noções de sustentabilidade são, via de regra, fundamentais. 

Contudo, o fator principal do êxito da iniciativa, pode ser atribuída à solução de concentrar a produção de alimentos em um único local (aquisição, recepção, feitio e distribuição).

Por outro lado, os principais gargalos identificados ao longo de todo o processo de construção da iniciativa, apontam para os seguintes fatores:

• Dificuldades para o fomento da produção de frutas;
• Dificuldades para obtenção de variedade na produção de hortaliças;
• Dificuldades para fomento e divulgação de práticas de Educação Alimentar e Nutricional;
• Dificuldades para fortalecimento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
• Dificuldades para processos de capacitação das merendeiras e cozinheiras; e
• Dificuldades para estabelecimento de uma autonomia orçamentária.

8 - ORIGINALIDADE DA PRÁTICA

O mesmo formato da prática “Cozinha Social e Restaurantes Populares”, também ocorre nos municípios de Uberaba (Minas Gerais) e João Pessoa (Paraíba). Entretanto, a referida iniciativa do Município de Toledo, tem despertado a atenção e interesse de diversos municípios no Brasil, e mesmo, de outros países. 

São admitidas visitas ao projeto, de segunda a sexta-feira, nos horários entre 7:00 às 17:00. Preferencialmente entre os meses de fevereiro a novembro.

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